Roberto Nonato Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00036946420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003694-64.2024.8.26.0477 (processo principal 1017230-62.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.R.G. - L.R.G. - Vistos. Do pedido de gratuidade da justiça. O executado requer os benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira. Contudo, a análise dos documentos juntados aos autos, especialmente os extratos bancários e comprovantes de rendimento oriundos de plataformas de transporte por aplicativo, revela que o executado aufere renda mensal superior a três salários mínimos. Dessa forma,não restou comprovada a alegada insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Ao contrário, os elementos constantes dos autos demonstram capacidade contributiva suficiente para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade da justiça. Da alegação de prescrição e do suposto excesso de execução A contestação apresentada pelo executado sustenta a ocorrência de prescrição parcial das parcelas alimentares anteriores a junho de 2022, bem como excesso de execução. Todavia, tal alegaçãonão merece acolhimento. Trata-se dedébito alimentar em favor de pessoa absolutamente incapaz, conforme comprovado nos autos, sendo a exequente interditada judicialmente. Nesses casos,não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, nos termos do artigo 198, inciso I, do Código Civil. Assim,afasto a alegação de prescriçãoe, por consequência,rejeito a tese de excesso de execuçãofundada nesse argumento. Dou por válido os valores apresentados pela exequente. Diga sobre o prosseguimento da execução, inclusive sobre o disposto no artigo 529, do CPC, para desconto junto ao aplicativo ou bens para constrição. Intime-se. - ADV: ELIANA GOTARDI DA SILVA RAMOS (OAB 355117/SP), ROBERTO NONATO DOS SANTOS (OAB 419789/SP)
3. Processo 15031466220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503146-62.2024.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.S.A. - Certidão de honorários expedida em favor do patrono, Roberto Nonato dos Santos OAB: 419789/SP disponível para impressão. Int. - ADV: ROBERTO NONATO DOS SANTOS (OAB 419789/SP)
4. Processo 10074992320258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007499-23.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.S. - Vistos. Fls. 21/22: atenda o requerente, no prazo de 15 dias, juntando aos autos os documentos solicitados, ambos com firma reconhecida em cartório. Com a apresentação dos documento, abra-se vista ao MP, pelo portal. Int. - ADV: ROBERTO NONATO DOS SANTOS (OAB 419789/SP)
5. Processo 08029932720238190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0802993-27.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTER VASCONCELOS AGUIAR RÉU: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES TESTEMUNHA: NELSON DA SILVA CARNEIRO JUNIOR Venham os memoriais, conforme já determinado em audiência. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
6. Processo 10074992320258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007499-23.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.S. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora, bem como determino seja dada prioridade na tramitação deste feito em razão de sua idade. 2) Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROBERTO NONATO DOS SANTOS (OAB 419789/SP)
7. Processo 10159233920248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015923-39.2024.8.26.0477 (apensado ao processo 1017230-62.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.R.G. - L.R.G. - VISTOS. Ante a existência de interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELIANA GOTARDI DA SILVA RAMOS (OAB 355117/SP), ROBERTO NONATO DOS SANTOS (OAB 419789/SP)
8. Processo 10067063520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006706-35.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Roberto Nonato dos Santos - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ROBERTO NONATO DOS SANTOS (OAB 419789/SP)