Patricia Filgueira Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 10181422120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018142-21.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.C.G. - Vistos. 1) Concedo à autora a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 11. Anote-se. 2) Dispenso, excepcionalmente, a realização de audiência de mediação e conciliação (CPC, art. 695, caput), com fundamento no art. 139, caput, inciso VI, do Código de Processo Civil, que autoriza a flexibilização do procedimento não só nas situações nele previstas, mas também em atenção às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo (Enunciado nº 35 da ENFAM, aprovado no seminário O Poder Judiciário e o novo CPC), diante da possibilidade de o juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (CPC, art. 139, caput, V), e considerando que o juiz, instalada a audiência de instrução e julgamento, deve tentar conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (CPC, art. 359). 3) Cite-se o réu, por oficial de justiça, para oferecer contestação, por petição (a qual deverá ser produzida eletronicamente e enviada pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 335, caput, III, e art. 231, caput, II), sob pena de revelia. 4) Cópia da presente decisão servirá como mandado (Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), podendo o oficial de justiça proceder à citação, intimação ou penhora na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PATRICIA FILGUEIRA SAMPAIO (OAB 418866/SP)
3. Processo 10351703620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035170-36.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.A.S.S. - Fls.159/164. Manifestem-se, no prazo legal, sobre o resultado das pesquisas. - ADV: PATRICIA FILGUEIRA SAMPAIO (OAB 418866/SP), NATHALIA GONÇALVES CLESQUI (OAB 422491/SP), NATHALIA GONÇALVES CLESQUI (OAB 422491/SP), NATHALIA GONÇALVES CLESQUI (OAB 422491/SP), PATRICIA FILGUEIRA SAMPAIO (OAB 418866/SP), PATRICIA FILGUEIRA SAMPAIO (OAB 418866/SP)
4. Processo 10347079420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034707-94.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.D.M. - J.F.D. - Vistos. Considerando a r. Decisão Monocrática de fls. 133/134, que deferiu o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: ALINE GOMES SARMENTO (OAB 464397/SP), NATHALIA GONÇALVES CLESQUI (OAB 422491/SP), PATRICIA FILGUEIRA SAMPAIO (OAB 418866/SP)
5. Processo 10012109520245020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001210-95.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: VITOR LOMBARDI CARVALHO DA SILVA COSTA RECLAMADO: AUTOMOTIVO CENTER LORD LTDA DESTINATÁRIO: VITOR LOMBARDI CARVALHO DA SILVA COSTA   INTIMAÇÃO PJe     Fica V. Sª intimado para tomar ciência da emissão de alvarás eletrônicos, pelo sistema SIF, salientando que, os referidos alvarás eletrônicos, foram assinados e encaminhados à Caixa Econômica Federal, podendo ser consultados na conta indicada nos autos.      NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.   SAO CAETANO DO SUL/SP, 14 de julho de 2025. GELVAIR RITA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VITOR LOMBARDI CARVALHO DA SILVA COSTA
6. Processo 10068227120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006822-71.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.S.S. - Vistos. Diligencie-se através do sistema PETRUS para a realização das pesquisas de praxe (incluindo-se a pesquisa Sisbajud) na tentativa de localização do(a) requerido(a). Com as respostas, intime-se o(a) requerente para manifestação em termos de prosseguimento, em 05 dias, observando os termos do art. 1.012, § 3º das Normas Gerais de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ, quando do resultado das pesquisas de praxe ou da própria apresentação pelo interessado de múltiplos endereços para o ato de citação/intimação, tratando-se de endereços pertencentes ao Estado de São Paulo, deverá o requerente apontar a ordem de preferência para a expedição do Mandado, que obedecerá a respectiva indicação. Eventuais endereços que pertençam a outros estados, poderão, a requerimento do interessado, ser diligenciados concomitantemente. Int. - ADV: PATRICIA FILGUEIRA SAMPAIO (OAB 418866/SP), NATHALIA GONÇALVES CLESQUI (OAB 422491/SP)
7. Processo 10061401920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006140-19.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.F.D. - J.S.M. - Vistos. 1) Trata-se de impugnação à gratuidade da justiça oferecida por J.S.M. nos autos do processo da ação de guarda c/c regulamentação de visitas que move em face de J.F.D. Aduz a impugnante, em apertada síntese, que o impugnado não juntou prova da alegada condição de hipossuficiência pois "[...] a ausência de documentos que corroborem a alegada situação de carência financeira, como comprovantes de rendimentos, extratos bancários ou declaração de imposto de renda, demonstra a fragilidade do pedido autoral. A parte autora deve apresentar elementos concretos que demonstrem a sua incapacidade de arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento e de sua família" (cf. p. 56; sic). O impugnado se manifestou a p. 72/81, aduzindo, em resumo, que juntou aos autos cópia de sua CTPS, bem como recibo de pagamento que comprova a alegada hipossuficiência. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de gratuidade da justiça - direito assegurado à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98, caput) - pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso (CPC, art. 99, caput), presumindo-se a verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º). Porém, essa presunção de veracidade que milita em favor da pessoa natural é relativa, na medida em que o juiz pode indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, desde que, antes, tenha dado oportunidade à parte para que comprovasse a presença dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º). In casu, a assertiva de que o impugnado não ter comprovado as condições de pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da família não veio acompanhada de prova pré-constituída, não sendo admissível, por outro lado, dilação probatória acerca dessa questão incidental, sendo ainda válida, à luz do Código de Processo Civil de 2015, a jurisprudência que se formou sob a égide da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, a respeito do procedimento da impugnação à gratuidade da justiça: Cerceamento de defesa - Inocorrência - Art. 7º da Lei 1.060/50 que permite à parte contrária, em qualquer fase da lide, requerer a revogação do benefício - Prova da inexistência ou do desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão que deve ser pré-constituída - Incidente que não comporta dilação probatória - Pleiteada pela impugnante a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal - Providência que importa em dilação probatória - Descabimento. (TJSP, Apelação nº 9064690-80.2003.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. José Marcos Marrone, j. 25.5.2011, ementa parcialmente transcrita). Posto isso, rejeito a impugnação à gratuidade da justiça Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente processual a impugnação à gratuidade da justiça. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão Int. - ADV: PATRICIA FILGUEIRA SAMPAIO (OAB 418866/SP), ALINE GOMES SARMENTO (OAB 464397/SP)
8. Processo 22103229020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2210322-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1034707-94.2024.8.26.0564; Fixação; Agravante: J. F. D.; Advogada: Patricia Filgueira Sampaio (OAB: 418866/SP); Advogada: Nathalia Gonçalves de Sal (OAB: 422491/SP); Agravado: B. D. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Aline Gomes Sarmento (OAB: 464397/SP); Agravada: J. S. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Aline Gomes Sarmento (OAB: 464397/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.