Paulo Antonio Muller

Processos do Advogado

1. Processo 10383852020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038385-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo Passero - Unimed Seguros Saúde S/A - - All Care Administradora de Benefícios S/A - Vistos. Fls.575/586: ACOLHO os embargos de declaração opostos, diante da inexatidão material corrigível de ofício, nos termos do art. 494, I do CPC, para retificar a r. sentença de fls. 549/558, porquanto, apesar de haver condenação, os honorários sucumbenciais foram fixados com base no valor da ação e não com base no valor da condenação, nos termos do art.85, § 2º, do CPC. Assim, esclareço que os honorários sucumbenciais foram fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, e não da ação, como constou anteriormente. No mais, mantenho, integralmente a r. sentença na forma proferida. Intimem-se. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), VIVIANE DUARTE GONÇALVES (OAB 201298/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP)
2. Processo 10006945120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000694-51.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Leonora Barbosa de Souza Santos - Banco BMG S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por LEONORA BARBOSA DE SOUZA SANTOS contra BANCO BMG S.A., com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, deverá a autora arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor atualizado da causa, mais juros de mora, computados após o trânsito em julgado. Porém, fica livre desses pagamentos em virtude da gratuidade judicial. P. R. I. C. - ADV: CRISCIE BUENO BRAGA (OAB 111207/RS), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
3. Processo 10612668820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061266-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Carlos Eduardo Paes Furtado - Unimed Seguros Saúde S/A e outro - Vistos. Fls. 225/229: expeça-se nova carta de citação à corré Qualicorp, com observância do endereço ora indicado e atentando-se que o autor faz jus aos benefícios da prioridade na tramitação em razão da sua idade (fl. 22). - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
4. Processo 10444696320238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044469-63.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Penha Silva Martins Camargo - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - "Ciência quanto ao(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s), salientando que o(s) valor(es) será(ão) transferido(s) oportunamente à(s) conta(s) bancária(s) indicada(s)". - ADV: NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
5. Processo 10167055020238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016705-50.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Soares Delpilaro - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - Abrapps - Vistos. Esclareça a requerida qual foi a resposta/tratamento dada ao requerimento da parte autora. Prazo: 15 dias. Nada vindo, conclusos sentença. Intimem-se. Franca, 30 de junho de 2025. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
6. Processo 10158345020238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015834-50.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edine de Brito Cuzziol - ANAPPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Afasto a alegação de inépcia da petição inicial. A peça inaugural atende aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, expondo de forma clara os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. Também não se verifica qualquer vício que comprometa a compreensão da demanda ou que impeça o regular desenvolvimento do processo. No que tange à alegação de prescrição, entendo que, à luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se ao caso o prazo quinquenal previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque a controvérsia envolve relação de consumo, uma vez que a associação ré oferece serviços mediante remuneração, ainda que sob a forma de contribuição associativa. Assim, não há que se falar em prescrição trienal, como sustentado pela ré, razão pela qual rejeito a preliminar. Quanto à validade da procuração apresentada pela autora, verifica-se que o instrumento juntado aos autos contém os elementos essenciais exigidos pelo artigo 105 do CPC, não havendo qualquer irregularidade formal que comprometa a representação processual. A alegação de genericidade, por si só, não é suficiente para invalidar o mandato, sobretudo diante da ausência de indícios concretos de vício de vontade ou fraude. Superadas as questões preliminares, passo à organização da fase instrutória Fixo como pontos controvertidos: (i) a existência de relação jurídica válida entre as partes; (ii) a autenticidade da assinatura da autora no contrato de adesão apresentado pela ré; (iii) a regularidade dos descontos efetuados no benefício previdenciário da autora; e (iv) a ocorrência de dano moral e sua extensão. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, a ser realizada pela perita, ALINE REGINA FLORÊNCIO DO NASCIMENTO, que deverá ser intimada para aceita do encargo e apresentação da proposta de honorários. O ônus da prova e o pagamento da perita caberá a parte ré, pois foi quem produziu o documento a ser periciado (art. 429, II, do CPC). Com a proposta, intime-se a ré para depositar o valor dos honorários. Prazo de 15 dias. Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias, apresentem quesito e indiquem assistente técnico. Intime-se. - ADV: CRISCIE BUENO BRAGA (OAB 473289/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
7. Processo 00253908920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025390-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1042532-89.2025.8.26.0100) (processo principal 1042532-89.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Kenia Melo Matos dos Reis - Unimed Seguros Saúde S/A - Fls 123/144: Manifeste-se a parte contrária acerca da impugnação ao cumprimento retro, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP)
8. Processo 10017036220248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001703-62.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Natalina Maria dos Santos - Banco BMG S.A. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pelos elementos trazidos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência à possibilidade de julgamento antecipado do pedido. Demais disso, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos, nos exatos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestarem-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo acima assinalado com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)
9. Processo 10000438620258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000043-86.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joaquim Gonçalves Neto - Banco BMG S.A. - Fls. 435/451: nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB 467938/SP)
10. Processo 10027624520238260590
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002762-45.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Priscila Freitas Germano da Silva - Estação Criança Diversões Ltda - - Condominio Comercial Shopping Brisamar - - Seguradora Axa Seguros S/A - Fls. 688: Providencie a parte interessada (Axá Seguros S/A) o cumprimento das determinações exaradas na r. decisão de fls. 685, no prazo ali fixado. - ADV: FERNANDO PERACINI (OAB 363508/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)