Rene Bandeira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15275593320228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527559-33.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS SOUZA CAFE - - JESUELE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS - - JHONATAN NASCIMENTO CAMELO - - MARCELO LEITE BRASIL e outro - MARCELO HENRIQUE BARBOSA CESARIO e outros - Vistos. Folhas 1533/1534: ciência ao Ministério Público quanto ao pagamento da 3ª parcela de ressarcimento à vítima, relativo ao ANPP homologado pelo acusado MARCELO LEITE às folhas 1117/1118. Aguarde-se notícia de demais adimplementos no prazo, até integral cumprimento do acordo. Caso decorrido sem manifestação, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. No mais, proceda-se conforme determinado à folha 1530. Intimem-se. - ADV: RENÊ BANDEIRA DA SILVA (OAB 419501/SP), JULIANA SOUSA DA SILVA (OAB 485554/SP), LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB 454236/SP), LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 435800/SP), MARKO AURÉLIO DE ABREU (OAB 405516/SP), RENATA SILVA ALMEIDA DO CARMO (OAB 376869/SP), MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP)
3. Processo 10015704920248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001570-49.2024.8.26.0006 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização por Dano Material - Greice de Faria Barros Assano - Roberto Rodrigues Marques e outros - Vistos. Fls. 200/203: Ciência às partes sobre a resposta do recurso. No mais, manifeste-se a autora sobre os Ars negativos de fls. 194/195. Por fim, nomeio a Defensoria Pública para defender o réu citado por Edital. Dê-se-lhe vista para contestar. Intime-se. - ADV: MONICA MARIA DE FARIAS MENDONCA (OAB 521064/SP), RENÊ BANDEIRA DA SILVA (OAB 419501/SP)
4. Processo 10019221220245020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001922-12.2024.5.02.0075 RECLAMANTE: JULIANA GARCIA RECLAMADO: SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62efc80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA SORIO - MARLOVA QUIOCA - GS ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA
5. Processo 10019221220245020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001922-12.2024.5.02.0075 RECLAMANTE: JULIANA GARCIA RECLAMADO: SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62efc80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA GARCIA
6. Processo 10011354820255020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001135-48.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ROBERTO RODRIGUES MARQUES RECLAMADO: ERICK B.DA SILVA ENTREGAS RAPIDAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab0145c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:         S E N T E N Ç A   Vistos, etc. Analisando os autos, ora distribuídos nesta Vara do Trabalho, constata-se a ocorrência de litispendência ao processo nº 1000272-92.2025.5.02.0042 (distribuído anteriormente para esta Vara), que se encontra na 2ª instância, com pedido de reforma da decisão que extinguiu mencionado processo, sem resolução do mérito. Verifica-se a litispendência quando a parte repete, concomitantemente, ação idêntica, possuindo a tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir. O referido instituto processual possui como objetivo o de impedir o processamento de duas ações idênticas, medida que resguarda a segurança jurídica, evitando a prolação de decisões distintas para ações repetidas ao tempo que homenageia o princípio da economia processual. Na qualidade de matéria de ordem pública, deve ser conhecida de ofício, conforme disciplina o §3º do art. 485 do CPC.  Desse modo, considerando que na presente demanda a parte autora postula contra as mesmas Reclamadas causa de pedir e pedido idêntico àquele constante nos autos do processo nº 1000272-92.2025.5.02.0042, reconheço, ex officio, a ocorrência do instituto da litispendência, e JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que o padrão remuneratório médio indicado na petição inicial, atende aos requisitos do § 3º, do art. 790, da CLT. Custas processuais calculadas sobre o valor atribuído à causa, ora arbitradas em R$ 3.780,78, a cargo do Reclamante, de cujo recolhimento fica isento, pelos fundamentos acima declinados, na forma da Lei. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao Reclamante. Após, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO RODRIGUES MARQUES
7. Processo 10011354820255020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001135-48.2025.5.02.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800301997800000409063654?instancia=1
8. Processo 15275593320228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527559-33.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS SOUZA CAFE - - JESUELE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS - - JHONATAN NASCIMENTO CAMELO - - MARCELO LEITE BRASIL e outro - MARCELO HENRIQUE BARBOSA CESARIO e outros - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para condenar MARCELO HENRIQUE BARBOSA CESÁRIO, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal, ante a ausência de prova quanto à capacidade econômica do réu, por infração ao disposto no artigo 155, § 4.º, II e IV, do Código Penal. Preenchidos os requisitos legais, na forma do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, consistente: a) na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, do modo como dispuser o Juízo da Execução, bem como à pena de prestação pecuniária, que fixo em 10 dias-multa, fixados no mínimo legal. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário para cumprimento da pena. Fixo as custas na forma do art. 4º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em 100 (cem) UFESPs, valor exigível do réu MARCELO HENRIQUE BARBOSA CESÁRIO, a partir do trânsito em julgado, observadas as regras previstas no artigo 98, e seguintes, do Código de Processo Civil. À Serventia, expeça-se o necessário. A zelosa Serventia deverá cumprir o quanto determinado na audiência de instrução promovendo o desmembramento do feito em relação aos acusados RAFAEL ELIAS DE ANDRADE e VICTOR HENRIQUE CARMONA MEDEIROS. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP), LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB 454236/SP), RENATA SILVA ALMEIDA DO CARMO (OAB 376869/SP), MARKO AURÉLIO DE ABREU (OAB 405516/SP), RENÊ BANDEIRA DA SILVA (OAB 419501/SP), LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 435800/SP), JULIANA SOUSA DA SILVA (OAB 485554/SP)