César Chagas De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 00014908820258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001490-88.2025.8.26.0161 (processo principal 1010082-75.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.M. - Ante o exposto, DECRETO a PRISÃO CIVIL do executado acima mencionado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no parágrafo 528, parágrafo 3º do Novo Código de Processo Civil. Providencie-se a certidão de protesto, caso ainda não expedida, nos termos do art. 528, parágrafo 1º, do CPC. Consigne que havendo pagamento do débito diretamente no Cartório, o valor deverá ser transferido para conta do juízo e imediatamente comunicado. A certidão de protesto deverá ser encaminhada pela parte interessada ao Tabelionato de Protestos da Comarca, exceto em casos partes assistidas exclusivamente pela DPE e Assistência Jurídica da Prefeitura, quando o encaminhamento ocorrerá judicialmente. Conste na certidão informação sobre benefício de gratuidade judicial, se o caso. Expeça-se mandado de prisão. Consigne-se que o cumprimento da ordem de prisão somente será suspenso se o executado efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.944,41 (três mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um reais), considerada a planilha de fls. 26, acrescida das prestações alimentícias que se venceram no curso do processo após a última planilha, nos termos da Súmula nº. 309 do Superior Tribunal de Justiça. Com a finalidade de conferir efetividade à medida expeça-se ofício de comunicação e encaminhamento do mandado de prisão, a ser encaminhado ao IIRGD (que remete para as Delegacias de Polícia e/ou à Inteligência da Policia Militar). Caso aplicável, depreque-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (diadema1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
2. Processo 00118676520188260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011867-65.2018.8.26.0161 (processo principal 0028338-06.2011.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.V.S.S. - Vistos. Diante da expiração do prazo de validade do mandado de prisão, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, caso em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito e especificar medida pretendida, sob pena de presumir-se desistência desta via executiva. Observe-se que eventual revalidação de mandado de prisão não será deferida por este Juízo mais de uma vez, considerando o tempo passado no processamento deste feito sem que a medida coercitiva mais grave tenha se demonstrado eficiente e adequada para a quitação da dívida, revelando-se a execução sob pena de prisão, após a expiração de dois prazos de validade de mandado, certamente, frustrada. Após, dê-se vista ao MP. Em caso de qualquer omissão da parte exequente, intime-se nos moldes do art. 485, inciso II e § 1º, do CPC. Int. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
3. Processo 10078163620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007816-36.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.G. - R.S.S. - Vistos. 1) Anoto, para fins de controle, o despacho de fls. 264. 2) Fls. 267/271: Considerando a independência entre os atos, determino que, sem prejuízo ao cumprimento da determinação contida no referido despacho, manifeste-se o autor sobre o pedido de tutela de urgência formulado pelo requerido. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: THIAGO GOMES DA SILVA (OAB 322060/SP), CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
4. Processo 10030637820218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003063-78.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Patrícia da Silva Luiz Santos - Milena Santos Luiz - - Giovana Santos Luiz - - Emily Santos Luiz - Vistos. Intime-se a inventariante, nos termos da cota retro do MP. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP), PAULO ROGÉRIO BATISTA VIEIRA JUNIOR (OAB 413518/SP), PAULO ROGÉRIO BATISTA VIEIRA JUNIOR (OAB 413518/SP), PAULO ROGÉRIO BATISTA VIEIRA JUNIOR (OAB 413518/SP), PAULO ROGÉRIO BATISTA VIEIRA JUNIOR (OAB 413518/SP)
5. Processo 10130533820208260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013053-38.2020.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.B.L. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, transitado em julgado, que concedeu provimento ao recurso. Ciência às partes. Em nada mais sendo pleiteado, ao arquivo. Int. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
6. Processo 10407764820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040776-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marivaldo Silva Lopes - Vistos. Defere-se gratuidade processual ao autor. Anote-se. Para apreciação do pedido de tutela, faz-se necessário o cumprimento da letra "c" da decisão de fls 15, pelo que concedo ao autor o prazo de 30 dias para tanto. Int. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
7. Processo 21040567920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104056-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Josefa Otacilia Bischof - Agravado: Jose Carlos Pimenta e outro - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE DESOCUPAÇÃO”. AUTOR QUE ALEGA TER FIRMADO CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO COM A PARTE RÉ, MAS QUE ELA SE RECUSA A DESOCUPAR O IMÓVEL, PASSANDO A PRATICAR O ESBULHO POSSESSÓRIO. FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA. INCONFORMISMO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO QUE SE PROCESSA EM AMBOS OS EFEITOS, “EX VI” DO ARTIGO 1.012 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO JULGADO QUE SE MOSTRA PRECIPITADO. RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: César Chagas de Lima (OAB: 419749/SP) - Juscelaine Beserra de Sousa (OAB: 425301/SP) - 5º andar
8. Processo 40001313520258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000131-35.2025.8.26.0161/SP AUTOR : ELEN CRISTIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB SP419749) DESPACHO/DECISÃO Vistos . Remetam-se os autos ao CEJUSC local para designação de audiência de tentativa de conciliação, aguardando-se a indicação da data, hora e modalidade da audiência designada. Após, tornem os autos conclusos.​ ​Diadema, 26 de junho de 2025.
9. Processo 40008224920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000822-49.2025.8.26.0161/SP AUTOR : HEMILY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB SP419749) DESPACHO/DECISÃO Vistos . Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 17/09/2025 às 14:15 horas , a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da plataforma MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Não haverá envio de link via e-mail. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmY2NTU3NjUtOWJjMS00MGVjLWFmZmMtZWQ3M2RjMzcwNTNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Ou através do ID: 212 468 232 346 7 e da senha: A9wM93FP Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, no prazo de 48 horas, sendo que, somente nesta hipótese, tal parte deverá comparecer, pessoalmente, nas dependências do Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Ciente as partes de que problemas técnicos ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou através do e-mail diademajec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações mediante captura da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Consigno, ainda, que, no dia da audiência, as partes deverão apresentar documento de identificação, com foto, no original. Cite-se e intime-se. Quando expedida citação postal ou por mandado, caso a parte ré não seja localizada no endereço indicado pela parte autora, ficam, desde já, deferidas as pesquisadas através dos sistemas RENAJUD, SERASAJUD, SIEL (desde que seja possível), se ainda não realizadas, ficando, desde já, indeferido qualquer outro meio de pesquisa . Após a localização do endereço ainda não diligenciado, cite-se nos termos desta decisão. Diadema, 26 de junho de 2025.
10. Processo 10024762520258260161
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002476-25.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES; Foro de Diadema; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002476-25.2025.8.26.0161; Bancários; Apelante: Simone Aparecida Conceição (Justiça Gratuita); Advogado: César Chagas de Lima (OAB: 419749/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.