Bárbara Soares De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00044132520258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004413-25.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1006369-98.2021.8.26.0020) (processo principal 1006369-98.2021.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - O.L.S.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da penhora. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotado no Saj. Na forma do art. 513, § 2º, CPC, intime-se a parte executada pessoalmente, por carta, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor de R$ 6.262,60 (fls. 19/20). Transcorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 dias, para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, CPC), com expedição de mandado de penhora e avaliação, a requerimento do credor (art. 523, § 3º, CPC). Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito (art. 523, § 2º, CPC). Sem prejuízo, defiro a pesquisa Prevjud para verificação da existência de vínculos empregatícios e vinda do histórico de rendimentos constante no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em nome do alimentante. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO (OAB 418627/SP)
3. Processo 10103424920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010342-49.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcia Divina Barbosa dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré, ocupante do imóvel, Vera Lúcia Oliva Parrela Pimenta, bem como todos os ocupantes do apartamento 406C, bloco 4, do Condomínio dos Bandeirantes, ABSTENHA-SE de produzir ruídos, sons ou quaisquer perturbações que excedam os limites legais no período compreendido entre 22h e 7h. Em caso de descumprimento desta decisão, fixo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por infração devidamente comprovada, limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O descumprimento deverá ser comprovado mediante notificação formal nos moldes daquelas apresentadas às fls. 24/36 dos autos, não bastando mera alegação de violação da ordem judicial. Com fundamento no artigo 334, §4º, inciso II, do CPC, e no Enunciado nº 3 do ENFAM ("O juiz poderá dispensar a audiência de conciliação ou mediação quando o direito não admitir autocomposição"), dispenso a realização de audiência de conciliação, considerando a natureza da demanda e o histórico de tentativas frustradas de solução consensual. Cite-se a ré Vera, por carta com aviso de recebimento para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Autorizo que o advogado da parte autora promova a intimação dos réus acerca desta decisão, servindo a presente, devidamente impressa e assinada digitalmente, como ofício/carta para tal finalidade. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO (OAB 418627/SP)
4. Processo 70005640620188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000564-06.2018.8.26.0590 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLAUDIO RIQUETTI DE OLIVEIRA - Sentenciado(a): CLAUDIO RIQUETTI DE OLIVEIRA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Nos termos do artigo 413 das NSCGJ, determino a devolução do alvará de soltura/termo devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. - ADV: BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO (OAB 418627/SP)
5. Processo 10023998520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002399-85.2024.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvio Cesar Vieira de Souza - Arlinda Vieira Silva - - Gilda Aparecida de Oliveira Augusto - - Nair Vieira de Oliveira - - Luiz Ramos de Oliveira - - Lilian Regina Vieira de Souza - Vistos. Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DAYANE SOARES SHIOYA (OAB 294183/SP), DAYANE SOARES SHIOYA (OAB 294183/SP), ELIZABETH SIBINELLI SPOLIDORO (OAB 61562/SP), RENATA MELLO CERCHIARI (OAB 124526/SP), DAYANE SOARES SHIOYA (OAB 294183/SP), DAYANE SOARES SHIOYA (OAB 294183/SP), BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO (OAB 418627/SP)
6. Processo 10167422320238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016742-23.2023.8.26.0020 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.G.S. - G.F.V. - Vistos. I - Fls. 249/251: Ciente quanto à manifestação da requerida quanto ao laudo de estudo psicossocial. II - Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do requerente. III - Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CANHERO MENONI NUNES (OAB 436199/SP), EDNA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 446633/SP), BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO (OAB 418627/SP)
7. Processo 10106986520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010698-65.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.L. - - R.S.F.L. - Vistos. No prazo de quinze (15) dias e sob pena de indeferimento, a parte autora deverá emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os seguintes documentos, a saber: - comprovante de endereço da representante legal (genitora) da autora, sendo conta de consumo em seu nome, de recente expedição; ou, na impossibilidade, declaração de residência firmada pelo proprietário ou responsável pelo imóvel, com firma reconhecida ou acompanhada de RG; ou, ainda, contrato de locação; - os endereços eletrônicos (e-mails) das partes, válidos e atuais, nos termos do artigo 319, II, do CPC.; - documentos pessoais da genitora da autora (RG e CPF). Int. - ADV: BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO (OAB 418627/SP), BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO (OAB 418627/SP)
8. Processo 10006405120215020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000640-51.2021.5.02.0007 RECLAMANTE: SIDNEY NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO MILENIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 824793b proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DESPACHO Vistos etc. #id:f81e75a. Defere-se parcialmente o pedido. Expeça-se mandado para penhora de 20% da soma total do valor mensal pago pelos condôminos a título de cotas condominiais ao Condomínio executado. O mandado deverá ser direcionado ao síndico do CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO MILENIO, Senhor Carlos Alberto Rodrigues Paiva, RG nº 25.049.313-5, com endereço na Rua Ilha da Juventude, 80, Vila Brasilândia, São Paulo, CEP: 02820-000, que ficará responsável pela retenção dos valores e depósitos em conta judicial a disposição deste Juízo, cujas guias para depósito poderão ser confeccionadas no sítio: https://ww2.trt2.jus.br, em "Serviços", "GUIA", "Guias de depósitos", "Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil". A retenção e transferência deverá ser feita todos os meses até atingir a quantia de R$ 410.250,90 (atualizado até 23/07/2025) com comprovação nos autos. Deverá constar no mandado que em caso de não cumprimento a esta ordem judicial ou se cumprida em valores inferiores ao que foi determinado, o Senhor síndico responderá pessoalmente pelos valores, sem prejuízo das penalidades penais cabíveis. Cumpra-se.  SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SETEFAC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO MILENIO