Pedro Thiago Santana Honório

Processos do Advogado

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2. Processo 00140810520098260659
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0014081-05.2009.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Município de Vinhedo - Apelado: Master Saude Assistencia Medica Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 1º de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador) - 1° andar
3. Processo 00095002020048260659
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0009500-20.2004.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Municipio de Vinhedo - Apelado: Assessotec Assessoria Tecnica S/c Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 1º de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 00103879120108260659
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0010387-91.2010.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Município de Vinhedo - Apelado: Fernando Silva de Carvalho - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 1º de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 10030351620208260659
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003035-16.2020.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Estância Marambaia - PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - Cristiano Carlos Kozan - Vistos. Por ora, intime-se o inventariante, como determinado na decisão de fls.717, mediante o prévio recolhimento das custas/diligências. Intime-se. - ADV: PEDRO THIAGO SANTANA HONÓRIO (OAB 418895/SP), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), DAVID DEBES NETO (OAB 91286/SP)
6. Processo 00139632920098260659
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0013963-29.2009.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Município de Vinhedo - Apelado: L J de Camargo Jacinto - ME - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador) - 1° andar
7. Processo 00103697020108260659
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0010369-70.2010.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Município de Vinhedo - Apelado: Aquafer Com de Produtos P Piscina Sauna e Aquecedores Ltda - Apelado: Fernando Braith - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador) - 1° andar
8. Processo 00002292520208260659
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000229-25.2020.8.26.0659 (processo principal 1003621-24.2018.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Teodoro Comercio de Piscinas Ltda Me - Condomínio Vinhas da Vista Alegre - - Prefeitura Municipal de Vinhedo - Vistos. Fls. 1044/1049: cuida-se de petição apresentada pela exequente na qual requer a penhora da fração ideal pertencente ao cônjuge da executada, Sr. Rubens Fernando Ortiz, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 30.819 do Cartório de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP, sob o fundamento de que a dívida exequenda teria beneficiado a entidade familiar. O requerimento, contudo, não comporta acolhimento. Inicialmente, cumpre observar que o cônjuge da executada não integra o polo passivo da presente execução, razão pela qual não pode sofrer constrição patrimonial direta sem que lhe seja oportunizado o contraditório. Ainda que eventual meação de bem comum esteja sujeita à execução, a constrição somente poderá alcançar fração ideal do bem pertencente ao cônjuge após sua regular inclusão na lide, mediante o devido processo legal, o que não ocorreu no presente caso. E pondere-se que, no caso específico em exame, de cumprimento de sentença, o cônjuge da executada não integrou o polo passivo no procedimento comum em que foi proferida sentença constituindo o título executivo judicial, de modo que a sua inclusão no polo passivo do feito executivo violaria o direito à ampla defesa e ao contraditório, além do devido processo legal. Nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, é cabível a penhora sobre bem indivisível pertencente a casal casado sob o regime de comunhão, limitando-se, porém, à fração ideal pertencente ao executado, assegurando-se ao coproprietário não executado o direito de preferência na arrematação. A responsabilização patrimonial do cônjuge por dívida supostamente contraída em benefício da família exige instrução e cognição próprias, sendo incompatível com a fase executiva, cujo objeto é a satisfação do título judicial já formado. Não se trata aqui de simples intimação de terceiro atingido, mas sim de pretensão à responsabilização direta, o que pressupõe a sua regular inclusão no polo passivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora da parte do imóvel pertencente ao cônjuge da executada e a sua intimação para integrar o polo passivo da presente execução. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA (OAB 340154/SP), PEDRO THIAGO SANTANA HONÓRIO (OAB 418895/SP), VICTOR MANSANE VERNIER (OAB 265063/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), ANDRE BOLETTI GARCIA (OAB 379820/SP)