Cristian Dos Santos Fragoso

Processos do Advogado

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2. Processo 10007867820258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristian dos Santos Fragoso (OAB 419849/SP), Matheus Marques Ferreira de Sousa (OAB 508242/SP) Processo 1000786-78.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. F. V. M. , B. F. V. - Reqdo: P. M. dos S. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pleitos exordiais, a fim de: [a] fixar a guarda compartilhada, com residência base com a genitora e regime de visitas como disposto na inicial; e [b] fixar alimentos, a serem arcados pelo réu em favor do filho autor, para o caso de desemprego ou emprego informal, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, e, em caso de emprego formal, em 30% dos rendimentos líquidos do demandado, a serem pagos na mesma data do recebimento (sem possibilidade de parcelamento). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por litigar sob o manto da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 10007867820258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristian dos Santos Fragoso (OAB 419849/SP), Matheus Marques Ferreira de Sousa (OAB 508242/SP) Processo 1000786-78.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. F. V. M. , B. F. V. - Reqdo: P. M. dos S. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pleitos exordiais, a fim de: [a] fixar a guarda compartilhada, com residência base com a genitora e regime de visitas como disposto na inicial; e [b] fixar alimentos, a serem arcados pelo réu em favor do filho autor, para o caso de desemprego ou emprego informal, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, e, em caso de emprego formal, em 30% dos rendimentos líquidos do demandado, a serem pagos na mesma data do recebimento (sem possibilidade de parcelamento). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por litigar sob o manto da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 10007867820258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristian dos Santos Fragoso (OAB 419849/SP), Matheus Marques Ferreira de Sousa (OAB 508242/SP) Processo 1000786-78.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. F. V. M. , B. F. V. - Reqdo: P. M. dos S. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pleitos exordiais, a fim de: [a] fixar a guarda compartilhada, com residência base com a genitora e regime de visitas como disposto na inicial; e [b] fixar alimentos, a serem arcados pelo réu em favor do filho autor, para o caso de desemprego ou emprego informal, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, e, em caso de emprego formal, em 30% dos rendimentos líquidos do demandado, a serem pagos na mesma data do recebimento (sem possibilidade de parcelamento). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por litigar sob o manto da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
5. Processo 10007867820258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristian dos Santos Fragoso (OAB 419849/SP), Matheus Marques Ferreira de Sousa (OAB 508242/SP) Processo 1000786-78.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. F. V. M. , B. F. V. - Reqdo: P. M. dos S. - Vistos. Nos termos do artigo 357, §2º, do Código de Processo Civil, apresentem as partes delimitação das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do dispositivo legal supracitado, especificando as provas que pretendem produzir, em dez dias, justificando-as quanto à sua pertinência, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação por videoconferência, devendo fornecer os endereços eletrônicos (e-mails) para o envio dos convites. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.