Anna Paula Valiengo Gonzalez

Processos do Advogado

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2. Processo 10046340520258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004634-05.2025.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.G.L. - Vistos. Fls. 28/29: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.Int. - ADV: ANNA PAULA VALIENGO GONZALEZ (OAB 418623/SP)
3. Processo 10746562820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074656-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabella Christina Carleto Caldas - Vistos. Justiça Gratuita - Indeferimento Foi concedido o prazo para comprovação da impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo, contudo, a parte autora não juntou documentos aptos à tal comprovação, não havendo, nos autos, documentos que permitam inferir qual sua capacidade econômica efetiva. Anoto, por oportuno, que sequer acostou aos autos o comprovante de que seria isenta de declarar o imposto de renda perante a Receita Federal ou a declaração completa dos últimos 3 anos. Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Custas iniciais Nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, com a redação da Lei n. 17.785/2023, as custas iniciais são de 2% do valor da causa para as execuções de título extrajudicial (inc. III), 2% do crédito a ser satisfeito para cumprimento de sentença (inc. IV) e 1,5% do valor da causa para as demais ações (inc. I), observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte autora deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Custas postais Promova a parte autora o recolhimento da taxa postal, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016 (carta AR Digital Unipaginada). O recolhimento das custas pertinentes deve ser realizado por meio da guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - código 120 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial (ou do pedido de justiça gratuita, se for esse o caso). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: ANNA PAULA VALIENGO GONZALEZ (OAB 418623/SP)
4. Processo 10046340520258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004634-05.2025.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.G.L. - Vistos. A inicial traz pedidos incompatíveis entre si, porquanto envolve ritos processuais diversos. Assim sendo, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 321 do Código de Processo Civil, adite a parte autora a inicial para esclarecer quais as pretensões visam ver processadas nestes autos, sem prejuízo da adequação a tanto da exordial. Esclareço, ainda, que eventual pedido de guarda ou regulamentação de visitas deverão ser objeto de ação autônoma. P.Int. - ADV: ANNA PAULA VALIENGO GONZALEZ (OAB 418623/SP)
5. Processo 10239337920238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023933-79.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ana Carolina de Freitas Alves - Hospital Salvalus - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Homologo o acordo celebrado de págs. 697/698 e, considerando a manifestação de págs. 699/700, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença - Liquidação/Cumprimento/Execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Sem custas finais, pois como não houve instauração de cumprimento de sentença.Considerando que no acordo celebrado entre as partes, não houve disposição quanto ao recolhimento das custas, determino o rateio nos termos do artigo 90 § 2º do CPC, observando-se a gratuidade concedida à parte autora.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as cautelas de praxe. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANNA PAULA VALIENGO GONZALEZ (OAB 418623/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
6. Processo 10204212020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020421-20.2025.8.26.0001 - Requerimento de Reintegração de Posse - Arrendamento Mercantil - E.C.S. - Vistos. Para análise adequada do pedido de gratuidade da justiça, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: i) Extratos bancários de todas as suas contas correntes referentes aos últimos três meses; ii) Faturas de todos os seus cartões de crédito referentes aos últimos três meses; iii) Cópias dos comprovantes de rendimentos (holerites) dos últimos seis meses. Caso não possua algum dos documentos solicitados, deverá a parte autora declarar expressamente tal fato nos autos, ciente de que tal informação poderá ser posteriormente verificada pelo Juízo, sujeitando-se às penalidades legais em caso de declaração falsa. Atribua-se sigilo aos documentos apresentados, limitando sua visualização às partes e seus procuradores. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANNA PAULA VALIENGO GONZALEZ (OAB 418623/SP)
7. Processo 10194991820218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019499-18.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Tiago Chagas da Silva Jacob - Sidney Seidel - Oficina de Veículos - Ltda Me - Vistos. 1) Certidão acima: oficie-se diretamente ao Juízo deprecado, por e-mail, nos termos da decisão de fls. 672, reiterando-se a solicitação para que encaminhe ao e-mail institucional santana3cv@tjsp.jus.br o link de acesso válido da audiência de instrução, com a gravação da oitiva da testemunha da ré José Fernandes Campos Fusco (fls. 575), em formato .mp4 ou .wmv, por meio de plataforma de armazenamento do TJSP. A presente decisão servirá como ofício. 2) Cumprido o item anterior, providencie o cartório o endereço de acesso ao conteúdo, dando-se ciência às partes. 3) Oportunamente, tornem conclusos (fls. 642/652 e 653/663). Int. - ADV: ANNA PAULA VALIENGO GONZALEZ (OAB 418623/SP), EDUARDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 39550/PR)
8. Processo 10016720920258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001672-09.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1502947-45.2024.8.26.0540) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - A.V.G. - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos documentos traduzidos, como requerido a fls 195. Aguarde-se. - ADV: ANNA PAULA VALIENGO GONZALEZ (OAB 418623/SP)