Edson De Souza Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 50013199820254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001319-98.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: FERNANDO MARCIO DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: EDSON DE SOUZA GOMES - SP419417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro por ora, a assistência judiciária gratuita. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que a pretensão da parte autora já foi submetida à análise pela autarquia ré e não foi reconhecido o direito ao benefício, entendo que a presunção de legalidade deste ato somente pode ser afastada depois de realizado e analisado todo o conjunto probatório a ser produzido, garantido o contraditório e a ampla defesa. No caso em exame, tem-se que os documentos médicos acostados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para afastar a conclusão a que chegou a autarquia ao indeferir o pleito administrativo, após perícia realizada por médico de seus quadros. Cumpre, para dirimir a controvérsia, determinar a realização de perícia por médico nomeado por este Juizado. Dessa forma, descabe a antecipação dos efeitos da tutela, o que será objeto de apreciação, independentemente de nova provocação da parte, após a juntada do laudo pericial e concluído o contraditório, com a prolação da sentença. Designo perícia médica, no dia e horário a seguir indicado: 05/09/2025 às 13h00min - DANIEL DE ALMEIDA PIRES - Medicina legal e perícia médica. A perícia será realizada no prédio da Justiça Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, Centro, Santos/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). Fica advertido(a) o(a) periciando(a) que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo(a) perito(a) judicial. A ausência à perícia implicará na extinção do processo. Todavia, faculto ao periciando comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação deste Juizado, que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se. SANTOS, 30 de junho de 2025.
3. Processo 00008072520258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000807-25.2025.8.26.0590 (processo principal 1012760-08.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - J.G.L.O. - - G.V.L.O.R.S.G.J. - - M.L.O.R.S.G.J. - - A.A.S.O. - L.A.L. - Fls. 107 e 108: Nada a deliberar, devendo a parte aguardar o decurso do prazo, considerando a juntada do mandado de intimação nos autos (10/06/2025), bem como a suspensão dos prazos processuais prevista no Comunicado Conjunto nº 410/2025 (período de 9 a 13/06/2025). - ADV: EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP), EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP), EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP), EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP), LUCIANO APARECIDO LEAL (OAB 215259/SP)
4. Processo 10020989120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002098-91.2025.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marineusa Maria Santos de Paula - Recebo a petição de fls. 38 como emenda à inicial. Fls. 34: Aguarde-se no arquivo a notícia de finalização do processo nº 1011043-63.2024.8.26.0037, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Araraquara. Intime-se. - ADV: EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP)
5. Processo 40005250320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4000525-03.2025.8.26.0562/SP AUTOR : MELISSA LORENZ PIRES (Representante) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA GOMES (OAB SP419417) AUTOR : CLELIA ROSINA ORTIGUEIRA LIMA (Representado) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA GOMES (OAB SP419417) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A requerente representada por Melissa Lorenz, ajuizou ação de despejo c.c. cobrança de alugueis, pleiteando em tutela a desocupação do demandado ou de quem estiver na posse do imóvel, sem oitiva da parte diversa. Foi solicitado esclarecimentos sobre a representante da autora. Advindo petição informando que Melissa Lorenz Pires é a responsável por administrar os bens da autora, em especial o imóvel indicado nos autos. Inclusive a representante já atuou em outro processo contra o mesmo requerido. A Lei 9.099/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, estabelece em seu art. 9º, § 4º, que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto, com a redação dada pela Lei 12.137/09. É vedada a figura de representação nos Juizados Especiais Cíveis, em face da necessidade do comparecimento pessoal das partes nos atos processuais. Inteligência do art. 8, parágrafo 1º e art. 9º, da Lei 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito , conforme o disposto no art. art. 51 da Lei 9.099/95. Int.
6. Processo 50118405720244030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011840-57.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO AGRAVANTE: EDSON DE SOUZA GOMES Advogado do(a) AGRAVANTE: EDSON DE SOUZA GOMES - SP419417 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EDSON DE SOUZA GOMES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 10296709220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029670-92.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Athos - Prot-extin Equipamentos de Combate Contra Incêndio Ltda - Ao apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1º CPC). - ADV: ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP), VANESSA DE ASSIS COLOVATTI (OAB 236668/RJ)
8. Processo 00008072520258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000807-25.2025.8.26.0590 (processo principal 1012760-08.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - J.G.L.O. - - G.V.L.O.R.S.G.J. - - M.L.O.R.S.G.J. - - A.A.S.O. - L.A.L. - Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para que o executado apresente eventual impugnação à avaliação apresentada a fls. 96. Com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para apreciação do petitório de fls. 103. - ADV: EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP), EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP), EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP), EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP), LUCIANO APARECIDO LEAL (OAB 215259/SP)