Antônio Miguel Dias

Processos do Advogado

1. Processo 10007813820258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000781-38.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.A.R.G. - Vistos, Recebo a petição de folhas 84/85 como emenda à inicial. Anote-se. Justiça Gratuita deferida (fls 55). Tutela provisória deferida às folha 55/56. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de nova audiência de conciliação. 4. Cite-se e intime-se as partes requeridas acima indicadas para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP)
2. Processo 10029500920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002950-09.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.M.C.C. - M.A.C.C. - Isto posto e atento ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para REVISAR a pensão alimentícia paga pelo réu à parte autora, fixando-a em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, ou, na ausência de vínculo empregatício formal, em 50% por cento do salário mínimo vigente, a ser paga mensalmente por depósito, desde a citação (art. 13, caput, c/c o § 2º, da Lei 5.478/68), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação Em face da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária, observada a gratuidade da justiça que lhe fica desde já deferida. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contraria para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.TJSP. Após o transito em julgado, arquive-se (61615). PI. - ADV: ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP)
3. Processo 00113576120235150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0011357-61.2023.5.15.0055 AUTOR: IAGO RODRIGO FONTES PINTO RÉU: RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7c72c6 proferida nos autos. DECISÃO A executada Luzia Aparecida Franco Morales apresenta tutela antecipada incidente solicitando urgência no desbloqueio de valores bloqueados via Sisbajud por tratar-se de valor impenhorável já que proveniente do benefício previdenciário por ela percebido. Contudo razão não lhe assiste.  Primeiramente, porque não houve bloqueio de valores via sisbajud  mas sim determinação de id n. 4fa0e2b  para expedição de oficio à Previdência solicitando retenção do percentual de 30% (trinta por cento) do benefício previdenciário por ela recebido (Pensão por Morte Previdenciária) no valor de R$ 5.995,67. Ademais, cumpre esclarecer que o princípio da impenhorabilidade salarial não é absoluto, podendo ser mitigado a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito alimentar, desde que preservado o suficiente para garantir a sua subsistência. A jurisprudência deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, admite a penhora de vencimentos da Executada que receba valores iguais ou superiores a 40% do limite máximo do RGPS, por aplicação analógica do § 3º, do Art. 790, da CLT, uma vez que, os rendimentos recebidos abaixo desse montante são considerados indispensáveis à subsistência do beneficiário Portanto, considerando que o benefício por ela percebido é superior ao  limite acima,  indefiro a tutela e mantenho o bloqueio determinado. JAU/SP, 02 de julho de 2025. ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta ECCM Intimado(s) / Citado(s) - RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA. - LUZIA APARECIDA FRANCO MORALES
4. Processo 00113576120235150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0011357-61.2023.5.15.0055 AUTOR: IAGO RODRIGO FONTES PINTO RÉU: RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7c72c6 proferida nos autos. DECISÃO A executada Luzia Aparecida Franco Morales apresenta tutela antecipada incidente solicitando urgência no desbloqueio de valores bloqueados via Sisbajud por tratar-se de valor impenhorável já que proveniente do benefício previdenciário por ela percebido. Contudo razão não lhe assiste.  Primeiramente, porque não houve bloqueio de valores via sisbajud  mas sim determinação de id n. 4fa0e2b  para expedição de oficio à Previdência solicitando retenção do percentual de 30% (trinta por cento) do benefício previdenciário por ela recebido (Pensão por Morte Previdenciária) no valor de R$ 5.995,67. Ademais, cumpre esclarecer que o princípio da impenhorabilidade salarial não é absoluto, podendo ser mitigado a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito alimentar, desde que preservado o suficiente para garantir a sua subsistência. A jurisprudência deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, admite a penhora de vencimentos da Executada que receba valores iguais ou superiores a 40% do limite máximo do RGPS, por aplicação analógica do § 3º, do Art. 790, da CLT, uma vez que, os rendimentos recebidos abaixo desse montante são considerados indispensáveis à subsistência do beneficiário Portanto, considerando que o benefício por ela percebido é superior ao  limite acima,  indefiro a tutela e mantenho o bloqueio determinado. JAU/SP, 02 de julho de 2025. ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta ECCM Intimado(s) / Citado(s) - IAGO RODRIGO FONTES PINTO
5. Processo 10029500920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002950-09.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.M.C.C. - M.A.C.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente (Ministério Público - fls.246) Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP), ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP)
6. Processo 00029725520238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002972-55.2023.8.26.0189 (processo principal 1005013-12.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jose Guilherme Alves - - Vinnie Aline de Oliveira Escritório - Breno Francisco de Oliveira - Vistos. Fls. 295/298: Indefiro, tendo em vista que a desconsideração deve ser interposta em vias próprias (CPC, 133 a 137). Nesse passo, determino a suspensão do feito, que será encaminhado ao arquivo provisório (código SAJ 61613), até que haja uma nova provocação ou a ocorrência da prescrição Intercorrente. Intimem-se. Fernandopolis, 17 de junho de 2025. - ADV: BRUNA EVARISTO DE CARVALHO (OAB 435023/SP), ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP), CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB 398988/SP), BRUNA EVARISTO DE CARVALHO (OAB 435023/SP), ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP), CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB 398988/SP)
7. Processo 10029500920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002950-09.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.M.C.C. - M.A.C.C. - Vistos. Tendo em vista que a análise do binômio possibilidade-necessidade exige prova documental, não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Abro vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2025 - ADV: ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP)
8. Processo 10047330720238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004733-07.2023.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.C.C.C. - J.C.A.C. - Vistos. Fls. 357 (Pedido de prazo). Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes juntarem aos autos acordo devidamente assinado, preferencialmente com firma reconhecida das assinaturas. Decorrido o prazo, sem a juntada do acordo, prossiga nos termos do item 5 da decisão de fl. 352, arquivando provisoriamente os autos (61614). . Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2025. - ADV: ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), GUILHERME COSTA CAMPOS (OAB 15405/MA)
9. Processo 00006823320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000682-33.2024.8.26.0189 (processo principal 1001041-97.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Malavazzi Trovatti - Amarildo Aparecido dos Santos – Me (Atj Solução Em Energia Solar) - 1) Fls. 143/144 (petição da Exequente): Remeto a manifestante ao resultado de pesquisas de fls. 50/51. 2) Providencie o(a) Exequente pelo andamento do feito, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 3) Após, não havendo manifestações, certifique-se para início de prazo de suspensão de 01 ano, (parágrafo segundo do artigo 921 do CPC). 4) Concomitantemente, remetam-se os autos ao Arquivo Geral para decurso do prazo de suspensão anual, bem como para o início do prazo de prescrição intercorrente, observada a possibilidade de extinção pelo artigo 924, inciso V, do CPC, aguardando-se provocação das partes. Arquivamento (61613). 5) Advirto o polo exequente de que qualquer novo peticionamento gerará o desarquivamento automático do processo devendo, na mesma oportunidade, recolher a taxa de desarquivamento (se não beneficiário de gratuidade) e suprir eventual exigência não cumprida. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), LUIS PAULO CHIARELLO (OAB 317981/SP), SAULO DE CARVALHO PALHARES BEIRA FILHO (OAB 311767/SP)
10. Processo 00015549819948260189
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001554-98.1994.8.26.0189 (189.01.1994.001554) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil Sa - Augustini e Agustini Ltda - - Antonio Augustini Filho e outros - Banco Real Sa - Osterno Antonio da Costa - 1) Fls. 2.121 (certidão): Deve a Serventia, para o cumprimento de determinação de item 03 de fls. 2.115 ("Solicite-se informações, nos respectivos autos, acerca de eventuais levantamentos de penhoras referentes aos créditos de fls. 1598, ítens 3, 4 e 5."), buscar informações, via certificação nos autos processados nesta 2ª Vara Cível (execução processo nº de ordem 206/1994, e execução processo nº de ordem 207/1994), e via e-mail na execução processo nº de ordem 201/1994, com trâmite na 3ª Vara Cível local. 2) Fls. 2.123/2.125 (petição da Exequente): Preliminarmente, providencie o(a) Exequente pelo recolhimento de custas para a realização de pesquisas e apresentação de cálculo atualizado do débito, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 3) Após, não havendo manifestações, certifique-se para início de prazo de suspensão de 01 ano, (parágrafo segundo do artigo 921 do CPC). 4) Concomitantemente, remetam-se os autos ao Arquivo Geral para decurso do prazo de suspensão anual, bem como para o início do prazo de prescrição intercorrente, observada a possibilidade de extinção pelo artigo 924, inciso V, do CPC, aguardando-se provocação das partes. Arquivamento (61613). 5) Advirto o polo exequente de que qualquer novo peticionamento gerará o desarquivamento automático do processo devendo, na mesma oportunidade, recolher a taxa de desarquivamento (se não beneficiário de gratuidade) e suprir eventual exigência não cumprida. Intime-se. - ADV: BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES DIAS (OAB 193568/SP), OSTERNO ANTONIO DA COSTA (OAB 31977/SP), ADRIANE DE SOUZA COSTA NUEVO (OAB 208844/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), OSTERNO ANTONIO DA COSTA (OAB 31977/SP), LIDIANE CRISTINA SANTOS MIRO (OAB 406880/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP), MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)