Jaqueline Luiza Baldo

Processos do Advogado

1. Processo 00017708320258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001770-83.2025.8.26.0347 (processo principal 1000107-53.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - J.N.J. - 1. A intimação da Fazenda Pública do Município de Matão, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil. 2. Superado o prazo supra, independente de nova intimação, providencie a exequente, caso não providenciado, orçamento particular para a obtenção da medicação. 3. Após, realize-se o bloqueio, via SISBAJUD, em contas da Fazenda Pública do do Município de Matão, com posterior transferência à conta deste juízo. Por fim, expeça-se guia de levantamento em favor do beneficiário. Intime-se. - ADV: JAQUELINE LUIZA BALDO (OAB 419554/SP)
2. Processo 10322922120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1032292-21.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB VALENTE; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032292-21.2024.8.26.0506; Bancários; Apelante: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelada: Delvani Luciana de Almeida Baldo (Justiça Gratuita); Advogada: Jaqueline Luiza Baldo (OAB: 419554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10019906920228260153
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-69.2022.8.26.0153 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - J.B.L.G. - D.A.G. - Arquivem-se os autos, haja vista a inexistência de execução por iniciar, pois a parte autora, ora devedora, é beneficiária da justiça gratuita, estando, portanto, suspensa a execução das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JAQUELINE LUIZA BALDO (OAB 419554/SP), RENATA IZO MARAGNA (OAB 160987/SP)
4. Processo 15006628420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500662-84.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - N.P.S. - J.P.S. - Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência, antecipando-a para o dia 24/03/2026 às 14:15h . Intime-se e cumpra-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso atuante). - ADV: JAQUELINE LUIZA BALDO (OAB 419554/SP), JULIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 457886/SP), ICARO GABRIEL CAMARGO RODRIGUES (OAB 453173/SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP)
5. Processo 15070892020228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507089-20.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Diego Elias Donato Martins - - Adrian Maxiel Justino - - Diogo Henrique Donato Martins - - Felipe Henrique Fermiano - - Vitor Hugo de Oliveira Costa - - Felipe de Oliveira Antonio - - Hugo Gabriel Gonçalves de Oliveira - - Kauan Augusto de Azevedo e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Albergueti Albano Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão: 1- Para o réus Hugo Gabriel, Felipe Oliveira e Vitor Hugo, aguarde-se pelo prazo de 90 dias o julgamento pelo E. Superior Tribunal Justiça. 2- Para os demais réus, expeçam-se guiam de execução ou recolhimento, via portal BNMP 3.0. Encaminhem-se ao juízo competente, e, se necessário, com cópia ao estabelecimento prisional. Promova-se a importação da peça ao sistema SAJ. No caso de emissão de guia sem prisão, regime semiaberto, que é caso do réu Felipe Henrique, promova-se o lançamento do evento 113. Observe-se que o réu Anderson Luís da Silva Panício já cumpriu a pena que lhe foi aplicada (fls. 2240/2241). 3- Comunique-se a condenação ao IIRGDe e ao TRE 4- Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta e, ato contínuo, proceda-se à abertura de vista às partes para manifestação sobre o cálculo em 5 dias, consignando-se que, em caso de concordância ou não havendo impugnação no prazo fixado, homologo-o, desde já, e determino: 3.1- Havendo fiança recolhida, utilize-a para pagamento da multa penal (nos termos do art. 481, das NSCGJ) e/ou taxa judiciária (se cabível); 3.2- Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, não havendo fiança prestada ou ser essa insuficiente ao pagamento da multa penal, expeça-se certidão da sentença. Após, abra-se vista ao Ministério Público e proceda-se ao lançamento da movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo. Com a comunicação, pelo Juízo da execução, de extinção de todas as penas aplicadas com relação a todos os réus, promova-se o lançamento da movimentação "Cód. 61.615"; 3.3- Considerando a existência de réus beneficiário da justiça gratuita, deixo de determinar, pelo menos por ora, a intimação para pagamento da taxa judiciária. Futuramente, se adimplente, deverá arcar com o pagamento. Ademais, nos termos do Comunicado CG 651/2021, item 5, disponibilizado no DJE de 16/07/2021, resta suspenso o envio de certidão à PGE com relação à taxa judiciária nos casos de beneficiários da Justiça Gratuita. OU 3.4- Para os réus que não gozam dos benefícios da justiça gratuíta e não havendo fiança criminal ou sendo essa insuficiente, Intime(m)- se o (s) réu (s) a efetuar e comprovar o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (100 - UFESP). O pagamento deverá se dar no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1098, §2º das NSCGJ). Decorrido o prazo, expeça-se certidão de dívida ativa (categoria 02 - modelo - 505265). Araraquara, 30 de junho de 2025. - ADV: MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA (OAB 481449/SP), RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP), JAQUELINE LUIZA BALDO (OAB 419554/SP), SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP), LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB 275178/SP), JOAO GILBERTO ZUCCHINI (OAB 57987/SP)
6. Processo 10018630820248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001863-08.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001038-64.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Geferson Miguel Gomes - - Jhenifer Tainara Fernandes - Trans Uno Transportes Rodoviários Ltda. e outro - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, nos termos da decisão de p. 610/612. - ADV: JACQUELINE FORTUNA ARIAS (OAB 318361/SP), JAQUELINE LUIZA BALDO (OAB 419554/SP), JAQUELINE LUIZA BALDO (OAB 419554/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP)
7. Processo 10322922120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1032292-21.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032292-21.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelada: Delvani Luciana de Almeida Baldo (Justiça Gratuita); Advogada: Jaqueline Luiza Baldo (OAB: 419554/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10044981720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004498-17.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosi Mara Georgete Romano - Electrolux do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré: A) restituir à autora o valor de R$4.599,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais), atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde desembolso e acrescido de juros legais desde a citação. Em contrapartida, deverá a autora devolver o bem à requerida, cabendo a esta efetuar a retirada do produto na residência da autora, que está obrigada a entregá-lo, mediante aviso prévio. Se a ré mantiver inerte, a autora poderá dar ao bem o fim que melhor lhe aprouver. B) a pagar à autora o valor de R$1.152,00 (mil, cento e cinquenta e dois reais) referente aos danos materiais, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde desembolso e acrescido de juros legais desde a citação. C) a pagar à autora o valor de R$3.000,00 (três mil reais) referente aos danos morais, importância esta que deverá ser corrigida a partir da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Por conseguinte, extingo a ação com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil Enunciado 39 do FOJESP: o preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de remessa e retorno.Enunciado 40 do FOJESP: na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil.Nos termos do Comunicado Conjunto nº. 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, e de intimações e citações por portal eletrônico, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link:https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). P. I. - ADV: JAQUELINE LUIZA BALDO (OAB 419554/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP)
9. Processo 00006792720218260434
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0000679-27.2021.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Apelante: J. M. F. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. M. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Renata Moreira da Costa (OAB: 123835/SP) - Jaqueline Luiza Baldo (OAB: 419554/SP) - Josefina de Almeida Campos (OAB: 216295/SP) - 4º andar
10. Processo 57874503020248090051
    Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120 DESPACHO (análise em lote) INTIME-SE a parte solicitante da produção de prova oral para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar a necessidade de realização de audiência de instrução. Em seguida, com ou sem manifestação, VOLTEM-ME os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema.   RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI Juíza de Direito em substituição (Decreto Judiciário nº 3.595/2023)