Jonas Lima De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00028648420238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002864-84.2023.8.26.0008 (processo principal 0001109-30.2020.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.S.C.A. - J.C.A. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por Gabriel Santana Coimbra de Araújo em face de Janderson Coimbra de Araújo, alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada no processo nº 0001109-30.2020.8.26.0008, de janeiro a maio de 2023. O feito foi julgado em 22 de maio de 2025. Fls. 223: Tão logo seja certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça a zelosa Serventia certidão de honorários advocatícios, os quais fixo no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/DPESP, intimando-se. Anoto que o ofício com numeração de RGI se encontra às fls. 187. Cumprida a providência, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Int. - ADV: MARIA ALICE SOARES D OLIVEIRA (OAB 479779/SP), JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 419872/SP), CAIO INACIO DA SILVA (OAB 361426/SP), MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO ADAM (OAB 281888/SP)
3. Processo 00138695920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013869-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Socorro - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de S. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. de S. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Conheceram do conflito para declarar competente o JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SOCORRO (Juiz Suscitado). V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONFIGURADO.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 1ª E A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOCORRO, NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROPOSTA POR RAFAELA CRISTINA FRANCO BUENO CONTRA RAFAMOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., FÊNIX AUTOMÓVEIS LTDA., CORREIA VEÍCULOS LTDA. E BANCO ITAUCARD S/A. A AUTORA ALEGA FRAUDE EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, RESULTANDO EM COBRANÇAS INDEVIDAS E INSCRIÇÃO NO SERASA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A AÇÃO, CONSIDERANDO A CONEXÃO ENTRE PROCESSOS QUE ENVOLVEM OS MESMOS FATOS E A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTÁ CONFIGURADO, POIS AMBOS OS JUÍZOS DECLINARAM DA COMPETÊNCIA.4. A CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS SUBSISTE, POIS, APESAR DE RÉUS E PEDIDOS DIVERSOS, DECORREM DO MESMO CONTEXTO FÁTICO, COM RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SOCORRO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO ENTRE AÇÕES COM IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR. 2. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA COM O JUÍZO PREVENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 55, §3º; ART. 66, II; ART. 53, V.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0033971-39.2024.8.26.0000, REL. JORGE QUADROS, CÂMARA ESPECIAL, J. 24.09.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jonas Lima de Oliveira (OAB: 419872/SP) - Rodrigo José de Toledo (OAB: 409386/SP) - Renata Correa da Costa (OAB: 233912/SP) - Adriano Pereira Esteves (OAB: 205737/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 00028648420238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michelle Aparecida Pena Ramos de Figueiredo Adam (OAB 281888/SP), Caio Inacio da Silva (OAB 361426/SP), Jonas Lima de Oliveira (OAB 419872/SP), Maria Alice Soares D Oliveira (OAB 479779/SP) Processo 0002864-84.2023.8.26.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: G. S. C. de A. - Exectdo: J. C. de A. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por Gabriel Santana Coimbra de Araújo em face de Janderson Coimbra de Araújo, alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada no processo nº 0001109-30.2020.8.26.0008, de janeiro a maio de 2023. Pela sentença de fls. 104/105, o acordo firmado entre as partes para pagamento parcelado do débito (fls. 91/93) foi homologado. Considerando que o acordo, em tese, havia sido integralmente cumprido no mês de novembro p.p., e que o exequente não havia se manifestado nos autos (certidão de fls. 166), restou determinado às fls. 167/168 que o executado providenciasse a juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, dos três comprovantes de pagamento das parcelas vencidas em setembro, outubro e novembro de 2024. O executado se manifestou às fls. 171/172 alegando que não efetuou o pagamento das mencionadas parcelas pois teve gastos extras com os filhos menores e que "entendeu que o Exequente, maior de idade, não é menos merecedor dos cuidados de um pai, mas que desde 19 de junho de 2024, está trabalhando em uma empresa de grande porte, Magazine Luiza e, portanto, conseguiria se manter diferentemente dos irmãos menores". Por fim, determinou-se a intimação pessoal do exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo providência útil com vistas à satisfação da dívida (fls. 173/174), contudo, apesar de devidamente intimado (fls. 202), ele quedou-se inerte (fls. 203). É o relatório. O exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo (fls. 202), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, e quedou-se inerte (fls. 203). Como se sabe, deve o autor dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Nessa quadra, é imperiosa a extinção do presente processo. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.
5. Processo 00039715520218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jonas Lima de Oliveira (OAB 419872/SP) Processo 0003971-55.2021.8.26.0099 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mariza Matsumura Faria - Nesse contexto, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, pela Fazendo Pública, a fim de reconhecer a ocorrência de preclusão consumativa do direito da exequente, em relação à obrigação de pagar, e, em consequência julgo extinto o dependente de cumprimento de sentença nº 0003971-55.2021, iniciado por MARIZA MATSUMURA FARIA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da requisição de pequeno valor expedida nos presentes autos. Diante do ora decidido, deixo de apreciar os embargos de declaração opostos pela exequente. Providencie a Serventia a juntada de cópia da presente decisão nos autos nº 0003971-55.2021. PIC.
6. Processo 10289236320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo José de Toledo (OAB 409386/SP), Jonas Lima de Oliveira (OAB 419872/SP) Processo 1028923-63.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Ramos Domingues - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26/06/2025 às 09:30 horas horas. Considerando os termos do Provimento CSM Nº 2564/2020, que determinou a realização das audiências por videoconferência, esclareço que, haja vista fl. 163, o ato será realizado na forma HÍBRIDA, devendo o procurador da FESP e suas testemunhas comparecerem em Juízo. Nos termos do art. 357, § 4º do CPC, fixo o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, CPF, endereço completo de residência e do local de trabalho, bem como, face ao caráter remoto do ato, endereço eletrônico e telefone, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, que com antecedência e oportunamente será encaminhado aos e-mails informados (partes, advogados e testemunhas). Caso haja testemunha que seja servidor público, teve ser oficiado ao órgão em que lotado, para fins de sua participação, devendo ser informado a este juízo endereço eletrônico e telefone, para fins de encaminhamento do link de acesso da audiência virtual. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
7. Processo 10289236320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo José de Toledo (OAB 409386/SP), Jonas Lima de Oliveira (OAB 419872/SP) Processo 1028923-63.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Ramos Domingues - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26/06/2025 às 09:30 horas horas. Considerando os termos do Provimento CSM Nº 2564/2020, que determinou a realização das audiências por videoconferência, esclareço que, haja vista fl. 163, o ato será realizado na forma HÍBRIDA, devendo o procurador da FESP e suas testemunhas comparecerem em Juízo. Nos termos do art. 357, § 4º do CPC, fixo o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, CPF, endereço completo de residência e do local de trabalho, bem como, face ao caráter remoto do ato, endereço eletrônico e telefone, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, que com antecedência e oportunamente será encaminhado aos e-mails informados (partes, advogados e testemunhas). Caso haja testemunha que seja servidor público, teve ser oficiado ao órgão em que lotado, para fins de sua participação, devendo ser informado a este juízo endereço eletrônico e telefone, para fins de encaminhamento do link de acesso da audiência virtual. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
8. Processo 10013493620248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rodrigo José de Toledo (OAB 409386/SP), Jonas Lima de Oliveira (OAB 419872/SP) Processo 1001349-36.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Aparecido da Silva - Reqdo: BANCO DIGIMAIS S.A. - Autos com vista à parte contrária para apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias.