Vinícius Agrélio De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 15017213020248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501721-30.2024.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - G.S.O. - Vistos. O réu foi citado às fls. 86. Fls. 87/94: apresentada a resposta à acusação. Fl. 100: manifesta-se o Ministério Público, que nada trouxe a defesa que pudesse ensejar a ocorrência de quaisquer das hipóteses de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária. É a síntese do necessário. Passo a decidir. As questões trazidas no contexto da resposta à acusação dependem de dilação probatória. Ratifico, pois, o recebimento da denúncia vez que presentes os pressupostos legais, havendo indícios de materialidade e autoria delitiva. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2025, às 15:30 horas. A audiência será híbrida, sendo que as testemunhas arroladas serão ouvidas de forma presencial, devendo comparecer ao fórum de Embu das Artes na data designada; com exceção de policiais civis e militares que serão ouvidos na modalidade virtual, bem como membros do Ministério Público e advogados. Réus presos serão ouvidos de forma remota, pela plataforma Teams, no presídio em que estiverem recolhidos. Réus soltos serão ser ouvidos de forma presencial, devendo comparecer ao fórum no dia e horário designados para o ato. Deverá ainda, o intimado, informar ao Sr. Oficial de Justiça endereço eletrônico (e-mail) válido, bem como número de telefone celular para contato. A audiência, no tocante à parte virtual, será realizada nos moldes do Comunicado CG 284/90, por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal para cada um dos participantes (advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência. Intimem-se os nobres advogados por e-mail. Encaminhem-se convite da audiência aos interessados, informando que o ato será realizado na ferramenta Microsoft Teams. A Serventia deverá enviar as partes o manual de participação em audiências virtuais disponível: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. No tocante ao rol de testemunhas, deve o patrono indicar os dados pessoais dessas (CPF, telefone e e-mail), bem como seus endereços completos, a fim de possibilitar sua localização. Observe-se que a ausência de indicação em tempo hábil ensejará em preclusão da prova. Ainda, caso as intimações das testemunhas arroladas pela defesa retornem negativas, deverá o defensor providenciar o comparecimento delas em audiência, independente de intimação. Caso haja qualquer participante que more em outro Estado, ou em comarca distante dentro do Estado de São Paulo, deverá ser solicitada sala passiva para realização da oitiva. Caso o participante resida dentro do estado de São Paulo, em local distante desta Comarca, deverá ser expedido mandado de intimação para que o participante seja ouvido em Comarca próxima de sua residência, através de reserva de sala passiva, observadas as Normas da Corregedoria Geral de Justiça. O participante deverá informar endereço eletrônico válido, bem como seu número de telefone celular ao Sr. Oficial de justiça. Caso o participante more em outro Estado, deverá ser expedida carta precatória para reserva de sala passiva, a fim de que a oitiva seja realizada em Comarca próxima de sua residência, observadas as Normas da Corregedoria Geral de Justiça. O participante deverá informar endereço eletrônico válido, bem como seu número de telefone celular ao Sr. Oficial de justiça. Intimem-se e requisitem-se. Requisitem-se e juntem-se eventuais certidões e laudos faltantes. - ADV: VINÍCIUS AGRÉLIO DE ALMEIDA (OAB 419727/SP)
3. Processo 10009945720235020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000994-57.2023.5.02.0702 RECLAMANTE: VALNETE VITOR ROQUE RECLAMADO: REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c41a2bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ   DESPACHO Vistos. Id.  d021a18: Defiro. Retire-se o sigilo. Expeça-se o expediente necessário solicitando à 7ª Vara Cível do Foro Central Cível de Sâo Paulo (Praça João Mendes, s/ nº), a penhora no rosto do autos de nº 1073067-11.2019.8.26.0100, no qual são partes ROGERIO MUNHOZ (requerente) e EDUARDO MUNHOZ (requerido), no montante total suficiente para a satisfação do presente. Intimem-se. Cumpra-se.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALNETE VITOR ROQUE
4. Processo 10009945720235020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000994-57.2023.5.02.0702 RECLAMANTE: VALNETE VITOR ROQUE RECLAMADO: REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c41a2bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ   DESPACHO Vistos. Id.  d021a18: Defiro. Retire-se o sigilo. Expeça-se o expediente necessário solicitando à 7ª Vara Cível do Foro Central Cível de Sâo Paulo (Praça João Mendes, s/ nº), a penhora no rosto do autos de nº 1073067-11.2019.8.26.0100, no qual são partes ROGERIO MUNHOZ (requerente) e EDUARDO MUNHOZ (requerido), no montante total suficiente para a satisfação do presente. Intimem-se. Cumpra-se.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MUNHOZ
5. Processo 15027530920238260628
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502753-09.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.S.O. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Efetuem-se as comunicações e anotações de praxe. Encaminhem-se cópia do V. Acórdão a VEC competente, caso já haja guia de recolhimento expedida nos autos. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 dias e no prazo de 10 dias efetuar o pagamento da multa privativa ou cumulativa, conforme artigos 479 e 482 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento CG n.º 11/2015, devendo a Serventia elaborar o cálculo via sistema SAJ. Recolhido o valor, tornem os autos conclusos para extinção e comunicação ao TRE quando a multa for a única pena aplicada, e, na hipótese de a multa ser cumulativa, comunique-se ao Juízo das Execuções competente. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, expeça-se CDA, encaminhando-se a Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente. A Serventia deverá atentar na tela de emissão da certidão de dívida ativa da taxa judiciária, rigorosamente os dados cadastrados e o valor digitado, conforme disposto na Lei Estadual n.º 11.608/2003, art. 4.º e seus incisos, parágrafos e alíneas. Em caso de remessa em desacordo, deverá a Serventia providenciar a regularização: a) acionar a atividade de "Tornar o Documento sem Efeito", quando ainda não ocorrida a transmissão à PGE; b) caso contrário, deverá emitir ofício institucional, código 505561, categoria 7, "Cancelamento de Certidões para Inscrição da Dívida Ativa", endereçado à PGE e ato contínuo efetuar a emissão de nova certidão para inscrição como os dados e o valor correto. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa imposta, expeçam-se certidões da sentença, extraída na forma do artigo 164 da Lei n.º 7.210/84 (Lei das Execuções Penais) e art. 479-B das NSCGJ. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, deverá lançar a movimentação "Cód. 62050- Autos no Prazo - Execução da Multa Penal", a qual atribuíra ao processo a situação "suspenso", e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila "Ag. Execução - Pena de Multa. Comunicado, pelo Juízo da execução, o ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se no histórico de partes o evento "Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo. A competência para extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa. Comunicado pelo Juízo da Execução, a extinção da pena de multa, deverá ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação "Cód. 22 Baixa Definitiva". Não havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, tornem os autos conclusos para extinção da pena, remessa dos autos ao arquivo definitivo. Existindo valor de fiança pago nos autos (caso não tenha sido perdido em favor de entidade de assistência), ele deverá ser abatido na cobrança da multa penal, bem como taxa judiciária, devendo ser intimado o condenado a pagar o valor restante. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado nos termos da tabela do convênio da DPGE/OAB. Caso existam bens apreendidos nos autos, devem ser observados os seguintes procedimentos: armas apreendidas sem numeração, raspada e pinada - devem ser destruídas; armas apreendidas com numeração, em nome da polícia militar - devem ser restituídas à corporação, com expedição de ofício à delegacia, que promoverá a devolução, mediante termo de entrega. Devem ser ainda observados o artigo 123 do Código de Processo Penal fora dos casos previstos nos artigos anteriores, se dentro no prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes, bem como artigo 133 do CPP - bens apreendidos - transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado ou do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento tenha sido decretado. Assim, caso existam bens apreendidos nos presentes, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados, declaro desde já o seu perdimento, cumprindo-se o artigo 123 do CP, oficiando-se à delegacia de origem. Observe-se ainda que os valores apreendidos deverão ser revertidos em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333 (artigo 481, III, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), em caso de crimes dos ritos ordinários, sumários e sumaríssimos. Caso o crime seja processado pela Lei 11343/2006 (drogas), as receitas deverão ser revertidas em nome do Fundo Nacional Antidrogas - CNPJ n° 02.645.310/0001-99, UG 200246, Gestão 00001 (artigo. 481-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça). Caso haja entorpecentes apreendidos nos autos, oficie-se à delegacia de polícia para destruição. Cumpram-se os provimentos obrigatórios Satisfeitas as diligências, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS AGRÉLIO DE ALMEIDA (OAB 419727/SP)
6. Processo 10332751420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033275-14.2023.8.26.0002 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Comércio de Produtos Agrícolas Monte Alto Eireli - Real Paulista Comercial de Alimentos Ltda - Exata's Perícias e Administração Judicial Ltda. - Valnete Vitor Roque Ferreira - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Elaine Ferraz Moreira - - Mayara Viana de Oliveira Cazotti e outro - Gabriel Jesus Santana - - Deggerone Comercial Ltda. - - Servimed Comercial Ltda - - Diogo Tacilio Lino Machado - - Geralda Ferreira dos Santos - - Jorgemar Barros do Nascimento - - Kenyson Kainan de Campos Cardoso e outros - Leticia Clementina dos Anjos - - ED LANDIA SANTOS SILVA - - Cristiana Monteiro de Paula e outro - Em consulta ao portal de custas verifiquei valores depositados nos autos, conforme print que segue. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o síndico sobre a destinação a ser dada aos valores depositados. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 80397/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), ALFREDO JOSÉ VICENZOTTO (OAB 166823/SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), LARISSA SILVA LIMA (OAB 485182/SP), JOSÉ GALDINO DA SILVA (OAB 405971/SP), AILDO RODRIGUES TOBIAS SANTOS (OAB 434171/SP), REGINALDO CUNHA (OAB 431308/SP), VINÍCIUS AGRÉLIO DE ALMEIDA (OAB 419727/SP), ADAILTON ROSENO DE BRITO (OAB 417010/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), BEATRIZ DE LARA MARIANO (OAB 401846/SP), FERNANDA HELLEN FERNANDES NOGUEIRA (OAB 380898/SP), CARINE APARECIDA DE SANTANA BELLINI (OAB 376569/SP), THAUANA MIORI SCHIAVOM (OAB 378360/SP)
7. Processo 00179028620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017902-86.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1061649-06.2024.8.26.0002) (processo principal 1061649-06.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.S.O. - G.B.S.A. - Fls. 20/44: manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada, bem como quanto à proposta de parcelamento, no prazo de 10 dias. Deve o executado regularizar sua representação processual nos autos, em igual prazo. No silêncio, retire-se a advogada no cadastro de partes. - ADV: THAIS JENIFFER FREIRE AMANCIO DA ROCHA (OAB 411029/SP), VINÍCIUS AGRÉLIO DE ALMEIDA (OAB 419727/SP), LAURA CAMPOS SAMPAIO FARIA (OAB 477287/SP)
8. Processo 10152845120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015284-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Henrique Zanin dos Santos 07511209602 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VINÍCIUS AGRÉLIO DE ALMEIDA (OAB 419727/SP)