Eliane De Lima Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 10085623520238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Carlos Galina (OAB 92074/SP), Eliane de Lima Xavier (OAB 418817/SP) Processo 1008562-35.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Lopes de Moura - Reqdo: Meta Negocios Imobiliarios Ltda - Ciência ao interessado do resultado infrutífero da pesquisa de testamentos e inventários.
3. Processo 10077084020258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eliane de Lima Xavier (OAB 418817/SP) Processo 1007708-40.2025.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Donizete Sartini de Aro - Vistos. 1. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas inciais (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado valor mínimo de 5 UFESPs) conforme Lei 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2. Fica desde já indeferido o pedido de intimação por aplicativo WhatsApp e/ou e-mail, pois ainda não regulamentada, a fim de oferecer a segurança jurídica indispensável à formação do ato processual. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Decisão que indeferiu o pedido de citação por Whatsapp. Inconformismo da exequente. Não acolhimento. Citação é ato processual cuja observância às formalidades legais é indispensável. Citação por meio eletrônico, prevista no art. 246 do CPC, somente poderá ser efetivada por meio de endereços eletrônicos constantes no banco de dados do Poder Judiciário, situação não verificada no caso concreto. Ausência de previsão legal para citação ou intimação por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2041924-83.2025.8.26.0000; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2025; Data de Registro: 07/04/2025) Pelo acima, necessária se faz tentativa de intimação pessoal da executada no endereço indicado na reclamação pré-processual - fls. 24, 36, 39, 41 e 46 - Rua Fagundes Varella, 185,Praia Grande-SP. Providencie a parte autora o recolhimento das custas para a devida intimação pessoal. Intime-se.