Isabelly Bragheto De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15040408220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504040-82.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.L.M.J. - Nos termos do artigo 3º do CPP, combinado com artigo 463 do CPC, corrijo mero erro material contido na sentença anteriormente proferida. Ás fls. 139, no dispositivo da sentença, onde se lê: "Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial da acusação para CONDENAR o réu J L M J, como incurso no artigo 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, à pena de 1 mês e 10 dias de detenção, em regime aberto, e no artigo 129, § 13, do Código Penal, à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto ", leia-se: "Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial da acusação para CONDENAR o réu J L M J, como incurso no artigo 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, à pena de 1 mês e 10 dias de detenção, em regime aberto, e no artigo 129, § 13, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto". Mantida, no mais, a sentença, cumpra-se nos termos ali consignados. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ISABELLY BRAGHETO DE SOUZA FERREIRA (OAB 419864/SP)
3. Processo 00048189820218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004818-98.2021.8.26.0344 (processo principal 1008775-27.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Sergio Luiz Fevereiro Sobrinho - - Aline Malipensa de Lyra Fevereiro - Dayse Cristina da Silva Fevereiro e outro - Caixa Econômica Federal - Regularize a executada Dayse o formulário de fl.410 (o numero da conta indicada no formulário a ser creditado o valor, excede algum dígito-numero). Prazo: 10 dias. - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), JESUS ANTONIO DA SILVA (OAB 118515/SP), JESUS ANTONIO DA SILVA (OAB 118515/SP), ISABELLY BRAGHETO DE SOUZA FERREIRA (OAB 419864/SP), ALEX FERNANDO DE SOUZA RUEDA (OAB 398963/SP)
4. Processo 10044471920218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004447-19.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: J. C. P. J. - Apelada: T. G. O. P. - Interessado: B. O. P. (Menor) - Trata-se de ação de divórcio, tendo a r. sentença (fls. 527/538, complementada a fls. 553/555) julgado parcialmente procedente a ação para: a) conceder a guarda unilateral materna; b) regulamentar as visitas do genitor nos termos da sentença; c) condenar o requerente a prestar alimentos à filha no valor equivalente a 2,5 salários mínimos, a serem pagos até todo dia 10 (dez) de cada mês; d) partilhar os bens do ex-casal de acordo com a sentença. Recorre o autor alegando, em síntese, que: a) o veículo FIAT/MOBI foi adquirido em 22.04.2021, ou seja, após a distribuição da ação de divórcio, quando as partes já se encontravam separadas de fato e com intenção formalizada de dissolver o vínculo matrimonial, devendo referido bem ser excluído da partilha uma vez que se trata de bem particular; b) o montante de R$ 25.000,00 depositado em poupança deve ser excluído da partilha, uma vez que os valores foram empregados em despesas correntes e necessidades básicas do casal durante a convivência, de modo que foram consumidos para manutenção do lar, e não se configura patrimônio acumulado; c) imperiosa a redução do valor dos alimentos para R$ 2.000,00, equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do apelante, montante que se mostra de acordo com o binômio alimentar. Recurso bem processado. Foram apresentadas contrarrazões (fls. 570/573). A Douta Procuradoria de Justiça manifestou-se a fls. 585/587, opinando pelo desprovimento do recurso. O recurso de apelação encontra-se desacompanhado do respectivo recolhimento do preparo recursal (fls. 578), sem requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça. O autor, ora apelante, é empreendedor individual no ramo de vendas e alega auferir rendimentos mensais no valor de aproximadamente R$ 6.600,00. A planilha juntada a fls. 286 apontam gastos ordinários com energia, internet, plano de celular, convênio médico, prestação de financiamento de automóvel, aluguel, mensalidade escolar da menor, no valor de R$ 4.696,87 ao mês, além das despesas descritas a fls. 287, apresentando ainda indícios externos de riqueza incompatíveis com o salário que alega receber. Diante de tal cenário, em que não há indicativo de hipossuficiência financeira e sequer há requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, imperioso o recolhimento do preparo atualizado, em dobro, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Providencie o apelante recolhimento do preparo atualizado, em dobro, em cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Helderson Rodrigues Messias (OAB: 201027/SP) - Isabelly Bragheto de Souza Ferreira (OAB: 419864/SP) - 4º andar
5. Processo 10237346020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023734-60.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Rodolfo Nogueira - Pet Shop - Izilda Pontes de Andrade - Para expedição da certidão pretendida às fls. 127, apresente a patrona da parte requerida nova procuração com o número do Registro Geral de Indicação (RGI). Int. - ADV: BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB 482395/SP), ISABELLY BRAGHETO DE SOUZA FERREIRA (OAB 419864/SP)
6. Processo 15040408220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504040-82.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.L.M.J. - DISPOSITIVO. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial da acusação para CONDENAR o réu J L M J, como incurso no artigo 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, à pena de 1 mês e 10 dias de detenção, em regime aberto, e no artigo 129, § 13, do Código Penal, à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto. Diante da ocorrência de concurso material de infrações, nos termos do artigo 69 do Código Penal, as penas somadas resultam em 1 ano de reclusão, em regime aberto, e 1 mês e 10 dias de detenção, em regime aberto. Deixo de condenar o réu em danos morais por força das declarações da vítima. Não há detração. Nos termos do artigo 44, inciso I, do CP, sem olvidar do conteúdo da Súmula 588 do STJ, não cabe a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, pois o crime foi cometido com violência à pessoa no contexto de violência doméstica e familiar contra à mulher. Por outro lado, possível, e socialmente recomendável, a suspensão da pena, o sursis, POR DOIS ANOS, nos termos dos artigos 77 e seguintes do Código Penal, com as seguintes condições: I - Não frequentar bares e casas de tolerância em nenhum horário, II - Proibição de se ausentar da comarca onde reside, por mais de 08 (oito) dias, sem autorização do Juízo; III comparecimento bimestral a juízo para informar seu endereço e justificar suas atividades, mantendo atualizados, também, número de celular e e-mail; IV frequentar corretamente o SERAVIG (Serviço de Reeducação do Autor de Violência de Gênero) ou o Projeto Olhar (projeto em parceria com a Vara de Violência Doméstica destinado a homens autores de violência doméstica), SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO SURSIS. Em caso de revogação da benesse ora concedida, sursis, o regime da pena será o aberto. - ADV: ISABELLY BRAGHETO DE SOUZA FERREIRA (OAB 419864/SP)
7. Processo 10075059820198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007505-98.2019.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.R.G. - S.F.G.J. - Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP), ISABELLY BRAGHETO DE SOUZA FERREIRA (OAB 419864/SP)
8. Processo 10102093120198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010209-31.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque Bela Europa - Juliana Candido de Oliveira - Caixa Econômica Federal - CEF - MUNICÍPIO DE BAURU- SP - Autos com vista ao(à) para manifestação sobre as hastas negativas e em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. - ADV: ISABELLY BRAGHETO DE SOUZA FERREIRA (OAB 419864/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO (OAB 372189/SP), LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA (OAB 306857/SP), ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP), CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP)