Milton Luiz Mônego Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10194250820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019425-08.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - J. P. de Azevedo Terraplenagem Ltda (Terraplan Terraplenagem Locação) - - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o AR juntado, que retornou negativo, podendo informar novo endereço e recolher novas despesas, se o caso. - Caso o AR tenha retornado com a informação "ausente", "endereço insuficiente", o(a) autor(a) poderá providenciar a citação por mandado ou carta precatória. - Prazo: 15 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, a depender do caso. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: MILTON LUIZ MÔNEGO ROSA (OAB 418723/SP)
3. Processo 10000810520228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000081-05.2022.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A.S. - K.A.A.C. - Vistos. Dispõe o artigo 3º, § 2º do Código de Processo Civil: "O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos". Sob tal ótica, informem as partes se existe interesse quanto à designação de audiência de tentativa de conciliação e/ou concessão de prazo para eventual ajuste extrajudicial, medida que se mostra mais célere e eficaz para o deslinde da lide. Prazo: 15 (quinze) dias. Na hipótese positiva, a minuta do ajuste deverá ser juntada aos autos. Observo, por oportuno, que no silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra à luz da regra do ônus da prova. Int. - ADV: MILTON LUIZ MÔNEGO ROSA (OAB 418723/SP), FÁBIO FAZANI (OAB 183851/SP), MILTON LUIZ MÔNEGO ROSA (OAB 418723/SP)
4. Processo 10448390820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044839-08.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.M. - J.R.M.A. - Manifestem-se as partes acerca do resultado das pesquisas realizadas no sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme extratos juntados às fls. 156/202. Prazo: 10 dias. - ADV: MILTON LUIZ MÔNEGO ROSA (OAB 418723/SP), RICARDO SIQUEIRA CAMARGO (OAB 172235/SP)
5. Processo 10047941020258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004794-10.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayara Garcino Oliveira Silva - Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Anote-se. Passo a análise da tutela. O deferimento da tutela antecipada exige a presença simultânea dos pressupostos da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil ao processo ou perigo da demora, como dispõe o artigo 300 do CPC. E, no caso dos autos, a propositura de ação revisional ou de nulidade de confissão de dívida não afasta, por si só, a caracterização da mora, especialmente quando a própria parte autora admite o débito, reconhece a celebração do acordo e confessa o pagamento parcial das parcelas. Ademais, o instrumento de confissão de dívida possui natureza de título executivo extrajudicial, firmado de forma voluntária, e sua eventual invalidade, por vício de consentimento ou abusividade de cláusulas, demanda dilação probatória, inviável de ser analisada em sede de cognição sumária. Assim, indefiro pedido de tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Pela via postal, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis com alerta no que tange à revelia e senha para acesso aos autos digitais. Se necessário, promovam-se as pesquisas de endereço de praxe. - ADV: MILTON LUIZ MÔNEGO ROSA (OAB 418723/SP)
6. Processo 10374272620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1037427-26.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1037427-26.2024.8.26.0114; Bancários; Apelante: Jorge Ribeiro da Conceição (Justiça Gratuita); Advogado: Milton Luiz Mônego Rosa (OAB: 418723/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Zenex Pagamentos Ltda; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10140404520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014040-45.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Batista Sobrinho - Vistos. Fls. 128/130: A argumentação do autor não prospera. Através do valor dos descontos é possível o confronto de informações com o extrato de fls. 105/119 para apontamento dos contratos controvertidos. Note-se que, além de dificultar eventual deferimento da tutela, a ausência de indicação de quais contratações se controvertem poderia tornar excessivamente oneroso o ônus de defesa do réu, perfazendo-se prova diabólica, ainda que sob eventual égide do CDC, ferindo o princípio do contraditório. Desta forma, cumpra o autor com o determinado na decisão de fls. 120/121 procedendo à emenda da inicial com o apontamento dos contratos controvertidos, não se olvidando da obrigação da parte autora de determinar o pedido (art. 330, §1º, II e §2º do CPC). Int. - ADV: MILTON LUIZ MÔNEGO ROSA (OAB 418723/SP)
8. Processo 11438620320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1143862-03.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.Z. - O.Z. - Vistos. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a vinda da resposta do IMESC, tendo em vista que o processo foi incluído no mutirão IMESC para perícia domiciliar. Decorrido o prazo sem notícia do agendamento, reitere-se o ofício para a mesma finalidade. Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MILTON LUIZ MÔNEGO ROSA (OAB 418723/SP)