Caroline Cavalcante Camillo

Processos do Advogado

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2. Processo 00796888219828260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0079688-82.1982.8.26.0053 (053.82.079688-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Paulo Palacio - TNG Comércio de Roupas Ltda - Reynaldo Theodoro de Souza - - Celso Ladeia Fernandes - - Daniel Batista Canutt (falecido) - - Gerson Ferreira da Silva - - Marcilio Paulino (espolio de Benedita Paulino Araújo) - Benedita Insfran Santana de Almeida - - Cleomar Insfran Santana - - Benedito Insfran Santana - - Raphael Caíque Zacoler Araújo - - Ricardo Cesar Serrazes Araújo - - Claudia Roberta de Oliveira Moro - - José Geraldo de Oliveira Filho - - Gustavo Carvalho de Oliveira - - Viviane Carvalho de Oliveira - - Maisa Cherez Canutti - - Vanda Cherez Canutt - - Vania Cheres Canutt - - Valdir Cherez Canutt - - Felipe de Sousa Canutt - - Ivani Pereira Dutra Canutt - - Daniel Falconier Canutt - - Aurora Romano Fortino - - Silvana Fortino Bento - - Ana Lucia Fortino Lasmar e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda(cedente: sucessores de Wilson da Silva Guerra) - - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda(cedente: João Colla) - - Tania Mara Andrade de Carvalho - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Para fins de intimação - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), TARSILA FERRO DE LA BANDERA ARCOS (OAB 177879/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CAUÊ CORRÊA (OAB 24754/MS), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP), JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP), JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP), JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MARCOS RIBEIRO LOPES (OAB 78617/RJ), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MARIA APARECIDA SACRAMENTO (OAB 381060/SP), MARIA APARECIDA SACRAMENTO (OAB 381060/SP), MARIA APARECIDA SACRAMENTO (OAB 381060/SP), CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), LUCIANE BENJAMIM (OAB 275179/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP)
3. Processo 10081052420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008105-24.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Rezende Lima Antas - Primeiro Oficial de Registro de Imoveis de Osasco - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil c.c. artigo 9º, §4º, c.c. artigo 51, V da Lei n.º 9.099/95. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito, o que poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado =339pagina=1". PIC - ADV: ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP)
4. Processo 21604215620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2160421-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Jessica da Silva Scapin - Agravado: Município de Osasco - Interessado: Nanci de Oliveira Camargo - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Agravo de Instrumento nº 2160421-56.2025.8.26.0000 Registro: DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 51.177. V i s t o s. O caso é de manifesta inadmissibilidade do recurso, por deserção, nos termos do §2º, do art. 1.007, do CPC. Com efeito, após a verificação de ausência de recolhimento pela agravante das custas processuais para este recurso, foi determinada a comprovação por documento hábil da situação de hipossuficiência, pois nem ao menos a procuração encartada aos autos outorgava ao patrono poderes para tanto, nos moldes do art. 105 do CPC. A recorrente deixou transcorrer in albis o prazo, nos termos da certidão da serventia a fls. 48 destes autos. Na conformidade do exposto, declara-se deserto o recurso. São Paulo, 27 de junho de 2025. ERBETTA FILHO Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Caroline Cavalcante Camillo (OAB: 418932/SP) - Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776/SP) - 1° andar
5. Processo 00063845420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006384-54.2025.8.26.0405 (processo principal 1032436-41.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Caroline Cavalcante Camillo - Carlos Roberio Soares da Silva - Vistos. Ciência da expedição de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, conforme documento de fl. 54. Aguarde-se o decurso do prazo para parte executada comprovar, nos autos, o recolhimento das custas de satisfação, nos termos da sentença de folhas 41/42. Oportunamente, recolhidas todas as custas e taxas processuais, ou expedida a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RICARDO GARCIA MARTINEZ (OAB 282387/SP), CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP)
6. Processo 15057417520218260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505741-75.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rafael Alex Siqueira Santos - Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal acerca da exceção de pré-executividade de fls. 9/19 e o respectivo pedido de desbloqueio. Intimem-se. - ADV: CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP)
7. Processo 10314132620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031413-26.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Calderin Comercio de Veiculos Automotores Ltda - Me - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da lide sem apreciação do mérito (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP)
8. Processo 10325723820238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032572-38.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - BIANCA DO NASCIMENTO CUERVO - Ciência à parte arequerente do ávido de recebimento negativo juntado(s) às fls. 131, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC), ficando desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ - ADV: CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP)