Lucas Caparelli Guimaraes Pinto Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 01015009220075010202
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101500-92.2007.5.01.0202 RECLAMANTE: GILBERTO JOSE CHOCRON MAIA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): GILBERTO JOSE CHOCRON MAIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição de alvará. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de julho de 2025. EZEQUIEL LIMA VALERIO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO JOSE CHOCRON MAIA
3. Processo 01017098520175010016
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3576d3c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ao embargado. Após, venham os autos conclusos para decisão. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de julho de 2025. MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALMIR BARROS ROCHA
4. Processo 00110034120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011003-41.2025.8.26.0562 (processo principal 1032184-18.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - ICMS/Importação - Capricórnio S/A - Estado de São Paulo - Vistos. 1- Ante a expressa concordância da parte executada (fl. 92/93), homologo o cálculo de fls. 78/79 apresentado pela parte exequente. 2- Caso a parte exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). 3- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4-Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA (OAB 419259/SP), EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB 237805/SP)
5. Processo 10429703320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042970-33.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central de Minerios de Lorena Industria e Comercio Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL DE ICMS E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A AUTORA RECORRE APENAS DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, REQUERENDO AFASTAMENTO OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE SEJAM ARBITRADOS POR EQUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, APÓS ADESÃO A PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO, IMPÕE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU CONFIGURARIA BIS IN IDEM.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RENÚNCIA À PRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO DECORREU DE ATO VOLUNTÁRIO DA AUTORA AO DECIDIR PELO PARCELAMENTO DO DÉBITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, DEVENDO ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS, INCLUINDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL, CONFORME O ART. 90 DO CPC. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE NÃO É PERMITIDA QUANDO O VALOR DA CAUSA É ELEVADO, CONFORME ESTABELECIDO PELO STJ NO TEMA Nº 1076, DEVENDO SER OBSERVADOS OS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ART. 85 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE: A ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO IMPLICA RENÚNCIA AOS DIREITOS QUE FUNDAMENTAM A AÇÃO, JUSTIFICANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM DESFAVOR DE QUEM DESISTIU DA DEMANDA. A PARTE QUE DEU CAUSA À AÇÃO DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANTENÇA DA R. SENTENÇA. APELO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§ 2º, 3º, 8º, E 11; ART. 90.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA Nº 1076. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP) - Gilmar de Mattos (OAB: 373701/SP) - Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB: 419259/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10229098820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1022909-88.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Informóbile Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rodrigo Shirai (OAB: 208567/SP) - Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB: 419259/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 00011591320115010010
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001159-13.2011.5.01.0010         7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: JOAO BATISTA GOMES SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2025. SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
8. Processo 00011591320115010010
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001159-13.2011.5.01.0010         7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: JOAO BATISTA GOMES SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2025. SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA GOMES SILVA