Regina Kodama

Processos do Advogado

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2. Processo 00035410420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003541-04.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1006875-68.2020.8.26.0292) (processo principal 1006875-68.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.A.D. - - Y.R.A.D. - R.C.D. - Por todo o exposto: Fls. 181/182: ante a notícia da soltura do executado, resta prejudicada a diligência pleiteada. Intime-se a parte exequente, para que em 15 (quinze) dias úteis apresente 2 (dois) demonstrativos do débito atualizado, observando-se a correção monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos, também atualizados no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015) - separando os cálculos para as dívidas exequíveis pelo rito da penhora (até o mês de cumprimento da prisão) e da prisão se o caso (a partir do mês seguinte ao do cumprimento da prisão), e especificando o que deseja em termo de prosseguimento. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte alimentada, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte alimentante - todo(a)(s) qualificado(a)(s) no início desta: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 227294/SP), REGINA KODAMA (OAB 419710/SP), ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 227294/SP)
3. Processo 10073858620178260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007385-86.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Ipanema Npl Ipanema Vi e outro - Maria da Conceição de Siqueira - Fls. 566/567 ofício resposta juntado aos autos, Manifeste-se a parte autora. E quanto ao ofício requerido às fls. 578, esclareça qual ofício deseja, ou se deseja a reiteração do ofício já emitido às fls. 513. No prazo de 5 dias. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), REGINA KODAMA (OAB 419710/SP)
4. Processo 10004014220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-42.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.P.C.N. - Ficam as partes intimadas de que deverão manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. - ADV: REGINA KODAMA (OAB 419710/SP)
5. Processo 10056348820228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005634-88.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - J.A.C. - Vistos. P. 278: Defiro as pesquisas, conforme requerido pelo credor. Intime-se para recolhimento das taxas devidas, em cinco dias. Após, providencie a serventia. Int. - ADV: REGINA KODAMA (OAB 419710/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
6. Processo 10095434120228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009543-41.2022.8.26.0292 - Guarda de Família - Guarda - M.S.M. e outro - M.U. - réu revel - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: Atribuir a guarda da menor à requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitivo. Condenar o requerido a pagar pensão alimentícia mensal à menor no percentual de: Em caso de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos líquidos (salário bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária). Os alimentos incidem sobre as verbas salariais, 13º salário, férias, terço legal de férias, horas extras, gratificações, adicional noturno, adicional de periculosidade e outros adicionais. Também incidem sobre a diferença de valores por dias trabalhados em caso de rescisão. Os alimentos não incidem sobre verbas indenizatórias, FGTS, PLR e indenização por eventual rescisão imotivada. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, o percentual será de 50% do salário mínimo nacional, com pagamento até todo o dia 10 de cada mês. Deixo de condenar o réu às custas e despesas processuais e honorários da parte contrária, pois esta é beneficiária da Justiça Gratuita e o réu não ofereceu resistência direta ao pedido. Providencie a Z.Serventia a habilitação da advogada de fls 172. Após o trânsito em julgado, oportunamente arquivem-se. P.I.C - ADV: REGINA KODAMA (OAB 419710/SP)
7. Processo 10032490220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003249-02.2024.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.R.B.O.S. - E.S.O. e outro - Ficam os requeridos intimados acerca da petição e documentos apresentados pelos autores para eventual manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: REGINA KODAMA (OAB 419710/SP), CESAR ALTINO SENA CARVALHO CASAQUE (OAB 357889/SP), REGINA KODAMA (OAB 419710/SP)
8. Processo 10081323120208260292
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008132-31.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.G.G. - S.A.B.G. - - Q.S.S. - Ficar ciente de que foi expedida a certidão de honorários que poderá ser impressa via portal e-Saj. - ADV: LETÍCIA DOS SANTOS COSTA LIMA (OAB 271131/SP), PATRICIO EUFRASIO NETO (OAB 416135/SP), REGINA KODAMA (OAB 419710/SP)