Paulino De Oliveira Andrade Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10001328420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000132-84.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - João Carneiro Spina - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, homologado nos autos do processo nº 1501593-05.2021.8.26.0050 pela SANCTVS, Foro Central Criminal Barra Funda, conforme manifestação do Ministério Público retro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no § 12, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.. - ADV: PAULINO DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR (OAB 418577/SP)
3. Processo 00251676820208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Kenji Kajiwara (OAB 305957/SP), Rodrigo de Azevedo Martins (OAB 427171/SP), Gabriel Bellotti Carvalho (OAB 423490/SP), Paulino de Oliveira Andrade Junior (OAB 418577/SP), Matheus Abi Chedid Deneno (OAB 379580/SP), Mariana Fleming Soares Ortiz (OAB 363965/SP), Eduardo de Melo Batista dos Santos (OAB 357597/SP), Rita de Cassia da Silva (OAB 327435/SP), Renato Guimarães Carvalho (OAB 326680/SP), Paulo Lopes de Ornellas (OAB 103484/SP), Eveline Berto Goncalves (OAB 270169/SP), Fabio Suardi D Elia (OAB 249995/SP), Milton Fernando Talzi (OAB 205033/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Roberto Delmanto (OAB 19014/SP), Roberto Delmanto Junior (OAB 118848/SP), Antonio Godoy Camargo Neto (OAB 107947/SP) Processo 0025167-68.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. L. H. , M. M. C. , J. S. V. , M. M. F. , D. S. C. , G. P. de A. - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que as defesas de MARCIANO MARTINS e JAILTON SOUSA apresentem Alegações Finais. Destaco que o não oferecimento das alegações finais poderá configurar abandono processual e justificar a incidência das penalidades previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal. Após decurso do prazo para as partes voltem os autos conclusos. Intime-se.