Renan Calicchio

Processos do Advogado

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2. Processo 50541583920228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - R.C.O & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, em recuperação judicial, ; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR, NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS, RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS, RENAN CALICCHIO, THAYSE CRISTINA TAVARES, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.
3. Processo 00004095320228190081
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 14/07/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 17/07/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: - 067. APELAÇÃO 0000409-53.2022.8.19.0081 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0000409-53.2022.8.19.0081 Protocolo: 3204/2025.00501683 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OAB/PG-000001 APELADO: R.C.O & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR OAB/SP-204541 ADVOGADO: ISABELA MORALES OAB/SP-406823 ADVOGADO: RENAN CALICCHIO OAB/SP-419804 Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS
4. Processo 00004095320228190081
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 105ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000409-53.2022.8.19.0081 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0000409-53.2022.8.19.0081 Protocolo: 3204/2025.00501683 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OAB/PG-000001 APELADO: R.C.O & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR OAB/SP-204541 ADVOGADO: ISABELA MORALES OAB/SP-406823 ADVOGADO: RENAN CALICCHIO OAB/SP-419804 Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS
5. Processo 00070706920228160004
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 88) TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025 (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10581385220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058138-52.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Engecrol Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ENGECROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU LIMINARMENTE A ORDEM DE SEGURANÇA PLEITEADA, VISANDO EXCLUIR OS VALORES DE PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. A EMPRESA ALEGA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE NA COBRANÇA, MAS NÃO DIFERENCIA O CASO CONCRETO DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA REGULARIDADE DA INCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DE PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ (TEMA Nº 1223). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O STJ, EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, FIXOU A TESE DE QUE A INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS É LEGAL, POR CONFIGURAR REPASSE ECONÔMICO. 4. A PRETENSÃO AUTORAL DIVERGE DE PRECEDENTE QUALIFICADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SENDO LEGÍTIMA A INCLUSÃO DOS VALORES EQUIVALENTES A PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ATENDE À LEGALIDADE NAS HIPÓTESES EM QUE A BASE DE CÁLCULO É O VALOR DA OPERAÇÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 332, II; ART. 927, III; ART. 85, §11. LEI Nº 12.016/2009, ART. 25. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP N. 2.091.202/SP, REL. MIN. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 11/12/2024. ENUNCIADO Nº 512, DA SÚMULA DO STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP) - Renan Calicchio (OAB: 419804/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 50442453320228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem nº 78 Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR, RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS, RENAN CALICCHIO, SAULO DE FARIA CARVALHO.
8. Processo 50442453320228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR, RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS, RENAN CALICCHIO, SAULO DE FARIA CARVALHO.