Claudemir Jose Da Costa Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15198093020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1519809-30.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Cicero Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fls. 363/368: O requerente Cícero Pereira da Silva alega, em síntese, ser terceiro interessado porque o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), nº 297.256.418/92, em relação ao qual faz suficiente prova, conforme documentação anexa, encontra-se irregularmente vinculado a esse processo crime lhe gerando transtornos pessoais. Nessas circunstâncias, tornem ainda os autos a origem para que, diante da concreta dúvida, seja realizada, com absoluta urgência, a requalificação/legitimação criminal do réu Cícero Alves dos Santos e, confirmada a incorreção no uso do CPF do peticionário, seja realizada a devida exclusão dos cadastros eletrônicos. Após, conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2025. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relator - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP) - HIALYSON JEIMYSON DE SOUZA PINTO (OAB: 50115/CE) - 10º Andar
3. Processo 00087487520248190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vista à defesa sobre as informações juntadas (id. 608/610)
4. Processo 21940493620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194049-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Paciente: Anderson Augusto da Silva - Interessada: TAIS LESSA BARILI - Impetrante: Claudemir Jose da Costa Junior - Claudemir José da Costa Júnior, advogado, impetra Habeas Corpus, em prol de Anderson Augusto da Silva, requerendo liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão ou a revogação da prisão preventiva. Alega, em síntese, excesso de prazo para oferecimento da denúncia, que a fundamentação para a decretação da preventiva é inidônea e ausentes requisitos autorizadores da segregação cautelar. Nada obstante, a providência liminar em habeas corpus é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante constrangimento ilegal ao paciente. E essa não é a hipótese dos autos. Ademais, revela-se inadequada à esfera de cognição sumária a análise do pleito, salvo apreciação fática que represente aberração técnico-jurídica do magistrado, que não é o caso em apreço. Repita-se, a liminar deve se fundar na cessação de um grave constrangimento ilegal sofrido, o que não se infere no quadro telado. Por conseguinte, indefiro a cautela requerida, reservando à Col. Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Processe-se o presente writ, providenciando-se a notificação da autoridade apontada como coatora, a fim de que preste as informações em 48 (quarenta e oito) horas, ouvindo-se, em seguida, a Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Advs: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP) - 10º andar
5. Processo 00009675420218260634
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000967-54.2021.8.26.0634/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tremembé - Agravante: Keterin Cristina Oliveira de Camargo - Agravado: Antonio Eduardo Trevisan e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR KETERIN CRISTINA OLIVEIRA DE CAMARGO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO. A AGRAVANTE ALEGA OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA ALTERAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AGRAVANTE QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA E PODE SER AFASTADA QUANDO OS RENDIMENTOS E PATRIMÔNIO DA PARTE PERMITEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SEM PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA.4. NÃO FOI DEMONSTRADA MODIFICAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME DECISÕES ANTERIORES DO RELATOR.5. OS RECURSOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE TÊM CARÁTER PROTELATÓRIO E NÃO ALTERAM O ENTENDIMENTO JÁ ADOTADO. IV. DISPOSITIVO E TESE.5. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, QUE NÃO FOI COMPROVADA PELA AGRAVANTE. 2. RECURSOS COM PROPÓSITO PROTELATÓRIO NÃO JUSTIFICAM ALTERAÇÃO DE DECISÃO JÁ FUNDAMENTADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP) - Carlos Eduardo Longo (OAB: 392866/SP) - Alcir Policarpo de Souza (OAB: 47149/SP) - 4º andar
6. Processo 21559621120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155962-11.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Criminal - Taubaté - Agravante: Daniel da Silva Machado - Agravado: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Airton Vieira - Não conheceram do Agravo Interno. V. U. - - Advs: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP) - 10º andar
7. Processo 00004218420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000421-84.2025.8.26.0625 (processo principal 1013074-38.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Josiane Simone Minari Lemes - José Vitor Leite de Carvalho - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 72, notadamente para indicar bens penhoráveis. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)
8. Processo 15005437220228260578
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500543-72.2022.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATALIA EMANUELLE DA SILVA CAMPOS - Vistos. A ré interposto Agravo em Recurso Especial. Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, aguardando-se o julgamento do recurso interposto. Decorrido e certificado o decurso do prazo, certifique-se eventual julgamento. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)