Tania Lucia Gomes Maciel Fidelis

Processos do Advogado

1. Processo 50157961520234036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015796-15.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco CRIANÇA INTERESSADA: R. P. D. S. REPRESENTANTE: ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: TANIA LUCIA GOMES MACIEL FIDELIS - SP419914, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. OSASCO, 24 de junho de 2025.
2. Processo 50157961520234036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015796-15.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco CRIANÇA INTERESSADA: R. P. D. S. REPRESENTANTE: ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: TANIA LUCIA GOMES MACIEL FIDELIS - SP419914, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. OSASCO, 24 de junho de 2025.
3. Processo 10127139420238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012713-94.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.C. - C.R.C. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por A.C.S.C, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu C.R.C ao pagamento de alimentos de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e respectiva multa, na forma da fundamentação supra e desde que este valor não seja inferior a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo mensal nacional, caso em que esta quantia deverá prevalecer. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, os alimentos devidos são de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo mensal nacional, vencíveis todo dia 1º de cada mês e o pagamento deverá ser efetuado mediante depósito em conta bancária da representante legal da criança, ou por esta informada, valendo os comprovantes de depósito como recibos de quitação. Os parâmetros estabelecidos nesta sentença substituem, se necessário, aqueles fixados na decisão liminar (fl. 22)., passando a vigorar imediatamente. Em virtude da sucumbência, deverá o réu arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que arbitro, moderadamente, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil (fl. 78). Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: NARCELIO DA MATA E SILVA (OAB 423256/SP), TANIA LUCIA GOMES MACIEL FIDELIS (OAB 419914/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOSÉ CARLOS POLIDORI (OAB 242512/SP)
4. Processo 00053131220248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005313-12.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1012713-94.2023.8.26.0127) (processo principal 1012713-94.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.S.C. - C.R.C. - Cuida-se de fase processual em que se busca a localização do réu/executado, que até o momento não foi encontrado para sua citação/intimação. A parte autora pede pesquisas de endereços, visando a consecução do ato processual pendente. Desde que recolhidas as respectivas taxas, defiro as seguintes pesquisas de endereço da parte passiva, pelos sistemas abaixo: SISBAJUD; INFOJUD; e RENAJUD. Desde logo, registra-se que o Juízo reputa as pesquisas acima como suficientes para localização da parte passiva, portanto, se todas as diligências acima restarem negativas, o réu/executado será dado como em lugar incerto e não sabido, autorizando o manejo da citação/intimação por edital. - ADV: TANIA LUCIA GOMES MACIEL FIDELIS (OAB 419914/SP), JOSÉ CARLOS POLIDORI (OAB 242512/SP), NARCELIO DA MATA E SILVA (OAB 423256/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP)