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Samuel Azulay

Samuel Azulay

Número da OAB: OAB/SP 419382

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 405
Total de Intimações: 538
Tribunais: TJRJ, TJSP
Nome: SAMUEL AZULAY

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 538 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197118-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1005360-71.2025.8.26.0114; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Maria Esmenia de Almeida Name Palma; Advogado: Antonio Herminio Delevedove Neto (OAB: 359015/SP); Agravado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas; Advogado: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP); Advogado: David Azulay (OAB: 176637/RJ); Interessado: Name Palma Comércio Ltda - Me; Advogado: Antonio Herminio Delevedove Neto (OAB: 359015/SP); Interessado: Paulo de Tarso Name Palma; Advogado: Antonio Herminio Delevedove Neto (OAB: 359015/SP); Interessado: Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020038-47.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Divertimentos Pega Bem Ltda. - OI S/A. em recuperação judicial - Ante o exposto e de tudo o mais que consta nos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, a fim (i) declarar a nulidade e inexistência do débito cobrado, referente às linhas telefônicas nº 11-95745-9809, 11-95745-9053 e 11-95745-5970, e (ii) determinar que a ré abstenha-se de cobrar débitos referentes às linhas referidas, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento, limitada a trinta dias, confirmando-se a tutela de urgência deferida a fls. 94/96. Diante dasucumbênciarecíproca, que não admite, no entanto, compensação, as custas serão igualmente partilhadas, e a ré pagará honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.200,00, atualizados a partir da presente data pelo IPCA, nos termos do art. 389 do Código Civil, e acrescido de juros de mora de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da citação, nos termos do art. 406 e parágrafos do mesmo diploma legal. Para fins de cálculo de preparo, na forma prevista no art. 4o, §2o, da Lei Estadual 11.608/13, deverá ser considerado o valor da causa, devidamente atualizado até a data do recolhimento. P.I.C. - ADV: DEBORA GILLYANE DE OLIVEIRA (OAB 241807/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), LETICIA TEIXEIRA GRAÇA (OAB 238244/RJ)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197118-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1005360-71.2025.8.26.0114; Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Maria Esmenia de Almeida Name Palma; Advogado: Antonio Herminio Delevedove Neto (OAB: 359015/SP); Agravado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas; Advogado: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP); Advogado: David Azulay (OAB: 176637/RJ); Interessado: Name Palma Comércio Ltda - Me e outro; Advogado: Antonio Herminio Delevedove Neto (OAB: 359015/SP); Interessado: Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008112-40.2017.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apte/Apdo: Sebastiao Muzati - Apdo/Apte: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Negaram provimento ao apelo do autor e deram parcial provimento ao recurso da concessionária-ré. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO COMUM (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES E PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA). RESPONSABILIDADE DO ESTADO (LATO SENSU). ACIDENTE NA RODOVIA CAUSADO PELA PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA QUE CULMINOU COM LIMITAÇÃO FUNCIONAL DA MÃO ESQUERDA DO AUTOR (FRATURA DO RÁDIO DISTAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA. 1. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO POR FORÇA DA PRESENÇA DE UM EQUINO NA PISTA DE ROLAMENTO. ART. 37, § 6º, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. OMISSÃO. FALTA DO SERVIÇO PELA OMISSÃO ESTATAL. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE POR FORÇA DE OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO NA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA NA RODOVIA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA VIA. NEXO CAUSAL RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. 2. CONSTATA-SE QUE O ACIDENTE FOI ORIUNDO DE OMISSÃO DO REQUERIDO NA FISCALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA. RESSALVA DE AÇÃO REGRESSIVA EM FACE DO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL. 3. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBOROU A VERSÃO DO AUTOR, APRESENTADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA NO SENTIDO DE QUE HAVIA CAVALOS NO BARRANCO PRÓXIMO E, TAMBÉM NO LOCAL DOS FATOS. 4. PRETENSA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. ACOLHIMENTO. LESÕES EXPERIMENTADAS PELO REQUERENTE QUE SE QUALIFICAM COMO FATOS GERADORES DA REPARAÇÃO MORAL ALMEJADA, ULTRAPASSANDO, PORTANTO, O MERO DISSABOR, INCLUSIVE, PORQUE SE SUBMETEU A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SITUAÇÃO QUE SUPERA OS LIMITES DO QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA DEFINEM COMO 'MERO DISSABOR' OU 'SITUAÇÃO CORRIQUEIRA', MATERIALIZADOS NO MEDO, NA DOR, NO DESGASTE E NA TRISTEZA SUPORTADOS. DANOS ESTÉTICOS DEVIDOS. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE CICATRIZ CIRÚRGICA RESIDUAL E CALO ÓSSEO EXUBERANTE. VALORES FIXADOS DE FORMA ADEQUADA E EM QUANTIA RAZOÁVEL, CONSIDERANDO QUE A SEQUELA APRESENTADA PELO AUTOR NÃO O INCAPACITA DE FORMA PARCIAL E TOTAL, TENDO SIDO CONSTATADA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA POR 04 MESES. QUANTIA QUE PAUTOU PELA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E OBSERVOU ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PLEITO DE MAJORAÇÃO FORMULADO PELO AUTOR NÃO ACOLHIDO.5. PENSÃO MENSAL INDEVIDA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA, APENAS A DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO. AUTOR QUE NÃO OSTENTA INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, CONFORME ATESTADO EM LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELO IMESC. REDUÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA GRAVE E NÃO O INCAPACITA PARA O LABOR, TANTO QUE PERMANECE EXERCENDO AS MESMAS ATIVIDADES, DEVENDO SER CONSIDERADO QUE NÃO LABORA COM TRABALHOS MANUAIS DE FORMA A IMPOSSIBILITÁ-LO DE EXERCER QUALQUER FUNÇÃO, AINDA QUE HAJA DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO.6. LUCROS CESSANTES. PRETENSÃO DO AUTOR NO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES, SOB O ARGUMENTO QUE SE VIU IMPOSSIBILITADO DE LABORAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PERDA DE RENDIMENTOS. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NESTE ASPECTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.7. COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS COM A QUANTIA RECEBIDA A TÍTULO DE SEGURO DPVAT. VIABILIDADE. A DEDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT DEVE SER FEITA AINDA QUE OS BENEFICIÁRIOS NÃO TENHAM COMPROVADO O RECEBIMENTO DESSA INDENIZAÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 246/STJ. PRECEDENTES. 8. PRETENSA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES DESEMBOLSADOS COM HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL QUE FORA DETERMINADA ENTRE O AUTOR E SEU CAUSÍDICO E NÃO OBRIGA O REPASSE DA OBRIGAÇÃO A TERCEIROS, NÃO SE CONFUNDINDO COM OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 9. LIDE SECUNDÁRIA. APÓLICE DE SEGURO QUE APENAS OSTENTA COBERTURA COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, LIMITADA A R$1.200.000,00, COM FIXAÇÃO DO VALOR DA FRANQUIA EM R$200.000,00 POR EVENTO E POR TERCEIRO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO COM RELAÇÃO AOS DANOS ESTÉTICOS. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE NÃO ULTRAPASSA O VALOR DA FRANQUIA CONTRATADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA, SOB ESTE PARTICULAR. 10. CONSECTÁRIOS LEGAIS. NO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA DEVE INCIDIR A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, A CONTAR DA R. SENTENÇA SÚMULA 362 DO STJ E JUROS DE MORA PELO ÍNDICE APLICÁVEL À CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DO EVENTO DANOSO SÚMULA 54 DO STJ NOS EXATOS TERMOS DO JULGAMENTO DO RE 870.947, TEMA 810 DO STF. CONTUDO, A PARTIR DE 09.12.2023, EM RAZÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021, DEVERÁ SER APLICADA A TAXA SELIC SOBRE A CORREÇÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS, ENGLOBANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.11. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA NA LIDE PRINCIPAL, CONSIDERANDO QUE O AUTOR DECAIU DE MAIOR PARTE DE SEUS PEDIDOS (LUCROS CESSANTES, PENSÃO MENSAL E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS). 11.1. PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS DESEMBOLSADAS PELA LITISDENUNCIADA CORRETAMENTE FIXADO. 12. PLEITO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL INSTITUÍDO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, QUANTIA QUE REMUNERA DE FORMA DIGNA O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS ADVOGADOS DO AUTOR, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO, POIS FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 13. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CPC, CONSIDERANDO O TRABALHO ADICIONAL DESENVOLVIDO EM GRAU RECURSAL, APENAS PARA O AUTOR NA LIDE PRINCIPAL, CONSIDERANDO O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. OBSERVÂNCIA DO TEMA N. 1.059/STF. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA REQUERIDA À LITISDENUNCIADA.14. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E DO AUTOR DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE COM RELAÇÃO À LIDE PRINCIPAL E MANTIDA NO QUE SE REFERE À LIDE SECUNDÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Gilberto Martins (OAB: 61679/SP) - Luiz José Colombo (OAB: 378818/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Elaine Colombini (OAB: 237505/SP) - Luana Mariano Teles (OAB: 324766/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005716-81.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiana Aparecida da Silva Teodoro - Oi Móvel S/A - Vistos. Considerando que o crédito discutido nestes autos possui natureza concursal e que a parte autora já apresentou a planilha atualizada do valor devido até 01.03.2023 (fls. 389), determino à serventia a expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.101/2005. Nos termos da resposta encaminhada pelo juízo da recuperação judicial às fls. 336/337 (processo nº 0090940-03.2023.8.19.0001), os processos que tratam de crédito concursal devem prosseguir na origem apenas até a apuração do crédito líquido, sendo então expedida a certidão para que o credor promova a habilitação diretamente no juízo da recuperação, mediante procedimento autônomo, distribuído por dependência e com recolhimento das custas devidas, dispensada a expedição de ofício, conforme o Aviso TJ nº 39/2023. Assim, após a expedição da certidão de crédito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001414-88.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1002786-89.2024.8.26.0347) (processo principal 1002786-89.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Laura Rabelo Alvarez - Vistos. Despesas processuais em ordem. Na forma do art. 509, § 2º, e do art. 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a(o) executada(o), pela imprensa, para, querendo, efetuar voluntariamente o pagamento do débito lançado pela(o) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e penhora (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). Decurso o prazo para pagamento sem quitação voluntária, iniciar-se-á, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a(o) executada(o), nos próprios autos, sua impugnação, cuja peça de defesa deverá restringir-se às matérias elencadas no art. 525, da Lei Adjetiva. Oportunamente, intime-se a(o) exequente para manifestação. Int. - ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA (OAB 288499/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000911-55.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Edina Aparecida Pereira Guandaline e outros - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - CAmila Fernanda Guandaline Silva e outros - Vistos. Fls. 763/765: Diga a requerente. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP), GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP), MARIA EMILIA VELOSO CAPPI (OAB 234104/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2194507-87.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Agravado: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Agravado: Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. Econoroeste - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 129/141) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Aline Carvalho Rego (OAB: 256798/SP) - Paulo Henrique Melo Tarcha (OAB: 455131/SP) - Samanta Rodrigues Ribeiro (OAB: 425858/SP) - Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005179-94.2017.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Apelado: Gelson Pereira - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Vistos. Fls. 842/846: Encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte, o acordo ficará à oportuna apreciação pelo Juízo de primeiro grau. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Welington Lucas Afonso (OAB: 376314/SP) - Elaine Colombini (OAB: 237505/SP) - Luana Mariano Teles (OAB: 324766/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2301585-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Henrique Berg Garcia (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Raquel Berg da Silva - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Azulay e Azulay Advogados Associados (OAB: 176637/RJ) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Giovana Elisa Monteiro e Souza (OAB: 36828/DF) - Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP) - 4º andar
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