Rafael Sales Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10053069820258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005306-98.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Creusa Maria Costa - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual, bem como defiro, nos moldes do artigo 1.048 do Código de Processo Civil, a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Trata-se de ação ajuizada por Creusa Maria Costa em face de Mercantil do Brasil Financeira S/A. Preliminarmente, requer a concessão de tutela provisória para o fim de suspender os descontos oriundos do contrato discutido. Ao menos neste momento processual, reputo presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo a justificar o deferimento da tutela provisória de urgência, nos moldes do artigo 300 do Código de Processo Civil, concretizando a garantia da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal). Com efeito, in casu, verifica-se a probabilidade do direito. Isso pois, ao menos em uma primeira análise, as alegações trazidas sobre eventual ocorrência de fraude mostram-se verossímeis, inclusive com a demonstração de que houve comunicação sobre o possível golpe sofrido (boletim de ocorrência às fls. 46/47). O periculum in mora também resta demonstrado no presente caso, pois aguardar até a solução final do feito poderia ocasionar danos de difícil reparação, uma vez que a continuidade dos descontos supostamente indevidos gera comprometimento à renda da pessoa atingida. No mesmo sentido tem decidido o E. Tribunal Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. TUTELA DE URGÊNCIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência em relação à decisão que deferiu tutela de urgência para determinar, ao réu, ora agravante, a suspensão dos descontos mensais do empréstimo "Operação Cagiro". 2. PRESSUPOSTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA (CPC/15, art. 300).Configurados (CPC/15, art. 300).Plausibilidade do direito materializada pelo conjunto probatório trazido pela parte agravada, indícios de fraude a partir da ligação recebida de suposto gerente da agência bancária, corroborados pela narrativa da petição inicial e pelo boletim de ocorrência lavrado, enquanto a agravante, mesmo tendo o ônus probatório (CPC/15, art. 429, II), nada juntou nesse recurso. Perigo da demora materializado, por se tratar de descontos que incidem de forma reiterada e sem a permissão do autor, ora agravado. 3. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2155059-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2024; Data de Registro: 26/06/2024). Assim, concedo a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar a suspensão dos descontos do contrato indicado na inicial, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Por consequência, intime-se a parte requerida para o efetivo e imediato cumprimento da tutela de urgência concedida. Na mesma oportunidade, proceda-se sua citação, via Portal Eletrônico, para integrar a relação jurídico processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345, ambos do Código de Processo Civil). Ademais, servirá a presente decisão como ofício, a fim de que parte contrária tome conhecimento e efetue o cumprimento da tutela provisória de urgência concedida. Ressalte-se que incumbirá a parte autora, ora interessada, se entender necessário, providenciar diretamente o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. Consigno que, ainda que veicule preliminar de incompetência, a contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque os autos tramitam em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º, ambos do Código de Processo Civil). Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento. Se o caso, deverá a parte autora indicar o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e, em não sendo beneficiária da justiça gratuita, recolher, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura e disponibilizados em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Tratando-se a requerida de pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado, devendo a parte requerer a sua expedição e, em não sendo beneficiária da justiça gratuita, recolher a guia da diligência pertinente. Consequentemente, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, ambos do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. Silente a parte autora quanto às determinações dos parágrafos anteriores, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventual provocação e, decorrido in albis, providencie a z. Serventia a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. No mais, diante dos contornos da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação e/ou mediação em todos os processos, deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (por exemplo: 38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço). Int. - ADV: TÁCIO GODOY FELDNER (OAB 102176/MG), RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP)
3. Processo 10113800820248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011380-08.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.Q.F. - I.C.R. - E.F.R. - Vistos. Fls. 86/88: Vista à parte requerida. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP), PABLO MURIEL DE LIMA SILVA (OAB 388556/SP), PABLO MURIEL DE LIMA SILVA (OAB 388556/SP)
4. Processo 10008865020258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000886-50.2025.8.26.0278 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Antonio Rodrigo Lima - Gustavo Augusto Machado Knupp Silva e outros - Vistos. Fls. 176: Anote-se. Como medida preparatória ao saneamento do feito e tendo em vista o princípio da cooperação (CPC, art. 6.º), faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a especificação das provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. Se pretendida a produção de prova testemunhal, em atenção ao princípio da celeridade processual e com o objetivo de permitir a organização da pauta, traga a parte interessada desde logo o rol de testemunhas, nos moldes do artigo 457, parágrafos 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. Digam, ainda, sobre eventual interesse na designação de audiência para tentativa de autocomposição. Por derradeiro, consigno que, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, os requerimentos das partes serão oportunamente analisados por este juízo, a quem incumbirá, de acordo com o parágrafo único do artigo mencionado, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38022 Indicação de Provas). Int. - ADV: JORGE LUIZ ROSSI JUNIOR (OAB 499047/SP), JORGE LUIZ ROSSI JUNIOR (OAB 499047/SP), JORGE LUIZ ROSSI JUNIOR (OAB 499047/SP), JORGE LUIZ ROSSI JUNIOR (OAB 499047/SP), RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP), MARIVAN ROSA ANDRADE (OAB 196080/SP)
5. Processo 10014696920248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001469-69.2024.8.26.0278 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli Santos dos Martires Pereira - Vinicius dos Martires Pereira - - Victor dos Martires Pereira - - Vicenzo dos Martires Pereira - Vistos. Fls. 48. Defiro o pleito. Oficie-se ao Banco Omni Banco S/A para que, no prazo de quinze dias, informe a este Juízo se, em razão do falecimento do inventariado acima qualificado, houve a quitação do contrato de financiamento do veículo Fiat/Palio EX, placas CZM 3674, por meio de eventual seguro. Em caso negativo, deverá a instituição financeira indicar o saldo devedor remanescente do contrato de alienação. Instrua-se o ofício com cópia do documento do veículo (fls. 16). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itaquafam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Servirá a presente decisão como ofício. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP), RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP), RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP), RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP)
6. Processo 10255873020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025587-30.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.A. - S.B.M.A. e outro - 1-Fls.117/120: concordes as partes com a realização de audiência de conciliação por videoconferência, o ato será realizado com utilização da plataforma Microsoft Teams, pelo uso de computador/laptop ou celular, através do link a ser disponibilizado por e-mail. A propósito, para melhor esclarecimento, deverão as partes e seus procuradores advogados observar as instruções e orientações constantes no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1612895816575. 2-Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de data. 3-Ficam as partes advertidas de que, em se tratando de dever processual o chamado do Poder Judiciário, a ausência ou não participação injustificável à audiência poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e ser sancionada com a aplicação de multa. Int. - ADV: RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP), RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP), MILTON ALMEIDA GABRIEL (OAB 519838/SP), VITOR MARTINS GABRIEL (OAB 415925/SP)
7. Processo 10081101020238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1008110-10.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008110-10.2023.8.26.0278; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Geraldo de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Sales Santos (OAB: 418738/SP); Advogado: Tacio Godoy Feldner (OAB: 102176/MG); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10480168820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048016-88.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.V. - Vistos. Na conformidade do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora a inicial para complementar a qualificação das partes, indicando os respectivos endereços eletrônicos, providenciar a vinda da certidão de casamento devidamente atualizada, bem como ao correto recolhimento das custas da carta de citação. Sem embargo, CITE-SE a parte ré, pela via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP)