Eduardo Bastos Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10019784820225020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001978-48.2022.5.02.0614 RECLAMANTE: ANA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3582292 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A
3. Processo 10019784820225020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001978-48.2022.5.02.0614 RECLAMANTE: ANA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3582292 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA
4. Processo 00002373920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000237-39.2025.8.26.0008 (processo principal 1004618-20.2018.8.26.0008) - Habilitação de Crédito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Concurso de Credores - C.E.M. - A.P. e outro - R.H.G. - - J.P.S. - - V.R.G. - - J.C.P.S. - - E.B.R. - Cuida-se de Incidente de Habilitação de Crédito em que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTEREY move em face de AGNALDO PICCILLI e SANDRA REGINA GOMES. Vieram aos autos duas petições conflitantes sobre a representação processual da parte requerente: Petição de fls. 1711 - A Dra. Michele Rocha Gonçalves Milan (OAB/SP 242.504) informa que ela e a Dra. Mônica Alice Ramos do Nascimento não mais representam o Edifício Monterey no processo principal, solicitando a exclusão de seus dados e a inclusão dos novos patronos constituídos. Petição de fls. 1713/1714 - Os advogados Flávio Marques Ribeiro (OAB/SP 235.396) e Fernando Augusto Zito (OAB/SP 237.083) contestam essa informação, esclarecendo que foram contratados especificamente para representar o Condomínio na Ação Autônoma de Arrematação nº 1019209-11.2023.8.26.0008, e que a habilitação processual neste incidente teve finalidade específica de extrair documentação para aquela defesa. Requerem a manutenção das Dras. Michele e Mônica como representantes do Exequente. Da análise dos autos, verifico que existe conflito sobre a representação processual da parte requerente, situação que demanda esclarecimentos para o regular prosseguimento do feito. O art. 106 do CPC estabelece que a procuração geral para o foro confere poderes para todos os atos do processo, salvo os expressamente excluídos, e o art. 112 do CPC determina que, havendo substabelecimento ou nova procuração, o advogado anteriormente constituído permanece com poderes enquanto não comunicar ao juízo que deixa de representar a parte. Observo que: A certidão de fls. 1712 já registrou alteração na representação processual; Há divergência entre os próprios patronos sobre quem efetivamente representa o Condomínio; A situação gera insegurança jurídica quanto à legitimidade das futuras manifestações processuais. Ante o exposto, DETERMINO: 1. Seja OFICIADO o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTEREY, por meio de sua administração ou síndico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça definitivamente: a) Quais advogados estão efetivamente constituídos para representá-lo neste incidente de habilitação de crédito; b) Se houve revogação da procuração das Dras. Michele Rocha Gonçalves Milan e Mônica Alice Ramos do Nascimento para atuação neste processo específico; c) Se os advogados Flávio Marques Ribeiro e Fernando Augusto Zito possuem poderes para atuar neste incidente ou apenas na Ação de Arrematação mencionada. 2. O ofício deverá ser acompanhado de: Cópia das procurações vigentes; Eventual instrumento de revogação de poderes; Ata de assembleia ou documento que comprove a deliberação sobre a representação judicial. 3. SUSPENDO o prazo para cumprimento de eventuais determinações processuais até a definição da representação processual. 4. Decorrido o prazo sem manifestação ou persistindo dúvida, determino a intimação pessoal do síndico do Condomínio para comparecimento em audiência de esclarecimentos. 5. CIENTIFIQUEM-SE todos os advogados que se apresentaram nos autos sobre esta determinação. Cumpra-se com a URGÊNCIA necessária. - ADV: MICHELE ROCHA GONÇALVES MILAN (OAB 242504/SP), NUR TOUM MAIELLO (OAB 30451/SP), ELIAS DE OLIVEIRA BUENO (OAB 252814/SP), ELIAS DE OLIVEIRA BUENO (OAB 252814/SP), ELIAS DE OLIVEIRA BUENO (OAB 252814/SP), MÔNICA ALICE RAMOS DO NASCIMENTO (OAB 408396/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), EDUARDO BASTOS RIBEIRO (OAB 419546/SP)
5. Processo 22227102520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 2222710-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1002973-86.2020.8.26.0008; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: C. de E. e C. M. dos S. da F. do C., S., S. de S. P.; Advogado: Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP); Agravado: A. S. B.; Advogado: Eduardo Bastos Ribeiro (OAB: 419546/SP); Agravado: A. S. B.
6. Processo 00270613220248050080
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 09:20:37):
7. Processo 10658066320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065806-63.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sci Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. retro: Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: EDUARDO BASTOS RIBEIRO (OAB 419546/SP), HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA (OAB 483744/SP), THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP)
8. Processo 10658066320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065806-63.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sci Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para determinar a extinção do crédito tributários, tanto do ISS, quanto suas multas, de acordo com os AIIMs 006.814.083-5 e 006.880.992-1 e ainda, a exclusão de apontamentos ao Cadin 80.951 e 451.550, bem como, o cancelamento do protesto, apontado ao 1º Cartório Protestos da Comarca de São Paulo. Diante da da sucumbência, o MUNICÍPIO arcará com o pagamento de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.I. - ADV: HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA (OAB 483744/SP), THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP), EDUARDO BASTOS RIBEIRO (OAB 419546/SP)