Joci Neia Delfino Mariano

Processos do Advogado

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2. Processo 10082575420228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008257-54.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leny Mariano Walendy - Maria Rodrigues Merida - Maria Rodrigues Merida - Leny Mariano Walendy - Vistos. Cumpra-se a decisão monocrática do TJSP. A sentença ficou mantida, diante da desistência da apelação, homologada pelo Tribunal. Eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido através do incidente processual adequado. Quanto às custas: a Z. Serventia deve observar os termos da sentença, procedendo ao cálculo da taxa judiciária devida pela parte autora. Feito isso, intime-se para pagamento, nos termos da sentença. Intime-se. - ADV: JOCI NEIA DELFINO MARIANO (OAB 419871/SP), DULCE DE MELLO FERRAZ (OAB 134887/SP), ELIEL MARIANO (OAB 195187/SP), ELIEL MARIANO (OAB 195187/SP), JOCI NEIA DELFINO MARIANO (OAB 419871/SP), ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP), ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
3. Processo 50037082820234036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003708-28.2023.4.03.6343 EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DELFINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOCI NEIA DELFINO MARIANO - SP419871 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 DECISÃO I - ID 336762862 - r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento dos valores de R$ 1.000,00 (15.06.22), R$ 1.200,00 (17.06.22) e R$ 1.200,00 (20.06.22) acrescidos de juros de mora e correção monetária a partir do saque indevido, tudo apurado na forma da Resolução 267/13-CJF. ID 349484697 - Parte autora apresentou cálculo de liquidação, no qual apurou os seguintes valores: principal de R$ 3.400,00 atualizado para R$ 4.026,28, danos de R$ 10.000,00 atualizado para R$ 11.842,01 e honorários de 10% de R$ 1.586,83. ID 361420277 - Parte autora requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00, por não cumprimento do julgado. ID 361512143 - CEF comprovou o pagamento do valor de R$ 4.524,72, conforme cálculo anexado. ID 362561076 - Parte autora requer o pagamento de dano pelo não cumprimento da sentença. Decido. Considerando que a CEF efetuou o pagamento do valor da condenação, resta prejudicado o pedido de pagamento de "dano" efetuado pela parte autora, já que não se trata de conversão de cumprimento da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, prevista no art. 498, do CPC. No mais, considerando que o feito tramita conforme o procedimento especial dos juizados, descabe impor à CEF honorários e a multa previstos no §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Além da ausência de amparo legal, os honorários são indevidos nesta instância nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. II - ID 362561063 - Defiro a transferência requerida para a conta bancária da patrona da parte autora, conforme dados informados na petição de 05.05.25, uma vez que detém poderes para efetuar levantamento (ID 295197763 - p. 26). Oficie-se a agência da Caixa Econômica Federal desta Subseção para efetuar a transferência do depósito ID 361513608. Mauá, data da assinatura eletrônica. ELIANE MITSUKO SATO Juíza Federal
4. Processo 50037082820234036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003708-28.2023.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DELFINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOCI NEIA DELFINO MARIANO - SP419871 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, constato que a parte ré cumpriu a r. sentença, conforme Guia de Depósito de ID. 361513608. Assim, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique seus dados bancários para que o montante devido seja transferido diretamente para sua conta, sob pena de apropriação pela CEF. DADOS A SEREM INFORMADOS: - CPF do titular; - Banco; - Agência; - Número da Conta com dígito verificador. Sem prejuízo, deverá apresentar cópia do comprovante da Situação Cadastral no CPF. Posteriormente, informados os dados bancários pela autora, oficie-se a agência da Caixa Econômica Federal desta Subseção para efetuar a transferência. Intimem-se. Oficie-se. Mauá, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50037082820234036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003708-28.2023.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DELFINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOCI NEIA DELFINO MARIANO - SP419871 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 D E C I S Ã O Diante da ausência de pagamento do valor da condenação, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito até o decurso do prazo prescricional. Int. Mauá, data da assinatura eletrônica.