Karina Marques De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005419220228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000541-92.2022.8.26.0606 (processo principal 1009530-75.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Felipe Fernandes de Souza e outro - Daniela Aparecida Gasparotto de Oliveira - Vistos. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de vinte dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, Renato Moysés, que o realizará por meio do portal da Superbid Judicial, devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, a Resolução nº 236, do Conselho Nacional de Justiça, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LICURGO TEIXEIRA LOPES (OAB 263444/SP), MARIA APARECIDA XAVIER (OAB 389705/SP), MARIA APARECIDA XAVIER (OAB 389705/SP), KARINA MARQUES DE MORAES (OAB 418468/SP), LICURGO TEIXEIRA LOPES (OAB 263444/SP)
3. Processo 00035634120258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003563-41.2025.8.26.0320 (processo principal 0008221-45.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flávio Teixeira dos Santos 22760243800 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos. Sobreste-se o feito pelo prazo estabelecido para cumprimento do acordo (art. 922 do CPC), devendo as partes informar nos autos o seu integral cumprimento em até 05 dias subsequentes à data final acordada, sob pena de reconhecimento tácito. Após, tornem os autos conclusos para fins de extinção. - ADV: KARINA MARQUES DE MORAES (OAB 418468/SP)
4. Processo 10009802220255020373
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000980-22.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582528500000408772126?instancia=1
5. Processo 10009967920255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000996-79.2025.5.02.0371 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 20/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583133700000408772167?instancia=1
6. Processo 10006852020208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000685-20.2020.8.26.0606 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO QUEIROZ - ROBERTO SANCHEZ e outro - Para cumprimento do ato, deverá a parte autora recolher as custas pertinentes. - ADV: PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), KARINA MARQUES DE MORAES (OAB 418468/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
7. Processo 10199757220238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019975-72.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo de Souza Gonçalves Baião - Condomínio Spazio Miraflores - Intimação do autor/executado para pagamento das Custas finais em aberto, no valor de R$ 185,10. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), KARINA MARQUES DE MORAES (OAB 418468/SP)
8. Processo 10006852020208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000685-20.2020.8.26.0606 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO QUEIROZ - ROBERTO SANCHEZ e outro - DEFIRO as pesquisas por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, via Petrus, bem como Siel, acerca dos endereços da parte indicada no cabeçalho desta decisão, providenciando a serventia a juntada da resposta e a intimação da parte autora. Caso a parte autora não seja beneficiaria da AJG, deverá providenciar o recolhimento das taxas para obtenção de informes via sistema, no valor de 01 UFESP, para cada órgão e por CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Deverá ser recolhidas através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, nos termos do Comunicado nº 170/11 do CSM, referente a custos do serviço de impressão de documentos (Provimento CSM 2.516/2019 disponibilizado no DJE em 02/08/19). Com intimação da resposta deverá o autor providenciar o necessário para a tentativa de localização do requerido em todos os endereços informados e ainda não diligenciados (devendo indicar os endereços completos, não sendo aceitas indicações genéricas como "aditamento do mandado para os endereços fornecidos nas pesquisas realizadas"). - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), KARINA MARQUES DE MORAES (OAB 418468/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP)