Deise Santos Curt

Processos do Advogado

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2. Processo 10057708020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005770-80.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.A. - J.C.A. - Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fls. 186), HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pela partes (fls. 176/183) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Alimentos c/c Guarda c/c Regulamentação de Visitas c/c Tutela Antecipada, formulada por Daniel Siqueira de Andrade, representado por sua Genitora, em face de Jean Carlos de Andrade, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não há custas a serem recolhidas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRA PEREIRA TAKAZONO (OAB 412976/SP), DEISE SANTOS CURT (OAB 419752/SP)
3. Processo 10300862520228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030086-25.2022.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.C. - - G.S.S. - Ciência ao(à) interessado(a) - fls. 75 - ADV: DEISE SANTOS CURT (OAB 419752/SP), CAMILA MAGALHÃES (OAB 364941/SP)
4. Processo 10022774420248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amarildo Antonio Força (OAB 249690/SP), Deise Santos Curt (OAB 419752/SP) Processo 1002277-44.2024.8.26.0191 - Ação de Partilha - Reqte: L. E. T. - Reqda: W. S. de S. T. - Recebo os embargos de declaração de fls. 843. Diante da manifestação de fls. 802/828 foi necessário abrir novamente o prazo para especificação de provas a fim de evitar cerceamento de defesa, desta forma, não existe a alegada preclusão. Ante o exposto, nego provimento aos embargos. Fls. 842: A partilha será realizada apenas com bens registrados em nome das partes. Eventual direito a participação em sociedade, crédito por transferência de valores injustificado em favor de sociedade ou crédito por transferência de valores injustificada em favor de terceiros deverá ser apurada em ação própria. Reconhecida existência da participação societária ou do crédito será viável sobrepartilha. Indefiro realização de pesquisa de bens relacionados à empresas e pessoas que não fazem, bem como, pesquisa de movimentação econômica destinada à investigar participação em empresa ou transferência injustificada de valores. Defiro expedição de ofício à RENAGRO para informação sobre registro de máquinas agrícolas registradas em nome do autor e ré. Não caber a este juízo declarar doação sobre imóvel, que pode ser postulada em ação autônoma. O único documento a ser considerado pelo juízo para comprovar doação de imóvel é a certidão de ônus reais. Indefiro expedição de ofícios para averiguar existência de ativos em criptomoedas porque existem inúmeras empresas e nenhum indício de que as partes tenham patrimônio nestas, sendo inviável expedição de inúmeros ofícios para averiguar suspeita sem fundamento concreto. Indefiro produção de prova oral porque não existem fatos controversos a serem esclarecidos por este meio de prova. Fls. 846: A requerida deverá arrolar os bens que compunham a residência do casal. Defiro realização de pesquisa pelo SISBAJUD para aferir a movimentação econômica das partes no período de 02/2024 a 03/2024. Intime-se.
5. Processo 10316232820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandra Pereira Takazono (OAB 412976/SP), Deise Santos Curt (OAB 419752/SP) Processo 1031623-28.2024.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Reqte: F. C. S. de A. - Reqdo: J. C. de A. - Vistos. Fls. 407: O feito já foi julgado (fls. 401), está extinto, não havendo mais nada a ser deliberado nestes autos. No mais, arquivem-se os autos oportunamente. Int.
6. Processo 00016525320248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Deise Santos Curt (OAB 419752/SP) Processo 0001652-53.2024.8.26.0441 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: M. R. de M. V. - Fls. 73/76: manifeste-se a parte requerente, no prazo de cinco dias, acerca da petição apresentada pela parte requerida.
7. Processo 10058007520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Deise Santos Curt (OAB 419752/SP), Mylena Capucho (OAB 483388/SP) Processo 1005800-75.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. C. S. - Reqdo: D. C. C. - Fica intimado quanto à contestação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal.
8. Processo 00016525320248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Deise Santos Curt (OAB 419752/SP) Processo 0001652-53.2024.8.26.0441 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: M. R. de M. V. - Fls. 73/76: manifeste-se a parte requerente, no prazo de cinco dias, acerca da petição apresentada pela parte requerida.