Caroline Cavalcante Camillo

Processos do Advogado

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2. Processo 10325723820238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032572-38.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - BIANCA DO NASCIMENTO CUERVO - Ciência à parte arequerente do ávido de recebimento negativo juntado(s) às fls. 131, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC), ficando desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ - ADV: CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP)
3. Processo 00534657520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053465-75.2024.8.26.0100 (processo principal 1137752-85.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Renata Cardoso Pires de Camargo - - Milena Vieira - - Higor Fernando Luchini - - Daphiny Silva de Lima - Ariane Silva de Moura - - Ana Maria da Consolação Silva de Moura - Vistos. 1- Defiro a penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos totais recebidos por ANA MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA DE MOURA (CPF nº 010.418.257-14) a título de pensão, junto à entidade RioPrevidencia Pensões (CNPJ nº 03.066.219/0001-81). A pensão mensal recebida pela coexecutada é de considerável valor e a penhora está sendo implementada em percentual que, a priori, não comprometeria sua subsistência e a de seus dependentes, presunção cujo afastamento dependeria de prova idônea em contrário. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser apresentado à RioPrevidencia Pensões diretamente pelos exequentes, e instruída com os documentos necessários à implementação da medida. Os exequentes devem comprovar a distribuição desta decisão-ofício no prazo de 10 dias. O desconto deverá ser implementado diretamente pela instituição previdenciária, com depósito da parte penhorada em conta vinculada a estes autos, devendo o comprovante de implementação da medida ser encaminhada à Serventia deste juízo, no endereço indicado no cabeçalho desta decisão. 2- Ainda, defiro a penhora da integralidade dos proventos destinados à coexecutada ANA MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA DE MOURA (CPF nº 010.418.257-14) oriundos da previdência privada Bradesco Vida Previdência S.A. (CNPJ nº 51.990.695/0001-37). Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser apresentado à instituição previdenciária diretamente pelos exequentes, e instruída com os documentos necessários à implementação da medida. Os exequentes devem comprovar a distribuição desta decisão-ofício no prazo de 10 dias. 3- Com a resposta aos ofícios, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora de faturamento da empresa da coexecutada. Intimem-se. - ADV: CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP), CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP)
4. Processo 00205261720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0020526-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Osasco; 6ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1016071-38.2025.8.26.0405; Partilha; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Osasco; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões de Osasco; Interessado: Ricardo de Sousa Pereira Lima; Advogada: Caroline Cavalcante Camillo (OAB: 418932/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00205261720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0020526-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1016071-38.2025.8.26.0405; Assunto: Partilha; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Osasco; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões de Osasco; Interessado: Ricardo de Sousa Pereira Lima; Advogada: Caroline Cavalcante Camillo (OAB: 418932/SP)
6. Processo 00035958220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003595-82.2025.8.26.0405 (processo principal 1014261-96.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Janaina de Souza Prizon - Achilles Belline Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. 1) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora, providenciando-se a pesquisa para a obtenção das três últimas declarações de imposto de renda, via INFOJUD. As informações prestadas pela DRF via INFOJUD deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 13/2023, preservando-se o seu caráter sigiloso, com acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, devendo os autos, a partir de então, tramitar em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do CPC, cabendo à Serventia providenciar as anotações que se fizerem necessárias junto ao sistema informatizado. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. 2) A realização de pesquisa da existência de bens, via ARISP, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. Intime-se. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)
7. Processo 10142962220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014296-22.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniella Restrepo França - - Alessandro Dalbem França - Stm Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Fls. 261/276: Indefiro o pedido de gratuidade, pois trata-se de pessoa jurídica integrante de grupo econômico com poderio econômico. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. Fls. 277/280: Ciente da renúncia. Continuará a representar por 10 dias. Após, exclua-se. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP), CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP), LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB 268433/SP)
8. Processo 00060918420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006091-84.2025.8.26.0405 (processo principal 1032436-41.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ricardo Garcia Martinez - Sérgio Cabral Russo Dutra - Vistos. Regularizada a procuração (fls. 40), expeça-se mandado de levantamento, nos termos da sentença de folhas 29/30. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP), RICARDO GARCIA MARTINEZ (OAB 282387/SP)