Douglas Noguchi Do Vale

Processos do Advogado

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2. Processo 10013617120228260549
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001361-71.2022.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - O.S.A.M. - - G.A.S.J.A.A.J. - M.S.R.V. - Fls. 223/225: Trata-se de pedido formulado pela parte autora, requerendo liminarmente "a tutela de evidência com a reversão da r. sentença de 201/209 na parte tocante concessão da tutela de evidência, em que determinou o acolhimento de O. S. A. M. em Residência Inclusiva, Residência Terapêutica ou outra instituição adequada para devolvê-lo aos cuidados, amparo e curatela de sua genitora JAQUELINE ALVES ALENCAR, por se tratar medida necessária e de urgência". Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida às fls. 201/209 transitou em julgado, a despeito da ausência de certificação da serventia. O trânsito em julgado da sentença torna-a imutável e indiscutível, operando a coisa julgada material, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil, não sendo mais possível sua rediscussão ou alteração no âmbito desta ação. Diante do exposto, e considerando o trânsito em julgado da sentença, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 223/225. A z. Serventia certifique-se do Trânsito. Dê-se vista ao Ministério Público. Dil. - ADV: ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP)
3. Processo 15010066720238260549
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501006-67.2023.8.26.0549 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Santa Rosa de Viterbo - Lourival Gomes Pinheiro - Vistos. Diante da realização de depósito judicial para a garantia do juízo (fls.47/48) realizado pela parte executada; a improcedência dos embargos à execução (fls.52/59), e o quanto requerido a fls. 70/74, pela parte exequente, declaro EXTINTA esta Execução Fiscal, proposta por Municipio de Santa Rosa de Viterbo contra Lourival Gomes Pinheiro, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; expedindo-se mandado de levantamento/transferência eletrônica do saldo da conta de depósito judicial, em favor da parte exequente e seu procurador, conforme requerido a fls. 70 e formulários de fls. 73 e 74. Transitada em julgado e pagas as custas finais pela parte executada, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, deem vista dos autos à exequente para baixa da(s) CDA(s). P. I. C. - ADV: DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP), MARILIA VILAS BOAS FONSECA (OAB 414021/SP), LEANDRO BALBINO CORRÊA (OAB 248197/SP)
4. Processo 00005419820248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000541-98.2024.8.26.0549 (processo principal 1001701-78.2023.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - João Carlos Romeiro Neto - Municipio de Santa Rosa de Viterbo e outro - Fls. 123/162: ciÊncia ao exequente, para o atendimento. - ADV: DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP), BEATRIZ RANGON THOMAZINI (OAB 473147/SP)
5. Processo 10001539620158260549
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000153-96.2015.8.26.0549 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Transvalco Transportes Ltda. e outro - Transvalco - Hugo Tadeu Pinto - - Drugovich Auto Peças Ltda e outros e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco Santander (Brasil) S/A - - Agrimac Pneus Ltda Epp - - Cantu Comércio de Pneumáticos Ltda - - Cantu Comércio de Pneumáticos Ltda - - Fíbria Celulose S/A - - Santos Pereira Porto - - Banco Bradesco S/A - - Fernando Ribeiro Gomes - - Lapônia Sudeste Ltda - - Ronaldo de Paula Aires - - Alex Aparecido de Souza e outros - Laspro Consultores Ltda - Miguel Arcanjo de Lima - - Noma do Brasil S/A - - Rosemiro Leite dos Santos - - Fabio Eduardo Luiz e outros - Megaleilões Gestor Judicial - - Mega Leilões e outros - Valmir de Souza Oliveira - - Dirceu Amantini Júnior - - Elielson Brisola - - Alan Antonio Vieira - - Eleandro de Barros Antunes - - João Paulo Magolo - - Edval Xavier - - Edvaldo Rita de Oliveira - - Geneci José Messias18200440 - - Riberto José de Arruda e outros - José Correia do Nascimento - Antonio Gonçalves da Silva - - Edneo Rodrigues dos Santos - - José Roberto de Souza e outros - Di Zanette Participações e Incorporações Ltda rep. p. Tiago Angelo Zanette e outros - Sílvia Helena Faria Silva Barbosa - - Comercial Automotiva S/A "Dpaschoal" - - Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda - - Tracbel S/A - - Edelson Aparecido da Silva - - Conseg Administradora de Consórcios S/A - - Espólio de Mauro Donizete Damásio Rodrigues - - Claronilda Ines Parreira Sabino - - Cristiane Aparecida Sabino - - Fábio Eduardo Sabino - - Banco ABC Brasil S/A - - Aleandro Ferreira Toledo - - Antonio Carlos Dias dos Reis e outros - Edson de Mello Wiezel - BANCO JOHN DEERE S/A - - Antônio Carlos Dias dos Reis e outros - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. - - Erasmo Jose da Silva Neto - Marcelo Martins Benedito e outros - Jefferson Pommer Cardoso - - Transpardo Transportes Ltda - - Lourival Gomes Pinheiro - - Maria Julia da Costa Pereira - - Leandro Rodrigues de Almeida - - Jose Cristiano de Souza - - Carlos Aparecido da Silva - - Marcos dos Santos Leite - - Luis Jacinto Maciel Sobrinho - - Manuel Martins da Silva e outros - Paulo Rogerio Teixeira e outros - Transhenoch Locações Ltda - - Unimed Santa Rita Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico e outros - Zenaide de Oliveira Luqui e outros - DARP JIVE Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - BANCO SAFRA S/A - - Volvo Administradora de Consório Ltda - - Mara Edith Lourenço e Cia Ltda - - Marcelo Tubero Rodrigues - - Mauro Ferreira Damasceno e outros - Lourival Gomes Pinheiro - - Jamil Cury - - Agraria Industria e Comercio Ltda e outros - Waldecir da Costa Júnior - - EDSON RODIGUES SILVA INACIO ALVES PEREIRA - - Márcio Rodrigo dos Santos Genovez - - Marcos dos Santos Leite - - Ademir Gonzaga de Oliveira - - Poliana Andrea Cavichoni Gomes Badia - - Aristides Moura dos Santos ME - - Municipio de Santa Rosa de Viterbo - - Merielson Galvão Bonin - - Valter Domingues Paes - - Valdi Luiz Correa de Oliveira - - Otacilio Eugenio dos Santos - - Everaldo Baltasar de Paiva - - Amilcar de Oliveira Júnior - - Agnaldo Cesar Vicente - - Marcelo Jose Ferreira - - A. J. Romanin - Peças - Epp e outros - Valdir Ribeiro e outros - 1. Fls. 20000/20001: última decisão. 2. Fl. 20005: pedido de esclarecimento pelo Município de Santa Rosa de Viterbo do motivo pelo qual não constou na relação de pagamentos, em vista da reserva de crédito. 2.1 Ciência ao credor da manifestação do Administrador Judicial à fl. 200089, informando a razão pela qual não consta o crédito da relação de pagamentos. 2.2. Sem prejuízo, determino que o credor seja incluído no próximo rateio de pagamentos, considerando-se a existência de saldo na falência. Ciência ao Administrador Judicial. 3. Fls. 20013/20015: trata-se de embargos de declaração opostos pela credora Volvo Administradora de Consórcios Ltda, alegando a ocorrência de omissão e contradição, pois o contrato nº 141/10.1, ao qual se refere o levantamento autorizado, não se restringia ao bem de placa FUP-0878, mas também a outros bens alienados fiduciariamente, os quais não teriam sido leiloados no âmbito da falência. Além disso, a credora ainda figuraria como titular de créditos em outros contratos celebrados com a Massa Falida, notadamente os de nº 141/33.1 e 144/170.1, os quais não teriam sido objeto de qualquer pagamento ou levantamento, mantendo-se pendentes de adimplemento. Por isso, requereu o acolhimento dos aclaratórios para que conste expressamente na decisão que o valor levantado pela credora se refere exclusivamente ao bem de placa FUP-0878, vinculado ao contrato nº 141/10.1, não implicando na quitação do contrato, ou nos demais créditos detidos. Ao Administrador Judicial, para manifestação. 4. Fls. 20085: Manifestação de NOMA DO BRASIL S.A. indicando informações bancárias e procuração. Ciência ao Administrador Judicial. 5. Fls. 20087/20090: Manifestação do Administrador Judicial. 6. Fls. 20094/20252: ciência aos interessados das informações prestadas pelo Banco do Brasil. 7. Fls. 20253/20254: trata-de de manifestação de VALDIR RIBEIRO, arrematante do veículo VOLVO NH1280, placas DAH0066, renavam 00753042860, que alegou que, mesmo com a carta de arrematação, restaria impossibilitado de realizar a transferência do veículo, em razão de bloqueio judicial (autos nº 0001003-13.2016.8.16.0194), e de pendências de pagamento de IPVA dos anos de 2016 a 2019. Requereu a expedição de ofício para retirada da restrição judicial, bem como a providência de quitação dos débitos do veículo, anteriores à arrematação. 7.1. Ciência ao Administrador Judicial, para providências em relação aos débitos de IPVA indicados. 7.2. Quanto ao ofício postulado, verifico que já houve determinação prévia no mesmo sentido (item "8", fls. 20000/20001). 7.3. Certifique-se o encaminhamento desta decisão, e eventual confirmação de recebimento pela 25ª Vara de Curitiba/PR; remetendo-se novamente a decisão de fls. 20000/20001, se o caso. 8. Fls. 20263/20264 e fls. 20267/20268: manifestação de ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA indicando informações bancárias e procuração. Ciência ao Administrador Judicial. 9. Fl. 20278: requerimento de novo ofício ao Banco do Brasil, ante equívoco no preenchimento das informações de pagamento. Ciência ao Administrador Judicial para as providências cabíveis. 10. Fl. 20279: reiteração da manifestação da credora Volvo Administradora de Consórcios Ltda. 11. Fl. 20280: manifestação de LAPÔNIA SUDESTE LTDA indicando informações bancárias. Ciência ao Administrador Judicial. 12. Fls. 20281/20282: manifestação de TRANSPARDO TRANSPORTES LTDA ME informando a existência de bloqueios de circulação oriundos dos autos nº 0011732-36.2017.5.15.0067, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Requereu a expedição de ofício para determinação de retirada das restrições dos veículos de placas EYF-9336, renavam 343998335, placa DKO-7214, renavam 146940890; placa ENY-9895, renavam 536137021; placa DKO-7347, renavam 215762991. Ao Administrador Judicial, para manifestação. 13. Fls. 20293/20294: manifestação de MICHEL FELIP LOPES indicando informações bancárias e procuração atualizada. Ciência ao Administrador Judicial. 14. Fls. 20295/20296: manifestação de MANOEL MARTINS DA SILVA e LUIS JACINTO MACIEL SOBRINHO indicando dados bancários e procuração atualizada. Ciência ao Administrador Judicial. 15. Fls. 20299: pedido de expedição de carta de arrematação pelo arrematante LOURIVAL GOMES PINHEIRO. Certifique-se o depósito judicial, e expeça-se carta de arrematação dos bens arrematados (fl. 20301). 16. Intimem-se. - ADV: VINICIUS WIEZEL VITAL (OAB 468305/SP), POLIANA ANDREA CAVICHIONI GOMES BADIA (OAB 259891/SP), POLIANA ANDREA CAVICHIONI GOMES BADIA (OAB 259891/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), TATIANE IMAI ZANARDI (OAB 50921/PR), RUI GHELLERE GHELLERE (OAB 33527/PR), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), LUANA CARLI (OAB 81880/PR), ANA CAROLINA SCARPELLINI TALARICO (OAB 437786/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP), SANDRA REGINA DE MEDEIROS (OAB 23726/PR), LEANDRO DE CASTRO (OAB 37660/PR), LEANDRO DE CASTRO (OAB 37660/PR), MARILIA VILAS BOAS FONSECA (OAB 414021/SP), BRUNO RODRIGUES BRANDÃO (OAB 44320/PR), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), EDIVALDO SOUZA ROQUE (OAB 81978/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP), VANESSA CRISTINA VALSEIRO GARCIA (OAB 337726/SP), ALISON HENRIQUE ARAUJO (OAB 337512/SP), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA (OAB 328665/SP), NILTON ANDRE SALE VIEIRA (OAB 324520/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 324505/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 324505/SP), MARCELO JOSÉ LUCA (OAB 314667/SP), DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP), VANESSA CRISTINA VALSEIRO GARCIA (OAB 337726/SP), CLAUBER BAFINI (OAB 310131/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 306317/SP), SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP), NATANAEL CAETANO TOSI (OAB 288835/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (OAB 90390/MG), NATÁLIA LUMY UEMOTO (OAB 376200/SP), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781PR/), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781PR/), PAULO BUZATO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 16334/PR), PAULO BUZATO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 16334/PR), AMILCAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 381867/SP), AMILCAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 381867/SP), LILIAN RIBEIRO DE ANDRADE TEIXEIRA (OAB 379454/SP), LILIAN RIBEIRO DE ANDRADE TEIXEIRA (OAB 379454/SP), JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP), JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), HERICA DAS GRAÇAS MARTINS (OAB 415786/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), KEROLY RODRIGUES ALVES (OAB 358940/SP), VITÓRIA PEREZ MAIA (OAB 356871/SP), JOSE RUBENS DIAS (OAB 49158/MG), JOSE RUBENS DIAS (OAB 49158/MG), GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO (OAB 349257/SP), GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO (OAB 349257/SP), GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO (OAB 349257/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), PAULO EDUARDO DEPIRO (OAB 103114/SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), LEANDRO BALBINO CORRÊA (OAB 248197/SP), RENATO APARECIDO SARDINHA (OAB 244016/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), ALEX VENDRAMETO MARTINS (OAB 228962/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), TALES MACIA DE FARIA (OAB 208927/SP), ANDERSON RODRIGUES PINTO DA SILVA (OAB 244098/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), FABIO ESTEVES DE CARVALHO (OAB 247666/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), LEANDRO BALBINO CORRÊA (OAB 248197/SP), CLAUDIO MORETTI JUNIOR (OAB 167399/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP), HERINTON FARIA GAIOTO (OAB 178020/SP), SÉRGIO ESBER SANT´ANNA (OAB 191564/SP), FABIO LUIS CORTEZ (OAB 191794/SP), FABIO LUIS CORTEZ (OAB 191794/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), CLAUDIO MORETTI JUNIOR (OAB 167399/SP), CLAUDIO MORETTI JUNIOR (OAB 167399/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
6. Processo 10009320720228260549
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000932-07.2022.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Municipio de Santa Rosa de Viterbo - Diante da concordância do Ministério Público. defiro a dilação do prazo solicitada pelo Município, por mais 30 (trinta) dias, para as providências. Sem prejuízo, intime-se o Município, pelo portal, nos termos que requerido pelo M.P. (fls. 557/558). Int. - ADV: DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP), FERNANDA LISI JORGE (OAB 352582/SP)
7. Processo 10014453820238260549
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001445-38.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel da Lapa Zilio - - Cleria Regina da Lapa Zilio - Municipio de Santa Rosa de Viterbo - Ciente quanto á r. Decisão de fls. 145/15, que não conheceu do reexame necessário, com trânsito em julgado. Considerando o julgamento definitivo da presente ação de conhecimento; que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído pela parte interessada, por incidente proprio, oportunamente, arquivem-se estes autos, atentando a serventia, para a devida anotação da movimentação unitária junto ao sistema informatizado. Int. - ADV: MARIA ODARA ZILIO BARBOZA (OAB 218123/SP), DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP), MARIA ODARA ZILIO BARBOZA (OAB 218123/SP)
8. Processo 00003277320258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000327-73.2025.8.26.0549 (processo principal 1000829-29.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Rick Astley Duarte Gomes - Omar Nagib Moussa e outro - Fls. 55/65: manifestação da parte exequente, sobre a informação da parte executada quanto ao cumprimento do julgado, em 15 dias. Int. - ADV: KAROLINE MARTINS (OAB 424554/SP), DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP)