José Ivanildo Candido De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10135281720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013528-17.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.C.D. - - E.P.D. - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a eventual extinção do processo por abandono da causa pelos autores. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ IVANILDO CANDIDO DE SOUSA (OAB 419432/SP), JOSÉ IVANILDO CANDIDO DE SOUSA (OAB 419432/SP)
3. Processo 10064753020188260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006475-30.2018.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.S. - Aviso de cartório : Autos desarquivados em fluxo digital do cartório por 30 (trinta) dias. - ADV: LUCIANO DUGANIERI LEONI (OAB 342894/SP), JOSÉ IVANILDO CANDIDO DE SOUSA (OAB 419432/SP)
4. Processo 00059289320238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005928-93.2023.8.26.0011 (processo principal 1007998-71.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.S. - - M.C.S.S. - *Fls. 111/117: ciência da juntada da resposta do INSS aos autos. - ADV: JOSÉ IVANILDO CANDIDO DE SOUSA (OAB 419432/SP), JOSÉ IVANILDO CANDIDO DE SOUSA (OAB 419432/SP)
5. Processo 10137947920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013794-79.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.B. - Diga a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ IVANILDO CANDIDO DE SOUSA (OAB 419432/SP)
6. Processo 10099310620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009931-06.2025.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.S. - - F.J.L.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, HOMOLOGO o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, EXTINGUINDO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. As partes não alteraram seus nomes por ocasião do casamento. Concedo a gratuidade da justiça aos requerentes. Anote-se. As custas e despesas processuais deverão ser rateadas pelos requerentes, observadas, entretanto, as ressalvas do artigo 98, § 3º, do CPC, porque eles são beneficiários da gratuidade da justiça. Sem honorários. O consenso entre os requerentes é incompatível com o interesse recursal. Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, desde que assinada digitalmente por este magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para averbação à margem do registro civil de casamento dos requerentes. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ IVANILDO CANDIDO DE SOUSA (OAB 419432/SP), JOSÉ IVANILDO CANDIDO DE SOUSA (OAB 419432/SP)
7. Processo 10046678720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004667-87.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O. - L.O.P. - Vista dos autos à parte autora para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre a resposta ao ofício do INSS juntada aos autos às fls. 97/112. - ADV: WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), JOSÉ IVANILDO CANDIDO DE SOUSA (OAB 419432/SP)
8. Processo 50168177020254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016817-70.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: S. D. M. REPRESENTANTE: MARIA DANUBIA DE MEDEIROS DANTAS Advogados do(a) AUTOR: JOSE IVANILDO CANDIDO DE SOUSA - SP419432, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Chamo o feito à ordem. No presente feito não consta que a parte autora tenha efetuado requerimento administrativo visando obter a suspensão dos descontos indicados, tampouco fundamentação formal do INSS para o indeferimento da sua pretensão. Observo, ainda, que não fora juntada a cópia do processo administrativo referente ao benefício em discussão. Assim, sem a demonstração de necessidade do provimento jurisdicional, não se verifica o interesse processual do autor. Ainda que não se exija o exaurimento das vias administrativas, questão sedimentada pela Súmula 9 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, não se dispensa a provocação dos órgãos competentes para atender à pretensão da parte. De outra forma, o Poder Judiciário acaba sobrecarregado com demandas que poderiam ser solucionadas nos postos do INSS. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove documentalmente que seu pedido não é reconhecido administrativamente pelo INSS, bem como apresente cópia legível e integral do processo administrativo, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, data da assinatura digital. ELIANA RITA MAIA DI PIERRO Juíza Federal Substituta