Graciele Nascimento Borges Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10048944620228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004894-46.2022.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: J. dos S. de P. (Representando Menor(es)) e outros - Apelado: P. H. P. B. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA MANTEVE A GUARDA COMPARTILHADA DOS MENORES, ESTABELECEU REGIME DE VISITAÇÃO E MAJOROU A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, COM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA EMPREGO FORMAL E DESEMPREGO. A PARTE AUTORA ALEGOU CERCEAMENTO DE DEFESA E PEDIU A ANULAÇÃO DA SENTENÇA OU MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, ALÉM DE GUARDA UNILATERAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, (II) MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS INCLUINDO COMISSÕES E ADICIONAIS, (III) FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL, E (IV) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORREU, POIS OS ELEMENTOS DOS AUTOS ERAM SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO. 4. A GUARDA COMPARTILHADA ATENDE AO INTERESSE DOS MENORES E NÃO HÁ RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO POR AMBOS OS GENITORES. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS É PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA INCLUIR ADICIONAIS REMUNERATÓRIOS NA BASE DE CÁLCULO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AMPLIAR A BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO HÁ PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. 2. A GUARDA COMPARTILHADA É ADEQUADA QUANDO NÃO HÁ RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO POR AMBOS OS GENITORES.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 227; CC, ART. 1.584, § 2º; CC, ART. 1.694, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.878.041/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 25/05/2021; AGINT NO ARESP Nº 1.491.138/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 29/10/2019; APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010758-50.2011.8.26.0229, REL. DES. PAULO EDUARDO RAZUK, J. 04/06/2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lizandra Pereira de Almeida (OAB: 427282/SP) - Graciele Nascimento Borges (OAB: 418670/SP) - 4º andar
3. Processo 10013068520248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001306-85.2024.8.26.0247 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luana Cristina Vieira de Oliveira - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Sjcampos - Cressem - Fls. 78/79: anote-se. Oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de novo advogado dativo pelo convênio. Sem prejuízo, diante da renúncia ao mandato que lhe fora outorgado (fls. 79), expeça-se certidão de honorários à advogada Graciele Nascimento Borges, dela constando atuação parcial. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), GRACIELE NASCIMENTO BORGES OLIVEIRA (OAB 418670/SP)
4. Processo 00062894920248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006289-49.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1010496-45.2022.8.26.0020) (processo principal 1010496-45.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - G.N.B.O. - J.H.K. - Vistos. 1) Cumpra-se o V Acórdão que extinguiu o cumprimento de sentença (fls. 94/106). Assim sendo, anote-se a extinção e arquivem-se. 2) Custas pela exequente, ressalvada a gratuidade. Int - ADV: MANUELA CORTEZ SUPPIA ROSSETTI (OAB 340593/SP), RONALDO DANTAS BRAGA (OAB 341916/SP), GRACIELE NASCIMENTO BORGES OLIVEIRA (OAB 418670/SP)
5. Processo 10009679220258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000967-92.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.A.S. - Vistos. Concedo a parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para comprovação da hipossuficiência econômica e cumprimento da decisão de fls. 31/32, uma vez que o relatório registrato a ser juntado aos autos é o de contas e relacionamentos, bem como os extratos de todas as contas corrrentes registradas no CPF e CNPJ do requerente, sob pena de indeferimento da benesse. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: GRACIELE NASCIMENTO BORGES OLIVEIRA (OAB 418670/SP)
6. Processo 10046647420248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004664-74.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.R.G.R. - - T.G.R. - - T.G.R. - J.C.R.J. - Vistos. Fls. 575/576: Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: NILTON DOS REIS (OAB 173920/SP), GRACIELE NASCIMENTO BORGES OLIVEIRA (OAB 418670/SP), GRACIELE NASCIMENTO BORGES OLIVEIRA (OAB 418670/SP), GRACIELE NASCIMENTO BORGES OLIVEIRA (OAB 418670/SP)
7. Processo 21196287520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119628-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. H. K. - Agravada: G. N. B. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU SUA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM A INEQUÍVOCA AQUIESCÊNCIA DA ADVOGADA EXEQUENTE, QUE SUBSTITUI O VALOR FIXADO EM SENTENÇA. AVENÇA QUE ESTABELECEU HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE R$4.380,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS). EXEQUENTE QUE RECONHECEU O RECEBIMENTO DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, SOB PENA DE “BIS IN IDEM”. PRECEDENTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE ACORDO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 104 E 840 DO CÓDIGO CIVIL E DO ARTIGO 24, § 4º, DO ESTATUTO DA OAB. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Dantas da Silva (OAB: 341916/SP) - Graciele Nascimento Borges (OAB: 418670/SP) - 4º andar
8. Processo 10053679520238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005367-95.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.E.S. - - V.E.S. - L.P.S. - Vistos. Fls. 379/381 e 386: Ciente. Aguarde-se a vinda do laudo do setor de psicologia. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCAS DOMINGOS GALLINA (OAB 323732/SP), GRACIELE NASCIMENTO BORGES OLIVEIRA (OAB 418670/SP), GRACIELE NASCIMENTO BORGES OLIVEIRA (OAB 418670/SP), MAYARA DE FREITAS MARCONDES GALLINA (OAB 499218/SP)