Mariane Aparecida Costa De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10152508220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto de Barros (OAB 89099/SP), Mariane Aparecida Costa de Andrade (OAB 419345/SP) Processo 1015250-82.2025.8.26.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Aparecida Spinelli Ott - Embargda: Milene Aparecida Costa de Andrade - Republicação da r. decisão fls. 28/29: "Vistos. 1. Apensem-se aos autos principais, sob nº1003938-12.2025.8.26.0001. 2. Em face do documento de fls.08, defiro a prioridade na tramitação, em razão de a embargante ser maior de sessenta anos. 3. O cadastro desta ação está totalmente irregular. Depreende-se que Aparecida Spinelli Ott, Rosana Ott Mingrone, Rosario Nicola Mingrone, Walter Ervin Ott Neto, Elizabeth Bachour Ott, Leandro Ervin Ott e Andrea Cardoso Ott ajuizaram a presente ação de Embargos à Execução em face de Milene Aparecida Costa de Andrade No entanto, a ação foi cadastrada como Execução de Título Extrajudicial. Não bastasse isso, a embargada foi cadastrada no polo ativo e os embargantes, no polo passivo e ainda o advogado dos embargantes foi inserido como representante da embargada. Posto isso, levando em conta o princípio do máximo aproveitamento do processo e da economia processual, de início determino à Serventia que: a) retifique a classe da ação para Embargos à Execução; b) corrija os polos das partes a fim de constar os embargantes no polo ativo e a embargada no polo passivo, bem como os respectivos patronos; 4. De acordo com o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial, título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo, e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 5. Emende a parte embargante a inicial a fim de atribuir valor à causa, observando-se o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int."