Leiry Greicy Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 50037304120254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003730-41.2025.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: CARLOS EDUARDO MARTINUZZO BIANCHINI Advogado do(a) AUTOR: LEIRY GREICY PIVA - SP419440 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA As ações propostas em face do INSS, cuja origem seja decorrente de acidente de trabalho, devem ser ajuizadas perante a Justiça Estadual, por se tratar de competência fixada constitucionalmente (CF, 109, I). Neste sentido: STJ, Súmula 15. No presente caso a parte autora objetiva a concessão de benefício em decorrência de acidente do trabalho, de tal modo que, para a análise do pedido, faz-se necessário verificar eventual nexo causal entre o acidente e a alegada incapacidade laboral. No âmbito dos Juizados Especiais Federais a incompetência é causa de extinção do processo, nos termos previstos pela Lei 10.259/2001, artigo 3º, § 3°, combinado com a Lei 9.099/1995, artigo 51, inciso III. Ressalto que se a norma legal determina a extinção no caso de competência territorial (relativa), com muito mais razão o feito deve ser extinto na hipótese de competência absoluta. Diante da fundamentação exposta, reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial Federal para processar e julgar a demanda e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Caso seja de interesse da parte autora, a ação deverá ser reproposta perante a Justiça Estadual competente. Cancele-se eventual audiência e/ou perícia médica agendada. Sem custas e honorários nesta instância (Lei 9.099/1995, artigo 55). Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. CAMPINAS, 28 de julho de 2025.
3. Processo 10015619720248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001561-97.2024.8.26.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.G. - - M.B.A.G. - - I.B.A. - Diante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu a pagar alimentos para M. B. A. G. e B. B. G., quando estiver sem vínculo empregatício em quantia equivalente a 50% do salário-mínimo nacional, até o dia 10 de cada mês por depósito bancário em nome da representante legal das crianças. Estando o requerido com vínculo empregatício, o valor dos alimentos será em quantia equivalente a 40% de seus rendimentos líquidos, incluídos os adicionais de qualquer espécie, adiantamentos, 13º salário, horas extras habituais, férias, terço constitucional de férias, excluídos os descontos de Imposto de Renda, de natureza sindical e de natureza previdenciária, indenização de férias, licença prêmio não gozadas, FGTS, auxílio transporte, PLR, multa por demissão imotivada e demais verbas rescisórias. O pagamento poderá ser realizado mediante desconto em folha de pagamento, em caso de vínculo empregatício, junto à empregadora do alimentante para que o desconto seja implantado, e depositado na conta bancária informado pelo requerente (fl. 06), servindo esta como ofício, com protocolo a cargo dos interessados. Caso não seja de interesse da parte autora o desconto em folha ou enquanto o desconto não for implantado, os pagamentos deverão ser realizados diretamente à representante do alimentado, com vencimento no dia 10 de cada mês. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP). P. I. C. - ADV: LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP), LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP), LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP)
4. Processo 10019884520248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001988-45.2024.8.26.0601 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Taizi Cristine Cardoso de Paula - Ao tentar expedir o MLE com os dados informados à fl. 154, resultou a seguinte mensagem: "(900,051) Dígito verificador inválido. Verifique os dados e tente novamente." Manifeste-se a parte autora no prazo legal. - ADV: LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP)
5. Processo 00136719220048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013671-92.2004.8.26.0053 (053.04.013671-2) - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Antonio Carlos Oliveira Carneiro - Cedente ( cessionário : Rogério Mauro D'Avola) - - Dinir Salvador Rocha - - Herminio Xavier Soares Filho - Falecido - - Mauro Bastos Valbão - - Irineu Carlos de Oliveira Prado - - Guilherme Sandrin Filho - - Helena Pires Soares Gabriel e outros - Herdeiros de Herminio Xavier Soares Filho - - Helia Huerta Ruivo Nader e Outros - Viuva e Herdeiros de Miguel José Nader - - Herminio Xavier Soares Neto e outros - Herdeiros de Herminio Xavier Soares Filho - - Neiilor José de Carvalho Torres e outra - Herdeiros de Pedro Wilson Torres - - Rogerio Mauro D`avola e outros - Marta Pires Soares Pontin - - Helena Pires Soares Gabriel - - Mirian Pires Soares - - Cláudia Helena Livramento Melicio - - Thiago Benedito Livramento Melicio - - Ivone Livramento Melicio - - Herminio Xavier Soares Neto - - Fábio Villela Dourador - - Eduardo Carvalho Villela Dourador - - MARCOS VILLELA DOURADOR e outro - Silvia Paula LIvramento Melicio Tonini - - Cláudia Helena Livramento Melicio - - Thiago Benedito Livramento Melicio - - Vicente Paulo de Andrade - Execução nº 2012/000895 VISTOS Certidão de regularidade à folhas 708/711, expedida aos 17 de maio de 2021 Decisão - folhas 790/792 - anotar-se e providências Decisão - Digitalização dos autos à folhas 797/798 Decisão - folhas 812/813 - anotar-se e providências Decisão - folhas 828 e certidão de cartório à folhas 835 Decisão - folhas 839 - anotar-se e juntar cópia de petição Decisão - folhas 887/88 - esclarecer, juntar e anotar-se Decisão - folhas 925/927 - habilitação de herdeiros - ver ofício/decisão DEPRE folhas 987/989 e esta decisão I - PROVIDÊNCIAS 1. OFÍCIO/DECISÃO DEPRE de folhas 987/989 - Ciência as partes e interessados para que providenciem o necessário. II - exequente falecido HERMINIO XAVIER SOARES FILHO 2. Compulsando os autos, verifica-se constar decisão datada de 30/09/2015 à folhas 379 em que foi DEFERIDO o pedido de habilitação de folhas 198/233 e 327/335 formulado pelos sucessores do exequente falecido HERMINIO XAVIER SOARES FILHO, representados à época por Ronald de Castro Villar - OAB/SP 198.302 com certidão de cartório de folhas 381. À folhas 461/481 o herdeiro Herminio Xavier Soares Neto (quinhão - 1/4 ou 25%) requereu a juntada de nova procuração, manifestando concordância quanto a reserva de honorários contratuais ao patrono originário, mediante a apresentação do contrato de honorários. Da procuração de folhas 463 outorgando poderes para FULVIA SAMPAIO CARUSO XAVIER SOARES - OAB/SP 113.147 NÃO CONSTAM os poderes para receber e dar quitação. Determinou-se a anotação por decisão de folhas 482 e certidão de cartório de folhas 483 e Certidão de regularidade de folhas 708/711. À folhas 660/670 a herdeira Marta Pires Soares Pontin - RG: 15.166.374-9 e CPF: 154.137.778-84 e seu marido João Carlos Pontin - RG 6.894.107 e CPF: 040.344.798-41 outorgaram nova procuração para as advogadas VANILDA ASSONI - OAB/SP 148.505 e LEIRY GREICY PIVA - OAB/SP 419.440. À folhas 671/681 a herdeira Helena Pires Soares Gabriel - RG: 16.121.668-7 e CPF: 154.137.818-06 e seu marido Carlos Francisco Gabriel - CPF: 021.455.858-42 outorgaram nova procuração para as advogadas VANILDA ASSONI - OAB/SP 148.505 e LEIRY GREICY PIVA - OAB/SP 419.440. À folhas 683/693 a herdeira Mirian Pires Soares, solteira, RG: 19.235.139 e CPF: 153.026.818-46 outorgou nova procuração para as advogadas VANILDA ASSONI - OAB/SP 148.505 e LEIRY GREICY PIVA - OAB/SP 419.440. Determinou-se a anotação da nova representação por decisão à folhas 791, item 5. À folhas 833/834 a advogada VANILDA ASSONI - OAB/SP 148.505 requereu as intimações exclusivamente em seu nome e a expedição de ofício requisitório para recebimento do valor devido aos sucessores MARTA, HELENA e MIRIAN, referente ao credor falecido HERMINIO XAVIER SOARES FILHO. À folhas 836/838 a advogada FULVIA SAMPAIO CARUSO XAVIER SOARES - OAB/SP 113.147 requereu as intimações exclusivamente em seu nome e a expedição de ofício requisitório para recebimento do valor devido ao sucessor HERMINIO XAVIER SOARES NETO, referente ao exequente falecido HERMINIO XAVIER SOARES FILHO. Determinou-se por decisão de folhas 839 novamente a anotação das advogadas. À folhas 843/844 e 898/900 HERMINIO XAVIER SOARES NETO, representado pela advogada Fulvia Sampaio Caruso Xavier Soares - OAB/SP 113.147 e a folhas 878 e 918/919 MIRIAN PIRES SOARES, MARTA PIRES SOARES PONTIN e HELENA PIRES SOARES GABRIEL, representadas pela advogada Vanilda Assoni - OAB/SP 148.505, herdeiros de HERMINIO XAVIER SOARES FILHO informaram que cabe a cada um o quinhão de 1/4 (ou seja, 25% para cada). À folhas 925/927, item 2 da decisão constou da habilitação de herdeiros os quinhões, com ofício a DEPRE à folhas 934/962. Sobreveio petição à folhas 963/975 e 990/994 e 1000/1025 de parte dos herdeiros requerendo a correta indicação da advogada que os representa. É o breve resumo. Tendo em vista o OFÍCIO/DECISÃO DEPRE de folhas 987/989, a incorreção na decisão de folhas 925/927, item 2 quanto a advogada que representa parte dos sucessores de HERMINIO XAVIER SOARES FILHO e a qualificação das partes fornecida pelos requerentes, OFICIE-SE A DEPRE, como requerido informando já constar dos autos por decisão de folhas 379 a habilitação dos herdeiros de HERMINIO XAVIER SOARES FILHO, certidão de óbito à folhas 200 (e 1016) e com as seguintes informações: falecido no dia 21 de junho de 2004, às 19 horas e 15 minutos, com 75 anos de idade, estado civil divorciado, filho de Herminio Xavier Soares e de Ismenia Mendes Soares e deixou os filhos mencionados também no pedido de habilitação de folhas 198/233 e na documentação acostada à folhas 1000/1025, que acompanha o formal de partilha à época apresentado: A) HELENA PIRES SOARES GABRIEL, filha (folhas 215/216, 1014/1015) - nascida em 30/04/1964, portadora da Cédula de Identidade RG n° 16.121.668-7 e CPF/MF n° 154.137.818-06 - quinhão - 25% casada com Carlos Francisco Gabriel - procuração à folhas 673 e 1007 - Advogada que os representa - Dra. VANILDA ASSONI - OAB/SP 148.505 B) HERMINIO XAVIER SOARES NETO, filho (folhas 222 - cópia da OAB) - dados que constam da petição - portador da Cédula de Identidade RG n° 16.121.669-9 e CPF/MF n° 151.729.878-43 - quinhão 25% casado com Fulvia Sampaio Caruso Xavier Soares - OAB/SP 113.147 - a advogada deve providenciar a juntada de procuração com os poderes para receber e dar quitação. C) MIRIAM PIRES SOARES, filha (folhas 230/231, 1008/1009) - solteira à época, nascida em 29/06/1967 - Cédula de Identidade RG n° 19.235.139 e CPF/MF n° 153.026.818-46 - quinhão 25% - procuração à folhas 690 e 1005 - Advogada que a representa - Dra. VANILDA ASSONI - OAB/SP 148.505 D) MARTA PIRES SOARES PONTIN, filha (folhas 227 e 1010/1013) - nascida em 27/11/1962, Cédula de Identidade RG n° 15.166.374-9 e CPF/MF n° 154.137.778-84 - quinhão 25%, casada com João Carlos Pontin - procuração à folhas 668 e 1006 - Advogada que os representa - Dra. VANILDA ASSONI - OAB/SP 148.505 A advogada informa que a habilitação se refere ao processo DEPRE nº 7008102-61.2011.8.26.0500. 2.1 - Deve-se observar e anotar-se a renuncia à folhas 999 da advogada LEIRY GREICY PIVA - OAB/SP 419.440, excluindo-se do sistema informatizado, caso conste. 2.2 - Deve a z.Serventia com relação aos HERDEIROS MENCIONADOS, verificar se consta do sistema informatizado apenas a advogada que os representa ATUALMENTE. 2.3 - FICA AINDA A ADVOGADA Fulvia Sampaio Caruso Xavier Soares - OAB/SP 113.147, que representa o herdeiro HERMINIO XAVIER SOARES NETO intimada a regularizar a representação processual, juntando-se a procuração na via original e com os poderes para receber e dar quitação, além dos documentos pessoais legíveis do herdeiro que representa. 2.4 - Com relação ao informado nos autos para os advogados RONALD DE CASTRO VILLAR - OAB/SP 198.302 (OAB suspensa e mandatos revogados desde 2020) e Willard de Castro Villar - OAB/SP 5752 (falecido) e os substabelecidos, deve ser observado que estão OBSTADOS DE EFETUAR LEVANTAMENTOS NESTES AUTOS e PROCESSO DEPRE RELACIONADO. 2.4.1 - Em razão do quanto informado, RESTA INDEFERIDO o pedido de substabelecimento SEM RESERVA de poderes de folhas 976/977 ao advogado GUSTAVO MATHIAS OLIVEIRA - OAB/SP 417.755 e AMANDA DA CRUZ RIBEIRO - OAB/SP 499.477. 2.4.2 - Fica o advogado RONALD DE CASTRO VILLAR - OAB/SP 198.302 intimado a esclarecer se ainda consta com a situação suspenso na OAB e, em caso positivo, deve-se abster de praticar atos no processo até a regularização junto a entidade, comprovando-se documentalmente nos autos a situação. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 7008102-61.2011.8.26.0500. III - SERVENTIA 3. Fls. 980/981 - Com relação a IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (pedido indicado à folhas 513/560 e 575/635) tendo em vista a determinação de folhas 790/792, item 3 para anotar-se a nova representação processual, exclua-se a anterior do sistema informatizado. 3.1 - Com relação a MAURO BASTOS VALBÃO (pedido indicado à folhas 731/783) anote-se a procuração de folhas 734, excluindo-se a representação anterior. FICA O ADVOGADO THIAGO DE CARVALHO PRADELLA - OAB/SP 344.864 CIENTIFICADO que para o levantamento de valores, DEVERÁ APRESENTAR PROCURAÇÃO ATUALIZADA E NA VIA ORIGINAL, acompanhada do extrato da situação cadastral dos exequentes e que indique a situação REGULAR. Ciência as partes e interessados. Intime-se. - ADV: RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), VANILDA ASSONI (OAB 148505/SP), VANILDA ASSONI (OAB 148505/SP), VANILDA ASSONI (OAB 148505/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA (OAB 138090/SP), IVONE LIVRAMENTO MELICIO (OAB 110704/SP), VICENTE DE PAULO ANDRADE (OAB 103989/SP), VICENTE DE PAULO ANDRADE (OAB 103989/SP), IVONE LIVRAMENTO MELICIO (OAB 110704/SP), IVONE LIVRAMENTO MELICIO (OAB 110704/SP), IVONE LIVRAMENTO MELICIO (OAB 110704/SP), IVONE LIVRAMENTO MELICIO (OAB 110704/SP), OLINDA GALVAO PIMENTEL (OAB 135954/SP), IVONE LIVRAMENTO MELICIO (OAB 110704/SP), IVONE LIVRAMENTO MELICIO (OAB 110704/SP), FULVIA SAMPAIO CARUSO XAVIER SOARES (OAB 113147/SP), FULVIA SAMPAIO CARUSO XAVIER SOARES (OAB 113147/SP), FULVIA SAMPAIO CARUSO XAVIER SOARES (OAB 113147/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), ELISE FRAZAO DE CASTRO VILLAR (OAB 304236/SP), WILLARD DE CASTRO VILLAR (OAB 5752/SP), WILLARD DE CASTRO VILLAR (OAB 5752/SP), WILLARD DE CASTRO VILLAR (OAB 5752/SP), WILLARD DE CASTRO VILLAR (OAB 5752/SP), ELISE FRAZAO DE CASTRO VILLAR (OAB 304236/SP), ELISE FRAZAO DE CASTRO VILLAR (OAB 304236/SP), WILLARD DE CASTRO VILLAR (OAB 5752/SP), ELISE FRAZAO DE CASTRO VILLAR (OAB 304236/SP), PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP), LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP), LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), JOSE HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP), JOSE HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP), JOSE HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI (OAB 249799/SP), WILLARD DE CASTRO VILLAR (OAB 5752/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIVRAMENTO (OAB 73068/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIVRAMENTO (OAB 73068/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIVRAMENTO (OAB 73068/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), WILLARD DE CASTRO VILLAR (OAB 5752/SP), LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP)
6. Processo 00010313720198260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001031-37.2019.8.26.0601 - Adoção pelo Cadastro - Perda ou Modificação de Guarda - L.O.S.S. - Visto. Intimem-se os Requerentes quanto à certidão de nascimento juntada à fl. 162, bem como quanto ao e-mail de fl. 156 no qual é informado que a via original fica disponível no cartório de registro civil. No mais, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP)
7. Processo 10019884520248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001988-45.2024.8.26.0601 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Taizi Cristine Cardoso de Paula - Visto. Fls. 150. Com a juntada do formulário de levantamento devidamente preenchido, expeça-se MLE em favor da parte como requerido. Regularizados, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias, consignando que o silêncio implicará na extinção do feito. Intime-se. - ADV: LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP)
8. Processo 40000418320258260595
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais