Aila Caroline Brandao Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00048745120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004874-51.2025.8.26.0196 (processo principal 1017120-09.2018.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.A.N. - R.F.P. - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora, por intermédio de seu(ua) patrono(a), em réplica/impugnação à contestação. - ADV: MICHEL ANTÔNIO ARAÚJO DE PÁDUA (OAB 385256/SP), ARTHUR MARCOS FUZATO (OAB 377967/SP), AILA CAROLINE BRANDÃO GOMES (OAB 418903/SP)
3. Processo 20796257820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079625-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Renato Brandao Marques - Agravada: Rosangela Canteiro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PRETENDIDA RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA O EXECUTADO IMPUGNAR A EXECUÇÃO OU REALIZAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, POR SUPOSTA NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE TEM APLICABILIDADE A REGRA DO ART. 272, §8º, DO CPC, SEGUNDO A QUAL A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO HÁ DE SER SUSCITADA EM CAPÍTULO PRELIMINAR DO ATO QUE TOCA AO INTERESSADO PRATICAR, NO CASO, A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO OU PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. REGRA NÃO OBSERVADA. PRAZO RECURSAL VISTOSAMENTE TRANSCORRIDO DESDE A DATA EM QUE O INTERESSADO REVELOU CIÊNCIA DA DECISÃO IMPUGNADA. PRECLUSÃO VERIFICADA. 2. PENHORA “ON-LINE”. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE PARTE DO VALOR CONSTRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 833, IV E X, DO CPC. ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO FAZENDO CONCLUIR QUE O VALOR SOBRE O QUAL INCIDE A CONSTRIÇÃO TENHA NATUREZA SALARIAL OU QUE A QUANTIA BLOQUEADA ESTAVA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. CIRCUNSTÂNCIA DE SE TRATAR DE IMPORTÂNCIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS NÃO AUTORIZANDO, POR SI SÓ, A APLICAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, X, DO CPC. FALTA DE PROVA OU DE ALEGAÇÃO PALPÁVEL DE SE TRATAR DE VERBA INDISPENSÁVEL À SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SEUS FAMILIARES NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE
4. Processo 00013634520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001363-45.2025.8.26.0196 (processo principal 1002001-95.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Dulcione de Souza - Adrielly Rodrigues Carvalho Silva - Vistos. Após realizado bloqueio via Sisbajud, compareceu a executada aos autos, constituindo nova patrona e impugnado o ato, bem como alegando nulidade. Em primeiro lugar, apesar de alegar nulidade de citação, em se tratando o presente incidente de cumprimento de sentença, vislumbra-se que esta se opõe, na verdade, à intimação prevista no art. 513, § 2º do CPC. E, neste ponto, razão não lhe assiste, senão vejamos. De fato, conforme se verifica nos autos principais, as partes formalizaram acordo, o qual foi por estas firmado, juntamente com os respectivos patronos à época, homologado por sentença, a qual transitou em julgado em 27/01/2025. Todavia, diante da notícia de descumprimento, a autora iniciou o presente cumprimento em fevereiro/2025 (portanto menos de um ano após o trânsito em julgado), do qual foi devidamente intimada a parte ré para pagamento e eventual impugnação, pela imprensa oficial, na pessoa do advogado que até então atuava nos autos em seu favor (fls. 15), tendo sido cumprido o estritamente previsto no art. 513, §2º, I do CPC. Assim, decorrido o prazo legal para pagamento e impugnação, nos termos do art. 523 do CPC, não há qualquer espaço para discussão acerca do valor executado, conforme pretendia a executada às fls. 54, ao alegar excesso de execução. Mas ainda que assim não o fosse, não é demais consignar que não se verifica incorreção no cálculo de fls. 11, o qual apenas contempla as parcelas inadimplidas e a cláusula penal, ambas referentes ao acordo livremente pactuado entre as partes, não se tratando, portanto, de multa contratual conforme alegado, mas sim da penalidade fixada na cláusula oitava do referido acordo (fls. 93 do processo principal). Por fim, resta tão somente a análise quanto ao bloqueio realizado. Conforme se verifica do relatório de fls. 42/48, foram localizados valores em duas instituições. Quanto ao PicPay Bank, o montante atingido foi inferior ao valor da ordem, concluído-se que se tratava do valor total ali depositado. Já quanto ao Itaú Unibanco, uma vez que atingida a integralidade do valor, não é possível apurar, de início, a quantia que havia depositada junto ao referido banco no ato. Assim, para análise do pedido de desbloqueio, deverá a parte executada, no prazo de 5 dias, juntar cópia do extrato de todas as contas (corrente, poupança e aplicações) que mantém junto à referida instituição, abrangendo ao menos 3 dias antes e 3 dias após o bloqueio (que se deu em 03/06/2025), a fim de comprovar o alegado. Após, vista à parte exequente, pelo mesmo prazo, e tornem conclusos. Sem prejuízo, para regularização dos autos, fica intimado o patrono da executada que atuava nos autos acerca da nova patrona constituída, passando a não mais figurar nas futuras intimações, anotando-se junto ao SAJ. Intime-se. - ADV: GUILHERME FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 498837/SP), CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (OAB 432050/SP), WANDERLEY GONÇALVES TONIN (OAB 427620/SP), AILA CAROLINE BRANDÃO GOMES (OAB 418903/SP)
5. Processo 10012301720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001230-17.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Michel Genebra - Apelado: Ana Carolina de Almeida Guarnieri Barbosa - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Reconheceram, de ofício, a incompetência. V.U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aila Caroline Brandão Gomes (OAB: 418903/SP) - Gabriela Bráz Valim (OAB: 489688/SP) - JULIANA BONIFACIO VILASBOAS (OAB: 167327/MG) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10021476720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002147-67.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro Aparecido Luiz Vasconcelos (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DO AUTOR - COMPRA EFETUADA POR CRIMINOSOS NO MERCADO LIVRE APÓS FURTO DE CELULAR DO AUTOR, O QUE ENSEJOU INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REJEITADA - CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA COMUNICAÇÃO DO FATO APENAS AO VENDEDOR DA PLATAFORMA, TRÊS DIAS DEPOIS DO FURTO DO CELULAR, QUANDO JÁ HAVIA SIDO EFETUADA A COMPRA E POSTAGEM - COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE E-MAIL PARA A PRÓPRIA PLATAFORMA QUANDO DECORRIDO MAIS DE MÊS DO FURTO E DA COMPRA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELA NEGATIVAÇÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aila Caroline Brandão Gomes (OAB: 418903/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
7. Processo 10285548220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028554-82.2024.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - V.A.S. - J.C.F. e outro - Prossiga-se nos termos determinados em audiência. Int. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP), AILA CAROLINE BRANDÃO GOMES (OAB 418903/SP), SHERE THAUANA COSTA BATISTA SILVA (OAB 318824/SP)
8. Processo 10004494720238260288
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000449-47.2023.8.26.0288 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0035743-22.2010.8.26.0196 - 5ª Vara Cível do Foro de Franca) - Joicelene Brandão Marques - - Wesley Brandão Marques - - Renato Brandao Marques - Carlos Roberto de Oliveira Barbosa - - ANTONIO G BARBOSA - Vistos. Certifique a serventia se houve cumprimento da determinação de fls.172. Não obstante, comprove-se a parte autora a inexistência de inventário, nos termos manifestado às fls.190/196. Não havendo atendimento das determinações acima, devolva-se a presente precatória. Int. - ADV: GILBERTO VILARINHO D´ALPINO (OAB 70049/SP), GILBERTO VILARINHO D´ALPINO (OAB 70049/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), AILA CAROLINE BRANDÃO GOMES (OAB 418903/SP), AILA CAROLINE BRANDÃO GOMES (OAB 418903/SP), AILA CAROLINE BRANDÃO GOMES (OAB 418903/SP)