Lucas Sebastião Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 00179193620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017919-36.2023.8.26.0506 (processo principal 1010299-92.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Leme e Scigliano Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Naiara Rodrigues Minto - Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento deferido, devendo a parte autora dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MÁRCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 159084/SP), LÍGIA LUCCA GONÇALVES (OAB 212284/SP), LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP)
3. Processo 10046909420208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004690-94.2020.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Durval de Medeiros Cabral - - Antônia de Medeiros Cabral - - Maria Luiza Cabral - - Paulo Cesar Medeiros Cabral - - Adriana Aparecida Zanatto de Medeiros Cabral - - Antônio Carlos Medeiros Cabral - - Nadir Ingizza Medeiros Cabral - - Espólio de Manoel Medeiros Cabral - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO DO BONFIM I - - Condomínio Residencial Monte Verde e outros - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: LORENA CÔRTES CONSTANTINO SUFIATI (OAB 236411/SP), LORENA CÔRTES CONSTANTINO SUFIATI (OAB 236411/SP), LORENA CÔRTES CONSTANTINO SUFIATI (OAB 236411/SP), LORENA CÔRTES CONSTANTINO SUFIATI (OAB 236411/SP), STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP), MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP), LORENA CÔRTES CONSTANTINO SUFIATI (OAB 236411/SP), LORENA CÔRTES CONSTANTINO SUFIATI (OAB 236411/SP), LORENA CÔRTES CONSTANTINO SUFIATI (OAB 236411/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), LORENA CÔRTES CONSTANTINO SUFIATI (OAB 236411/SP), LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP)
4. Processo 10161657120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016165-71.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Amanda Francisco - Cruzeiro do Sul Educacional S/A e outro - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para: I) Declarar rescindido o contrato de prestação de serviços educacionais referente à matrícula RGM 41287762, sem a incidência de quaisquer cláusulas penais ou multas contratuais em desfavor da autora; II) CONDENAR, solidariamente, Acef S/A e Cruzeiro do Sul Educacional S/A a pagarem a Amanda Francisco a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária desde a publicação desta decisão e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o PREPARO será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP), JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP), JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP)
5. Processo 10007119320258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000711-93.2025.8.26.0589 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Armando Francisco - - Ines Francisco Bertolotte - - Claudia Elaine Francisco da Silva - - Andreia Cristina Francisco Cestari - Intime-se o procurador interessado acerca da expedição e disponibilização do(s) Ofício(s) expedido(s) nos presentes autos. Cabe ao interessado providenciar a impressão e protocolização junto ao(s) destinatário(s), comprovando nos autos. - ADV: LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP), LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP), LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP), LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP)
6. Processo 00001914520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000191-45.2024.8.26.0506 (processo principal 1027334-65.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ester Paiva de Oliveira - Jennifer Yale Cesario e outro - Vistos. Fls. 145: a penhora não pode ainda ser realizada em nome de Marly Cândida de Jesus, pois ainda pendente a sua intimação para pagamento e impugnação ao cumprimento de sentença. Recolha o exequente as custas de diligência do oficial de justiça (tendo em vista o retorno negativo do AR como 'ausente') para a intimação da referida, ou indique novo endereço para que seja feita a intimação via carta AR. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP), STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP)
7. Processo 00185438520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018543-85.2023.8.26.0506 (processo principal 1036392-87.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ademir Rezende de Araújo - Vistos. 1) Defiro a realização das pesquisas de endereços requeridas, via sistema INFOJUD. 2) Após, intime-se o interessado a requerer o que de direito, à consecução do feito. 3) Se necessário e a pedido da parte, ficam ainda deferidas novas pesquisas nos demais sistemas disponíveis ao Juízo, mediante recolhimento das custas devidas, se o caso. Int. - ADV: STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP), MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP), LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP)
8. Processo 10019673120248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001967-31.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1); ROSANA SANTISO; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001967-31.2024.8.26.0549; Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Apelado: Elza de Britto; Advogado: Lucas Sebastião Ferrari (OAB: 418851/SP); Advogada: Anna Victória Rodrigues de Souza (OAB: 414332/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.