Simone Aparecida Tavares Rodrigues De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 15036586020248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503658-60.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.M.C.N. - O réu, em sua contestação de fls. 36/42, suscitou, em sede preliminar, a incompetência deste juízo, sob o argumento de que reside na Comarca de Mogi das Cruzes. Assiste-lhe razão. Nos termos do art. 53, inciso II, do Código de Processo Civil, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando para as ações em que se pleiteiam alimentos, regra esta que também se aplica, por analogia, às ações de exoneração de alimentos, por força da simetria entre as partes e da necessidade de observância do princípio do acesso à justiça. Ademais, mesmo se afastada a aplicação do artigo supracitado, o art. 46 do CPC prevê que, nas ações fundadas em direito pessoal, a demanda deve ser proposta no foro de domicílio do réu, regra que igualmente conduz à incompetência deste juízo, uma vez que, conforme informado nos autos, o réu tem domicílio na Comarca de Mogi das Cruzes. Diante desse cenário, acolho a preliminar de incompetência territorial suscitada pelo requerido e reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. Por consequência, determino, após preclusa essa decisão, a remessa dos autos a uma das Varas da Família da Comarca de Mogi das Cruzes, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. - ADV: SIMONE APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP)
3. Processo 00302375220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030237-52.2023.8.26.0053 (processo principal 1037430-43.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - PEDRO IVO RODRIGUES DE FLORIO - Vistos. Os documentos juntados a fl. 42/44 demonstram que, os valores devidos foram devidamente pagos e levantados em incidentes de pagamento apensos aos autos principais. Assim, o valor depositado a fl. 42, neste incidente, o foi em duplicidade. Informe o réu os meios para que o valor seja devidamente restituído ao erário. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP)
4. Processo 10154180320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015418-03.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - O.S.B. - - L.F.C.L.S. - - D.B.S. - - L.S.B. - - A.S.B. - - A.S.B. - - B.S.B. - - B.S.B. e outro - Requerentes deverão se manifestar e/ou cumprir constante na manifestação de fls. 216, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SIMONE APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP), SIMONE APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP), SIMONE APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP), SIMONE APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP), SIMONE APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP), SIMONE APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP), SIMONE APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP), SIMONE APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP)