Ricardo João Haytzman Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 50003707220244036129
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000370-72.2024.4.03.6129 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro EXEQUENTE: AMARILDO JESUS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO JOAO HAYTZMAN CUNHA - SP419717 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ - SP393965 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. REGISTRO/SP, 7 de julho de 2025.
3. Processo 10004208320258260172
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000420-83.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernando Pedroso Rocha - Cite-se a Fazenda Publica, pessoalmente, para que ofereça contestação no prazo legal de 30 dias, não possuindo o benefício do prazo em dobro, ante o disposto no artigo 7º da referida lei. Com a contestação, deve a requerida juntar todos os documentos que entender pertinente ao caso. Após a contestação, tornem conclusos para novas deliberações. Expeça-se o necessário. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
4. Processo 10007506320228260244
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000750-63.2022.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Edna de Araujo Pereira - O acórdão transitou em julgado. Fica o vencedor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
5. Processo 10002097220228260424
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000209-72.2022.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Arnaldo Lourenço - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser peticionado nos termos do comunicado 1789/2017. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Pariquera-Açu, 04/07/2025 - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
6. Processo 10005214520258260294
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000521-45.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Allef Almeira Estanislau Leite - Ao autor, para o devido prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
7. Processo 10001399520258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000139-95.2025.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Elisa Lourenço de Sousa - Ciência ao patrono e à autarquia da designação de data para a realização da perícia, a qual foi agendada para o dia 01/08/2025, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada em uma das Salas do Departamento de Saúde de Cananéia. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
8. Processo 10066674620258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006667-46.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Augusto Miguel Vieira - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)