Rawan Bezerra Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00070683720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007068-37.2025.8.26.0224 (processo principal 1042450-11.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sheila Reges de Souza - Performar Pimentas Escola Profissionalizante Ltda. - Fica a parte executada intimada a proceder o pedido de restituição do valor depositado integralmente em guia DARE por meio das instruções constantes no Portal de Custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Ademais, fica instruída de que o prazo para depósito judicial decorreu em 28/04/2025, devendo o pagamento ser atualizado e acrescido da multa referente ao artigo 523, inciso I, do CPC, até a data do efetivo pagamento. - ADV: RAWAN BEZERRA LIMA (OAB 419570/SP), CARLOS ALBERTO MADEIRA GONÇALVES (OAB 430822/SP)
3. Processo 10345713420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034571-34.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.O. - R.R.O. - De inicio, a concessão da gratuidade de justiça em benefício do requerido deve ser mantida pela simples constatação de que se trata de menor, que não exerce atividade profissional remunerada e não pode ser confundido com a capacidade financeira de seus genitores ou representantes legais. O direito à gratuidade tem natureza personalíssima (art. 99, § 6º, do CPC). Dessa forma, rejeito a impugnação e mantenho os benefícios da A.J.G., concedidos ao requerido. No mais, quanto à impugnação à gratuidade processual referente ao autor nada há por ora a infirmar a força de convicção da declaração de hipossuficiência financeira por ele acostada a fls. 09, o que também impõe a manutenção da benesse. Ademais, o processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as demais condições da ação. Não há nulidades a sanar, nem irregularidades a suprir. Assim, declaro o feito saneado. Cinge-se a controvérsia às necessidades do alimentado e às possibilidades do genitor. Nessa toada, pertinente o afastamento do sigilo bancário. Assim, determino a realização de pesquisa via SISBAJUD para que sejam remetidas as movimentações bancárias em contas e/ou aplicações financeiras em nome do autor realizadas nos últimos 12 meses. Com a vinda de todas as respostas, intime-se as partes para que manifestem-se em 15 dias e após abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAWAN BEZERRA LIMA (OAB 419570/SP), LIGIA MARIA DE SOUSA (OAB 454261/SP), VILMA BOMFIM DO ESPÍRITO SANTO (OAB 462578/SP)
4. Processo 10000771020245020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000077-10.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: FABIANA RUIZ BULHOES RECLAMADO: PERFORMAR SAPOPEMBA COMERCIO E SERVICOS DA BELEZA LTDA Fica V. Sª. intimado da emissão de Alvará Eletrônico pelos Sistemas Siscondj / SIF. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ROGERIO BUSTOS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA RUIZ BULHOES