Priscila Lemes

Priscila Lemes

Número da OAB: OAB/SP 418737

📋 Resumo Completo

Dr(a). Priscila Lemes possui 24 comunicações processuais, em 13 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2025, atuando em TJSP, TJBA, TJRJ e outros 6 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP, TJBA, TJRJ, TJRN, TJSE, TRF3, TJPR, TJMA, TJMG
Nome: PRISCILA LEMES

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
15
Últimos 30 dias
24
Últimos 90 dias
24
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (10) AGRAVO DE INSTRUMENTO (4) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (3) RECURSO ESPECIAL (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0844656-04.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO CRIZANTO DE LIMA RÉU: IQ360 SERVICOS DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA. Foi realizada penhora "on line", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, ARQUIVE-SE. DUQUE DE CAXIAS, 7 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
  3. Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 92) DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3008649-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Commat Comercio de Maquinas LTDA - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Decisão monocrática 50.410 Agravo de Instrumento nº 3008649-29.2025.8.26.0000 BARUERI Agravante: ESTADO DE SÃO PAULO Agravado: COMMAT COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Processo nº: 0042499-04.2014.8.26.0068 MM.ª Juíza de Direito: Dr.ª Graciella Lorenzo Salzman Agravo de instrumento tirado de decisão que acolheu parcialmente exceção de pré-executividade e fixou honorários em favor dos advogados da executada, adotando os percentuais mínimos fixados no art. 85, § 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Diz que a aplicação do parâmetro nos casos que resultem em valores excessivos é ofensiva ao direito constitucional de acesso à justiça e ao princípio da isonomia. Sob sua ótica, a adoção do critério da equidade exclusivamente nas hipóteses de valor inestimável ou proveito econômico irrisório acentuaria a desigualdade social e o planejamento econômico do Estado, e resultaria em enriquecimento sem causa. É o relatório. Ao apreciar os recursos afetados ao Tema nº 1.076, julgado em 16 de março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça conferiu interpretação literal ao § 8º, do art. 85 do CPC, em pronunciamento que subordina as instâncias ordinárias frente à vigente hierarquização vertical inerente ao sistema de precedentes, firmando a seguinte tese: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. Sendo assim, ainda que se considere desarrazoada ou desproporcional a cifra resultante da aplicação automática do § 3º - malgrado inexistir demonstrativo analítico da alegação -, é defeso às instâncias inferiores julgar de forma distinta, sob pena de desrespeito à autoridade da corte de sobreposição. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha, precedentemente, aplicado o mesmo tempero, o fez de forma puramente incidental ao julgar a ACO 2.988, sem analisar de forma específica a tormentosa questão. Não se ignora a pendência do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 71, pelo Supremo Tribunal Federal, e do Tema nº 1.255 de Repercussão Geral, em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Entrementes, enquanto as cortes de sobreposição não se posicionarem em sentido contrário, prevalece a orientação do STJ (Tema 1.076), nos termos do art. 927, III do Código de Processo Civil. Atento ao art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso, cuja improcedência, diga-se, é manifesta. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) - Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB: 312430/SP) - Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP) - Ana Clara dos Santos Ferreira (OAB: 129081/SP) - Silvio de Souza Goes (OAB: 145866/SP) - Renato Matos Cruz (OAB: 251668/SP) - Cintia Ferreira Tardoqui (OAB: 270472/SP) - Ricardo Ferreira Toledo (OAB: 267949/SP) - Eduardo Luís da Silva (OAB: 298013/SP) - Diego Meneguelli Dias (OAB: 333372/SP) - Allan Marcel Ferreira dos Santos (OAB: 335770/SP) - João Luis Person Talarico (OAB: 178192/SP) - Fabiana Teculo de Paula (OAB: 274961/SP) - Paulo Guilherme Sundfeld (OAB: 86737/SP) - Bruna Silva Ferreira Calore (OAB: 371632/SP) - Priscila Lemes (OAB: 418737/SP) - Larissa Vasta de Souza Forato (OAB: 378183/SP) - Ana Claudia Machado Ribas (OAB: 376328/SP) - Barbara Cristina Lopes de Santana (OAB: 381906/SP) - Mayara Blikstein (OAB: 421224/SP) - Taís da Silva Araujo (OAB: 431104/SP) - Fernanda Bezerra Linchin (OAB: 466545/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0844656-04.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO CRIZANTO DE LIMA RÉU: IQ360 SERVICOS DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA. 1) Anote-se o início da execução; 2) Tendo em vista o transcurso do prazo, sem manifestação do executado, defiro a penhora on line requerida. Segue protocolo de bloqueio de valor em folha anexada abaixo. 20250039353854 3) Retornem os autos conclusos em 72 horas para consulta e detalhamento do bloqueio ora realizado junto ao sistema SISBAJUD e adoção das providencias pertinentes. DUQUE DE CAXIAS, 30 de junho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 3008649-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0042499-04.2014.8.26.0068; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP); Agravado: Commat Comercio de Maquinas LTDA; Advogada: Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB: 312430/SP); Advogado: Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP); Advogada: Ana Clara dos Santos Ferreira (OAB: 129081/SP); Advogado: Silvio de Souza Goes (OAB: 145866/SP); Advogado: Renato Matos Cruz (OAB: 251668/SP); Advogada: Cintia Ferreira Tardoqui (OAB: 270472/SP); Advogado: Ricardo Ferreira Toledo (OAB: 267949/SP); Advogado: Eduardo Luís da Silva (OAB: 298013/SP); Advogado: Diego Meneguelli Dias (OAB: 333372/SP); Advogado: Allan Marcel Ferreira dos Santos (OAB: 335770/SP); Advogado: João Luis Person Talarico (OAB: 178192/SP); Advogada: Fabiana Teculo de Paula (OAB: 274961/SP); Advogado: Paulo Guilherme Sundfeld (OAB: 86737/SP); Advogada: Bruna Silva Ferreira Calore (OAB: 371632/SP); Advogada: Priscila Lemes (OAB: 418737/SP); Advogada: Larissa Vasta de Souza Forato (OAB: 378183/SP); Advogada: Ana Claudia Machado Ribas (OAB: 376328/SP); Advogada: Barbara Cristina Lopes de Santana (OAB: 381906/SP); Advogada: Mayara Blikstein (OAB: 421224/SP); Advogada: Taís da Silva Araujo (OAB: 431104/SP); Advogada: Fernanda Bezerra Linchin (OAB: 466545/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 3008649-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0042499-04.2014.8.26.0068; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP); Agravado: Commat Comercio de Maquinas LTDA; Advogada: Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB: 312430/SP); Advogado: Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP); Advogada: Ana Clara dos Santos Ferreira (OAB: 129081/SP); Advogado: Silvio de Souza Goes (OAB: 145866/SP); Advogado: Renato Matos Cruz (OAB: 251668/SP); Advogada: Cintia Ferreira Tardoqui (OAB: 270472/SP); Advogado: Ricardo Ferreira Toledo (OAB: 267949/SP); Advogado: Eduardo Luís da Silva (OAB: 298013/SP); Advogado: Diego Meneguelli Dias (OAB: 333372/SP); Advogado: Allan Marcel Ferreira dos Santos (OAB: 335770/SP); Advogado: João Luis Person Talarico (OAB: 178192/SP); Advogada: Fabiana Teculo de Paula (OAB: 274961/SP); Advogado: Paulo Guilherme Sundfeld (OAB: 86737/SP); Advogada: Bruna Silva Ferreira Calore (OAB: 371632/SP); Advogada: Priscila Lemes (OAB: 418737/SP); Advogada: Larissa Vasta de Souza Forato (OAB: 378183/SP); Advogada: Ana Claudia Machado Ribas (OAB: 376328/SP); Advogada: Barbara Cristina Lopes de Santana (OAB: 381906/SP); Advogada: Mayara Blikstein (OAB: 421224/SP); Advogada: Taís da Silva Araujo (OAB: 431104/SP); Advogada: Fernanda Bezerra Linchin (OAB: 466545/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004947-87.2019.8.26.0566 (processo principal 1006324-81.2016.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - R.F.A.A. - V.S.F.E. - - M.A.V.S. - B. - - C.M.R. - 1. Publique-se o despacho de fls. 850. 2. Ciência ao exequente sobre a pesquisa realizada via sistema "Sisbajud" a qual restou infrutífera (fls. 897/898); saliento que os valores irrisórios foram desbloqueados (equivalente a 0,20% do débito). 3. Intime-se. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), BRUNO MARIN GIMENES (OAB 348811/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), PRISCILA LEMES (OAB 418737/SP), ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 129081/SP), ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 129081/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), PRISCILA LEMES (OAB 418737/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
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