Evani Bonfim Soares

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15008903720258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500890-37.2025.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - R.R. - Vistos. A Defesa juntou às fls. 91/92, declaração da vítima manifestando sua vontade quanto à revogação das medidas protetivas. A prisão preventiva foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva. Nesse sentido, não sendo mais necessária a medida protetiva, por óbvio a prisão preventiva também não se faz necessária. Destaco que o documento em questão foi subscrito pela ofendida, com firma reconhecida, inexistindo motivo para duvidar de sua autenticidade ou da validade de sua vontade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Intime-se. - ADV: MARIA SOCORRO DA COSTA GANZELLA (OAB 386900/SP), EVANI BONFIM SOARES (OAB 418950/SP)
3. Processo 15008903720258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500890-37.2025.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - R.R. - Vistos. Presentes os pressupostos legais, com fulcro no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia apresentada pelo Ministério Público em face de RAFAEL RIBEIRO, como incurso no artigo 24-A da Lei 11.340/06. Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar no mandado que o Oficial de Justiça deverá indagar se o acusado tem condições financeiras de contratar defensor, bem como, em caso negativo, desde já colher o pedido para nomeação de defensor dativo. - ADV: EVANI BONFIM SOARES (OAB 418950/SP), MARIA SOCORRO DA COSTA GANZELLA (OAB 386900/SP)
4. Processo 15005549720258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500554-97.2025.8.26.0125 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.R. - Vistos. Pgs. 74/85: Declino da competência para a apreciação e deliberação acerca do pedido da defesa, considerando que o feito em que ocorrida a prisão preventiva do averiguado tramita na 2ª Vara Judicial local - proc. nº 1500890-37.2025.8.26.0599. Int. - ADV: MARIA SOCORRO DA COSTA GANZELLA (OAB 386900/SP), EVANI BONFIM SOARES (OAB 418950/SP)
5. Processo 10011969820218260471
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001196-98.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilton Barbosa - - Maria dos Santos Moraes Barbosa - Maria Aparecida de Oliveira Prado - - Alex Randi - Vistos. Respeitadas as razões deduzidas pelo agravante, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão do E. TJSP sobre eventual concessão de efeito suspensivo e, após, conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE ASSUMPÇÃO (OAB 385143/SP), SANDRO SALUSTIANO DA SILVA (OAB 364319/SP), EVANI BONFIM SOARES (OAB 418950/SP), ANA LÍVIA ZARDETO PIAZZA (OAB 405203/SP), CARLOS HENRIQUE ASSUMPÇÃO (OAB 385143/SP)
6. Processo 00017734220258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001773-42.2025.8.26.0378 (processo principal 1501260-34.2024.8.26.0378) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - ANA CAROLINA CARVALHO ANDRADE, registrado civilmente como ANA CAROLINA CARVALHO ANDRADE - Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido, formulado por ANA CAROLINA CARVALHO ANDRADE, tendo como objeto um aparelho celular, apreendido por ocasião do flagrante, sustentando que é legítima proprietária do bem em questão, juntando documentos comprobatórios. Alega que firmou acordo de não persecução penal e que, por isto, não há óbice à restituição pretendida. Houve manifestação do Ministério Público pelo indeferimento da medida (fl. 4). É a síntese do necessário. Decido. Razão assiste ao Ministério Público, cujo parecer acolho para indeferir o pedido de restituição. Isso porque a ratificação de acordo de não persecução penal não é causa de extinção da punibilidade, ocorrendo tal efeito, apenas, após o seu integral cumprimento, de forma que, caso contrário, o seu inadimplemento poderá ensejar o prosseguimento da persecução penal, motivo pelo qual o objeto em questão ainda interessa ao processo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição, posto que ainda de interesse da persecução penal, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal. Levante-se o sigilo externo, se o caso. Atualize-se o cadastro de partes. Por fim, baixe-se a presente medida, inserindo-se a movimentação necessária (cód. 61615), encaminhando-se, em seguida, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP), EVANI BONFIM SOARES (OAB 418950/SP)
7. Processo 00068574520228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006857-45.2022.8.26.0405 (processo principal 1004847-45.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis Felipe da Silva Santos - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática de fls. 352/357. Ciência às partes. No mais, reporto-me a decisão de fl. 350, expedindo-se guia de levantamento em favor do exequente, e após, arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE (OAB 172456/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EVANI BONFIM SOARES (OAB 418950/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
8. Processo 15012603420248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501260-34.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - ANA CAROLINA CARVALHO ANDRADE, registrado civilmente como ANA CAROLINA CARVALHO ANDRADE - Vistos. Fl. 150. Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido pelo Ministério Público. Considerando a proximidade da audiência designada, o mandado deverá ser expedido com status de urgente. - ADV: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP), EVANI BONFIM SOARES (OAB 418950/SP)