Andre Ramos Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 10001806420208260271
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000180-64.2020.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julio Cesar dos Santos - - Maria Luiza de Andrade Santos - Vistos. Fls. 439: Defiro. Conforme solicitado pelo(a) requerente, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorridos na inércia, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LETÍCIA BARRIONUEVO ARAÚJO (OAB 421601/SP), ANDRE RAMOS XAVIER (OAB 418618/SP), ANDRE RAMOS XAVIER (OAB 418618/SP)
3. Processo 00001590820208260271
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000159-08.2020.8.26.0271 (processo principal 1004567-59.2019.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Andre Ramos Xavier - Grupo Tudo para Casa e Construção Ltda - - Juciara da Vitoria Elias - - Yago Angelo Elias - - Bruno Elias e outros - Vistos. Págs. 275/278: Ciente. Págs. 246/256: Considerando que o prazo para manifestação do exequente encontra-se há muito ultrapassado, passo à análise dos embargos apresentados, dispensando a prévia garantia do juízo por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. O incidente de cumprimento de sentença foi instaurado com o objetivo de perseguir o crédito em face das pessoas jurídicas Betino Silva Comercial Eireli ME e Grupo Tudo Para Casa e Construção Ltda. Diante da frustração na localização de bens, o credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão, no polo passivo, do único sócio das referidas empresas, Adalberto Elias Eireli, o que foi deferido na decisão de págs. 176/177. Posteriormente, chegou ao conhecimento deste Juízo (pág. 198) a notícia do falecimento do referido sócio e da existência de ação de arrolamento, na qual figura como inventariante a viúva, Juciara da Vitória Elias (pág. 260). Diante disso, considerando que a representação do espólio deve ser exercida pela inventariante e que os herdeiros Yago Ângelo Elias e Bruno Elias renunciaram à herança (págs. 261/264), não se justifica a manutenção de seus nomes no polo passivo deste cumprimento de sentença. Assim, acolho os embargos e reconsidero a decisão de págs. 203, com determinação de retificação do polo passivo, para que nele constem, além das pessoas jurídicas já indicadas, o espólio de Adalberto Elias Eireli, representado por sua inventariante, Juciara da Vitória Elias. Regularizados os autos, determino a citação do espólio para pagamento do débito, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil (págs. 176/178). Sem prejuízo, oficie-se para habilitação do crédito nos autos do arrolamento n. 1005078-65.2021.8.26.0084, conforme requerido pelo credor (pág. 202). Intime-se. Cumpra-se. Itapevi, 09 de junho de 2025. - ADV: TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI (OAB 287263/SP), VIVIANE CORRA ALVES (OAB 273736/SP), VIVIANE CORRA ALVES (OAB 273736/SP), VIVIANE CORRA ALVES (OAB 273736/SP), TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI (OAB 287263/SP), TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI (OAB 287263/SP), GUILHERME FERREIRA XAVIER (OAB 428755/SP), PRISCILA APARECIDA FÓGER (OAB 419135/SP), ANDRE RAMOS XAVIER (OAB 418618/SP), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP)