Renan Bertolato Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10020121520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002012-15.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Luciane Rodrigues Alves - Cristinaldo Bras Alves - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a ressarcir à autora 50% dos valores que esta vier a pagar a título de tributos incidentes sobre o imóvel objeto do contrato, referentes ao período anterior à aquisição (exercícios de 2011, 2013, 2016, 2017 e 2018), com atualização monetária desde cada desembolso e juros de mora desde a citação ou desde o desembolso, o que for posterior. Quando houver incidência concomitante de correção monetária e dejurosde mora, deve-se aplicar apenasataxaSelicparaaatualização do crédito. Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e fazer incidirjurosde moraàtaxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o artigo 406, § 2º, do Código Civil. P.I.C. - ADV: DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP), RENAN BERTOLATO PEREIRA (OAB 419713/SP)
3. Processo 10047565620228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004756-56.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associacao Beneficente Nossa Senhora de Nazare - Santo André Planos de Assistência Médica Ltda - Agatha Rafaela Andre Milian Gonzales - - Evelyn Leticia Andre Milian Gonzales - - Claudia Teixeira da Silva - - Adilson Bertelli - - Vitoria Elizabethy Alves Paredes - - Wiver Mendes da Silva - - Jhonatan Nascimento Melo - - Danilo Ferreira da Rocha - - Camila de Melo Meireles - - Marcio André Pavani Nachado - - Liliane Santos Longo - - Fernanda Valdez de Souza - - Daniela Gonçalves Lopes - - Maria Jaqueline da Silva Honorio - - Daniela de Sousa Guimarães - - Wellington Ferreira da Silva - - Elizandra Gomes Eugelbi - - Marineuza Goncalves Afonso Maciel - - Daurea Maria Campos dos Santos - - Audrei Ribeiro - - Alline Galindo Ferrarez - - Frank Roberto Augusto Junior - - Stephanie Nina Madeira - - Alexandre Paladino Ramos - - Erika Helena Cruz - - Josiane Assis Peres Barroso - - Danielle da Silva Melo - - Yandra Lopes Mendes Rosa - - Josiel Jose Severino - - Ivan Motta do Nascimento - - Ana Lia Rodrigues de Souza - - Shanaia Ketheleen da Silva Marques - - Carina Guerrero - - Crystian Brito da Costa - - Rafael Camillo Rodrigues - - Maria Aparecida da Silva - - Nelson Augusto Cordeiro - - Luciene de Santana Mercado - - Gislene Helena Gois da Silva - - Jefferson de Carvalho - - Bruna Lisboa Sallatti - - Danilo Ferreira da Rocha - - Camila de Melo Meireles - - Sergio Luiz Nishio - - Jacqueline Sueli da Silva Mayer - - Cíntia Galdino Bicudo Borges - - Silvana Lima de Souza - - Ismael Alves Pereira - - Gessica Luzia Santos Mendonça - - Evanice da Silva Santos - - Jefferson Moura Macedo - - Alessandra Araújo - - Frei Gaspar Medicina Diagnostica Ltda - - Ingrid Soares da Rocha - - Aline Fátima da Silva - - Monize Helen Nicolov do Prado - - Ana Carla da Silva Romero - - Fabiana Cristina Frederico - - Igor Henrique Biagio - - Miguel Calil Neto - - Josevaldo Antonio da Silva - - Lilian Gomes de Araujo - - Marcos Cesar Simão - - Cassia Soares - - Renata da Paz Garcia - - Milena Gabriela Garcia - - Kevelin Loredo Alves - - Giovanna Lopes de Carvalho Coscarelli - - Debora Boen - - Rayane Farias Barbosa - - Jessica de Jesus Campos - - Muneya Ricardo Kayo - - Janaina Oliveira da Silva - - Natalia Barbosa Alves - - Silvana Alves da Silva - - Geysi Mari de Oliveira - - Woston Luis Borges da Costa - - Angela Maria Mantovan Carboni - - Marcos Cesar Simão - - Thayna Mendes de Oliveira - - Renata Barbezani Torquato da Silva - - Sua Imagem Diagnósticos Médicos Ltda. - - Carlos Vinicios Leonello - - Celio Fernandes Vieira - - Carolina Silva Seles - - Ramon de Oliveira Paladim - - Vanessa Ferreira Scatolin Vieira - - Eliana dos Santos Ramos - - Lindalva da Silva - - Thamires da SIlva Francisco Leal - - Gleisy Lohani Pinoti de Lima - - Denes Silva Negreiros - - Fabio Quintilhano Gomes - - Sua Imagem Diagnósticos Médicos Ltda. - - Yngrid Guaciara da Silva - - J de Souza Neves Serviços Administrativos Ltda - - Neo Line Healt Comércio de Materias e Equipamentos Médicos Ltda. - - Aparecida Benedita Armagni e outros - Vistos. Fls. 5484: Aguarde-se o trânsito em julgado dos recursos interpostos. Fls. 5547: Reporto-me ao teor de fls. 4286/4291, observando-se o decidido eventualmente em sede de agravo interposto. Intimem-se. - ADV: LUANA CARNEIRO MOREIRA (OAB 451359/SP), LUANA CARNEIRO MOREIRA (OAB 451359/SP), MAURÍCIO DIAS DOS SANTOS (OAB 447842/SP), HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (OAB 439192/SP), GUILHERME CAROTENUTO (OAB 461647/SP), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 462036/SP), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 462036/SP), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 462036/SP), BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 438294/SP), BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 438294/SP), ALEXANDRE PEREIRA (OAB 432239/SP), ALEXANDRE PEREIRA (OAB 432239/SP), GABRIELA APARECIDA DA FONSECA (OAB 431496/SP), ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 429685/SP), ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 429685/SP), RENAN BERTOLATO PEREIRA (OAB 419713/SP), LUCAS DE JESUS REIS SILVA (OAB 472933/SP), FELIPE GOMES DE CARVALHO (OAB 510902/SP), GABRIEL CLARO DE LIMA (OAB 501184/SP), MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI (OAB 488066/SP), GISELE SOUSA CELESTINO DAVID (OAB 481606/SP), ALCIONE MENEZES DA SILVA (OAB 484809/SP), TALITA DE JESUS NASCIMENTO 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4. Processo 10031661720238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003166-17.2023.8.26.0099 - Guarda de Família - Guarda - J.L.T. - R.C.S. - Vistas dos autos às partes: manifestem-se em 15 dias, sobre o estudo psicológico juntados aos autos. - ADV: RENAN BERTOLATO PEREIRA (OAB 419713/SP), RAFAEL MARQUES MACHADO (OAB 446563/SP)
5. Processo 10010207620255020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001020-76.2025.5.02.0058 distribuído para 58ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 23/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583522900000408772208?instancia=1
6. Processo 10010193220255020013
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001019-32.2025.5.02.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584156500000408772275?instancia=1
7. Processo 21042646320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104264-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Debora Boen - Agravado: Hospital Don Alvarenga - Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE NO ENTENDIMENTO DE DESCABER CONCURSO DE CREDORES DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS ÀS PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS POR CREDORES TRABALHISTAS DA EXECUTADA, INCLUSIVE A DEFERIDA EM FAVOR DA AGRAVANTE, E DETERMINOU O LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE DO EVENTUAL SALDO DISPONÍVEL EM CONTA JUDICIAL, FORMADO DA LIBERAÇÃO DE ATIVOS EM CONTA PEONA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO CONHECIMENTO - ALEGAÇÃO NA CONTRAMINUTA DE ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE PARA RECORRER REJEIÇÃO, POSTO QUE A AGRAVANTE POR SER CREDORA DA EXECUTADA E COM PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO DA AGRAVADA, TEM INTERESSE E LEGITIMIDADE RECURSAL PARA DISCUTIR O DESTINO DE VALORES CONSTRITOS - NECESSÁRIA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA, JÁ CONFORMADO MEDIANTE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, SENDO QUE O MONTANTE PENHORADO PASSA A GARANTIR TAMBÉM O CRÉDITO DA AGRAVANTE, RESPEITADA A ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA A SER ESTABELECIDA EM REGULAR CONCURSO DE CREDORES EM OPORTUNA DECISÃO PELO JUÍZO “A QUO”, MANTIDO À SUA DISPOSIÇÃO O VALOR PENHORADO - PRECEDENTES - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FED
8. Processo 21157443820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115744-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Jefferson Moura Macedo - Agravado: Hospital Don Alvarenga - Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE NO ENTENDIMENTO DE DESCABER CONCURSO DE CREDORES DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS ÀS PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS POR CREDORES TRABALHISTAS DA EXECUTADA, INCLUSIVE A DEFERIDA EM FAVOR DO AGRAVANTE, E DETERMINOU O LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE DO EVENTUAL SALDO DISPONÍVEL EM CONTA JUDICIAL, FORMADO DA LIBERAÇÃO DE ATIVOS EM CONTA PEONA ALEGAÇÃO NA CONTRAMINUTA DE ILEGITIMIDADE DO AGRAVANTE PARA RECORRER REJEIÇÃO, POSTO QUE O AGRAVANTE POR SER CREDOR DA EXECUTADA E COM PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO DA AGRAVADA, TEM INTERESSE E LEGITIMIDADE RECURSAL PARA DISCUTIR O DESTINO DE VALORES CONSTRITOS - NECESSÁRIA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA, JÁ CONFORMADO MEDIANTE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, SENDO QUE O MONTANTE PENHORADO PASSA A GARANTIR TAMBÉM O CRÉDITO DO AGRAVANTE, RESPEITADA A ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA A SER ESTABELECIDA EM REGULAR CONCURSO DE CREDORES EM OPORTUNA DECISÃO PELO JUÍZO “A QUO”, MANTIDO À SUA DISPOSIÇÃO O VALOR PENHORADO - PRECEDENTES - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JU