Luciana Cristina De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10044219420218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004421-94.2021.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Admir Odécio Marrara - - Izaura Francisca da Cruz Marrara - Reginaldo Biscaro - - Sandra Dias de Oliveira Bíscaro e outros - Vistos. Considerando o teor da r.Decisão de fls. 362/363, com posterior manifestação da digna representante do Ministério Público (fls. 375), bem como das partes autoras (fls. 381/382), não há interesse processual no prosseguimento da ação de usucapião, em relação ao "Município de Limeira", razão pela qual determino a sua exclusão do polo passivo da ação, como parte ré, retornando o processo à Colenda 1ª Vara Cível desta Comarca, para a qual foi primeiramente distribuído, competente para processar e julgar a presente ação em relação ao particular. Após a publicação, encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, para os devidos fins. Ciência ao Ministério Público acerca desta decisão, através do Portal Eletrônico. Ciência à Defensoria Pública acerca desta decisão, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 419675/SP), JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP), LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 419675/SP), JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP)
3. Processo 10125638220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012563-82.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.O.P. - H.A.M.S. - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo a parte contrária, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de eventuais documentos apresentados na réplica. Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com código "38022" e classificação "indicação de provas". - ADV: LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 419675/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE)
4. Processo 10097549520198260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009754-95.2019.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Miguel Medina Quintino - Francisca Aparecida Medina Chini - - Regina Aparecida Medina Carvalho - Diva Aparecida Medina - - Luís Antonio Medina - - Dulce Aparecida Medina Santana - - CAMILA DOS SANTOS MEDINA - - FERNANDO DOS SANTOS MEDINA - Vistos. Requisite a Serventia a transferência, através do Portal de Custas, do depósito de fls. 02 pertencente ao Espólio de Luís Antônio Medina, depositado junto aos autos do Processo nº 1010083-05.2022.8.26.0320. Após, intime-se a inventariante para se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RENE MENEZES BRAGA (OAB 433865/SP), ARMANDO BRAVO ALBA (OAB 202328/SP), RENE MENEZES BRAGA (OAB 433865/SP), LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 419675/SP), LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 419675/SP), ARMANDO BRAVO ALBA (OAB 202328/SP), LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 419675/SP), LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 419675/SP), LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 419675/SP), LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 419675/SP)
5. Processo 00016794520238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001679-45.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1011083-11.2020.8.26.0320) (processo principal 1011083-11.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria José de Oliveira Perissoto - Claro S/A - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo ainda a renúncia ao direito de recorrer, com fundamento nos artigos 225 e 999, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 419675/SP)
6. Processo 10141305620218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Cristina de Oliveira (OAB 419675/SP) Processo 1014130-56.2021.8.26.0320 - Monitória - Exeqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Exectda: Jackeline Cristina Pardial - Vistos. A impugnação à penhora comporta acolhimento. O art. 833, inciso VI, do CPC estabelece expressamente que "o seguro de vida" é bem impenhorável. A alegação de que o valor de R$ 3.500,70 é oriundo do pagamento de sinistro por falecimento do genitor da executada é condizente com o lançamento inserido na conta bancária, enquadrando-se, assim, na hipótese legal de impenhorabilidade referida, que permite o seu acolhimento. De igual maneira, a alegação de que o remanescente bloqueado é derivado de seu ganho como motorista de aplicativo, também é condizente com o histórico de inúmeros lançamentos no extrato, especialmente PIX em valores consentâneos com a atividade profissional indicada, daí porque, com espeque no art. 833, inciso IV, do CPC, procede a impugnação também neste ponto. Ante o exposto, acolho a impugnação de fls. 151/154 e, por conseguinte, determino o imediato desbloqueio de valores em relação a executada Giovana, independentemente do prazo recursal. Com relação a Jackeline, transfira-se o total bloqueado de R$ 543,93 para conta judicial, ficando esta executada intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentação de eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Observo, desde já, que caso não haja impugnação ou ela seja eventualmente rejeitada, como esta última quantia sequer é suficiente para o pagamento de eventuais custas finais, que dependem da satisfação do débito, especialmente em virtude da data do fato gerador, ela ficará retida nos autos até ulterior deliberação. Intime-se.
7. Processo 10125638220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Luciana Cristina de Oliveira (OAB 419675/SP) Processo 1012563-82.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. de O. P. - Reqdo: H. A. M. S. - Vistos. Fls. 446/456: Trata-se de pedido do autor para revisão da decisão que suspendeu a tutela de urgência, e de aditamento do pleito inicial para e incluir a realização do exame denominado Teste Neuropsicológico - WAIS (Escala de Inteligência Wechsler para Adultos). Juntou documentos a fls. 480/482. Manifestação da ré a fls. 490/491. Manifestação do Ministério Público a fls. 495/497. Pois bem. Em decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2337521-32.2024.8.26.0000, foi concedido efeito suspensivo à decisão que havia deferido a tutela de urgência, não sendo cabível a revisão daquela suspensão por esse Juízo. Ademais, referido agravo já foi julgado, tendo sido dado provimento ao recurso. No mais, diante da discordância da ré, indefiro o pedido de aditamento da inicial, nos termos do artigo 329, II do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.