Julios Lino Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00041835320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004183-53.2025.8.26.0223 (processo principal 1001299-34.2025.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Elaine Cristina Silva - Sindiapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Vistos. Fls. 48/50: indefiro o pedido de suspensão do feito, ante a ausência de previsão legal. No mais, considerando que não houve pagamento voluntário, tampouco impugnação específica, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), VINICIUS DA SILVA CRUZ (OAB 418011/SP), JULIOS LINO DOS SANTOS (OAB 418575/SP)
3. Processo 10167006020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016700-60.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gildeon dos Santos - Companhia Itau de Capitalização - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para determinar a exclusão do número do autor no cadastro da empresa ré, a fim de fazer cessar as ligações e mensagens de cobranças ou oferecimento de serviço, sob pena de multa de R$ 500,00 a cada ligação indevida dos números referidos nos autos, (11) 5191-6210, (11) 5191-3740, (11) 5191-8748, (11) 5191-4736, (11) 5191-4748, (11) 5191-8719, (11) 5191-3729, (11) 5191-6244, (11) 5191-6224, (11) 5191-8719, (11) 5191-8707, (11) 5191-6241 e (11) 5191-6239, limitada ao valor de R$ 10.000,00, quando será convertida em perdas e danos. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL. Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação. P.I.C. - ADV: JULIOS LINO DOS SANTOS (OAB 418575/SP), VINICIUS DA SILVA CRUZ (OAB 418011/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
4. Processo 50045930720244036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004593-07.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: GABRIELA COSTA GOMES Advogados do(a) AUTOR: JULIOS LINO DOS SANTOS - SP418575, VINICIUS DA SILVA CRUZ - SP418011-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SANTOS, 1 de julho de 2025.
5. Processo 10181741620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018174-16.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1002588-02.2025.8.26.0223) - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.L.D.S. - T.J.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA CRUZ (OAB 418011/SP), MARCUS VINICIUS CAMPELO BESSA SILVA (OAB 45663/CE), JULIOS LINO DOS SANTOS (OAB 418575/SP), MARDEN VICTOR CAMPELO BESSA SILVA (OAB 47568/CE), CÁSSIO LUIZ OLIVEIRA DE HOLANDA (OAB 51249/CE)
6. Processo 21959954320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195995-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro de Guarujá; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1007098-58.2025.8.26.0223; Despesas Condominiais; Agravante: Conjunto Residencial Santos Dumont; Advogado: Vinicius da Silva Cruz (OAB: 418011/SP); Advogado: Julios Lino dos Santos (OAB: 418575/SP); Agravado: Maria do Carmo Moraes Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21959954320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2195995-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1007098-58.2025.8.26.0223; Assunto: Despesas Condominiais; Agravante: Conjunto Residencial Santos Dumont; Advogado: Vinicius da Silva Cruz (OAB: 418011/SP); Advogado: Julios Lino dos Santos (OAB: 418575/SP); Agravado: Maria do Carmo Moraes Santos
8. Processo 10123602320238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012360-23.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Tecben Administradora de Beneficios Ltda - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Marllon Emmanuel Pereira Bezerra (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Não conheceram da apelação da ré Tecben, e deram provimento em parte ao recurso da corré Notre Dame. V. U. - EMENTA. DIREITO DA SAÚDE. SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CANCELAMENTO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 17 DA LEI N.º 9.656/98. ABUSIVIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO DA CORRÉ TECBEN NÃO CONHECIDA (DESERÇÃO). APELAÇÃO DA CORRÉ NOTRE DAME PARCIALMENTE PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES CÍVEIS OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS CONDENANDO AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, A REATIVAR O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE É DESERTA A APELAÇÃO DA CORRÉ TECBEN; (II) SE HOUVE VÁLIDA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR DA INADIMPLÊNCIA; E, (III) SE CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RECURSO DA CORRÉ TECBEN NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO DEVE SER FEITA NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OU NO PRAZO CONCEDIDO PARA A COMPLEMENTAÇÃO. 4. É ABUSIVO O CANCELAMENTO DO CONTRATO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 17 DA LEI N.º 9.656/98.5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO É DEVIDA, POIS A SITUAÇÃO CONFIGURA MERA CRISE CONTRATUAL SEM OFENSA À INCOLUMIDADE PSICOLÓGICA DA PARTE AUTORA. 6. COMO HOUVE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS, O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL BENEFICIA A CORRÉ