Carolina Maria Pires Carlos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 11229716320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1122971-63.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gustavo Henrique Fernandes - - Mariana Helena Fernandes - João Fernandes - Projel Engenharia Especializada Ltda. e outros - Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade concedida. Arbitro os honorários do Curador Especial no valor da tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOAO BATISTA LISBOA NETO (OAB 80223/SP), BIANCA MENDES ARAUJO BERTACCINI (OAB 337059/SP), CAROLINA MARIA PIRES CARLOS (OAB 419844/SP), BIANCA MENDES ARAUJO BERTACCINI (OAB 337059/SP), RAFAEL BORCHERS (OAB 503321/SP)
3. Processo 10124646120228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012464-61.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marilda Teixeira Berber - Banco Bradesco Financiamentos S/A - - Lewe Intermediação de Negocios Eireli - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. - ADV: FRANCYS WAYNER ALVES BÊDO (OAB 300315/SP), JOSE DANIEL TASSO (OAB 284183/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CAROLINA MARIA PIRES CARLOS (OAB 419844/SP), TAMIRES DE LIMA MACIEL (OAB 438511/SP), ANA BEATRIZ CARVALHO DE FARIA (OAB 494012/SP), BRUNA GARCIA NUNES (OAB 512122/SP)
4. Processo 10088071420228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008807-14.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Arval Brasil Ltda. - Paulo Cezar da Silva Toledo e outro - AVG Brasil Associação de Autogestão Veicular - Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), é crucial que todas as informações necessárias sejam inseridas de maneira completa e corretas no formulário, conforme os requisitos estabelecidos no Comunicado CG n. 12/24, de 16/01/24. Dito isso, deixo de expedir o MLE solicitado às fls. 326, tendo em vista que na opção "Tipo de levantamento" está assinalado ( X ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil e nos dados bancários foi mencionado Banco: Banco Santander Código do Banco: 033. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), CAROLINA MARIA PIRES CARLOS (OAB 419844/SP), CAROLINA MARIA PIRES CARLOS (OAB 419844/SP), JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG)
5. Processo 11625337420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo de Araujo Mendonça (OAB 397795/SP), Carolina Maria Pires Carlos (OAB 419844/SP), Jovelina Sélia Alves Dantas (OAB 5326/SE) Processo 1162533-74.2023.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: E. F. M. , P. F. M. - Exectdo: J. D. M. - Vistos, Fls. 282/284: Inicialmente, anoto que foi concedida gratuidade judiciária ao executado, nos moldes da decisão de fls. 150. No mais, não merecem ser acolhidos os pedidos formulados pelo devedor. Ressalte-se que incabível a discussão, em sede de execução, da obrigação e eventual incompatibilidade da pensão com as condições financeiras do obrigado, não se prestando a justificar o inadimplemento. Ademais, a pretensão de redução provisória do valor dos alimentos é matéria própria de ação revisional. De todo modo, eventual modificação dificilmente terá o condão de atingir os débitos pretéritos objeto da presente demanda. Da mesma forma, a existência de ação revisional em trâmite não constitui óbice ao regular prosseguimento da execução, não havendo que se falar em suspensão do feito. Por fim, tendo em vista a expressa recusa dos exequentes, deixo de designar audiência de conciliação. Indefiro, por ora, a expedição de ofícios às operadoras de cartões de crédito, em razão da ausência de elementos que comprovem a titularidade de cartões pelo executado. Considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 293/294), OFICIE-SE às empresas Uber e 99 para que informem a este Juízo se o executado acima qualificado possui cadastro como motorista e aufere rendimentos em suas plataformas. Sem prejuízo, requisitem-se, por meio do Sistema INFOJUD, as duas últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas pelo executado à Receita Federal. Int.
6. Processo 11229716320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Batista Lisboa Neto (OAB 80223/SP), Bianca Mendes Araujo Bertaccini (OAB 337059/SP), Carolina Maria Pires Carlos (OAB 419844/SP), Rafael Borchers (OAB 503321/SP) Processo 1122971-63.2020.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Gustavo Henrique Fernandes, Mariana Helena Fernandes - TitDomin: João Fernandes - Converte-se o julgamento em diligência. Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda, contendo o endereço do imóvel usucapiendo), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Deverá a parte autora juntar as certidões vintenárias do distribuidor cível em nome do titular de domínio JOÃO FERNANDES (fls. 29). Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, abertas há menos de 20 anos (contados da data em que se realizou a pesquisa), deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros. Prazo: 15 (quinze) dias.
7. Processo 10124646120228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Jose Daniel Tasso (OAB 284183/SP), Carolina Maria Pires Carlos (OAB 419844/SP), Tamires de Lima Maciel (OAB 438511/SP) Processo 1012464-61.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilda Teixeira Berber - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Lewe Intermediação de Negocios Eireli - Vistos. Intime-se por e-mail o perito para que se manifeste sobre a petição de fls. 260/261 (alteração da data da perícia). Concedo ao perito o prazo de 05 dias para ratificação da data ou comunicação da alteração. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
8. Processo 10009206920255020431
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC HTE 1000920-69.2025.5.02.0431 REQUERENTE: ADEGA REVOADA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. REQUERIDO: FERNANDA MACEDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a2ab3f proferido nos autos. DESPACHO   Diante da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e com fulcro nos arts. 6º e 139, inciso IX, do CPC, determino e esclareço:   - EXTENSÃO DA QUITAÇÃO Ficam os requerentes cientes de que a extensão da quitação, aplicável à espécie, será analisada de acordo com o caso concreto, diante do cumprimento dos requisitos previstos pela Resolução CNJ nº 586/2024, sempre respeitados os direitos de terceiros e normas de ordem pública para tanto, portanto, está condicionada a que ambos os requerentes explicitem, de forma expressa nos autos, a hipótese de quitação atentando-se, especialmente aos arts. 1º, inciso IV, da referida norma (Resolução CNJ nº 586/2024).   - RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RATEIO ENTRE OS INTERESSADOS Não se aplica aos processos de homologação de acordo extrajudicial o art. 789 da CLT quanto ao momento de recolhimento das custas (§1º) ou responsabilidade pelo pagamento (§3º). Isso porque, nessa espécie de procedimento, não existem vencidos (§1º) ou litigantes (§3º). Evidenciada a omissão, por força do art. 769 da CLT, as custas de 2% sobre o valor do acordo serão adiantadas pelos requerentes e rateadas entre os interessados, conforme art. 88 do CPC, aplicado subsidiariamente. O Protocolo para Homologações de Acordos Individuais, disponível no site https://ww2.trt2.jus.br/institucional/o-trt-2/portal-da-conciliacao/nucleo-permanente-de-metodos-consensuais-de-solucao-de-disputas-conflitos-individuais, estabelece as seguintes orientações para as custas nas homologações de transação extrajudiciais: As custas de 2% sobre o valor do acordo devem ser recolhidas antecipadamente pelos requerentes e rateadas entre os interessados - quando, neste caso, não estará autorizada a dispensa de custas processuais ao beneficiário da justiça gratuita. O recolhimento de custas será determinado no despacho que receber a petição inicial, pelo Magistrado-Mediador do CEJUSC-JT-CI. Assim, embora a trabalhadora tenha acostado aos autos declaração de hipossuficiência (ID dbd0f73), não há falar em dispensa das custas processuais, devendo trabalhadora e empresa recolher suas respectivas cotas-partes a título de custas, correspondentes a 1% sobre o valor da causa, para cada um, totalizando 2%, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.   - DAS DIRETRIZES NUPEMEC-JT2 Os requerentes poderão acessar as diretrizes para pedidos de homologação de acordos extrajudiciais no link: https://ww2.trt2.jus.br/institucional/o-trt-2/portal-da-conciliacao/nucleo-permanente-de-metodos-consensuais-de-solucao-de-disputas-conflitos-individuais.   Decorridos os prazos, se em termos, venham os autos conclusos para designação de audiência.   Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 21 de maio de 2025. LOURDES RAMOS GAVIOLI Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ADEGA REVOADA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.