Mario Pereira Gomes Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10693078820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069307-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Mario Pereira Gomes Filho - Vistos. 1. Da emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Anote-se. 2. Demais determinações. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIO PEREIRA GOMES FILHO (OAB 419928/SP)
3. Processo 10021328020178260660
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002132-80.2017.8.26.0660 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 00058427120028260072 - 2ª Vara) - Liquigás Distribuidora S.a. - Mauricio Luiz Franchin Junior Me - JOSIMAR DIAS DA SILVA - *Providencie a arrematante o recolhimento da Diligência do Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESPs = R$ 111,06, para a expedição do respectivo Mandado de Imissão na Posse. - ADV: MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARIO PEREIRA GOMES FILHO (OAB 419928/SP), ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP), OLIVIA DE SOUZA PEREIRA GOMES (OAB 360401/SP), ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), RENATA APARECIDA CURY FIORIM (OAB 198845/SP)
4. Processo 00004005220258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000400-52.2025.8.26.0094 (processo principal 1001571-61.2024.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Carlos Cezar Gomes Penetra - Vistos. No que toca ao pedido de suspensão, a ação rescisória 2111455-33.2023.8.26.0000 foi julgada improcedente em 13.6.2024, não tendo havido, pois, desconstituição da eficácia da coisa julgada formada no writ coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.09053. Diversamente do alegado pela executada, a tutela concedida em 25.10.2023 determinou a suspensão das execuções até o julgamento da ação e não fixou como termo final o trânsito em julgado. Ademais, o julgamento da rescisória acarreta perda da eficácia da decisão liminar, ante a improcedência da ação. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do cumprimento de sentença com fundamento em liminar concedida na ação rescisória 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação julgada improcedente. Decisão mantida. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 3001828-20.2024.8.26.9061; Relator (a):Eliza Amelia Maia Santos; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Osasco -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024). Assim, indefiro a suspensão do feito requerida pela Fazenda. No mais, digam as partes sobre a proposta de honorário do perito (fl. retro). Prov. Int. - ADV: MARIO PEREIRA GOMES FILHO (OAB 419928/SP)
5. Processo 00004123720238260288
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000412-37.2023.8.26.0288 (processo principal 1002322-19.2022.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fábio Gonçalves Teixeira - VISTOS. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique, de imediato, o trânsito em julgado da presente decisão, independentemente da intimação da(s) parte(s). - ADV: MARIO PEREIRA GOMES FILHO (OAB 419928/SP)
6. Processo 10693078820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069307-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Mario Pereira Gomes Filho - Vistos. 1. Da emenda à inicial. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: MARIO PEREIRA GOMES FILHO (OAB 419928/SP)
7. Processo 10008985520258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000898-55.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Valdeci Cunha - Vista ao(à) requerente para contrarrazões. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. - ADV: MARIO PEREIRA GOMES FILHO (OAB 419928/SP)
8. Processo 00015373820258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001537-38.2025.8.26.0072 (processo principal 1002686-86.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernanda Santana Alves - - Kelvin Carlos Soares Alves - P e G Construtora e Incorporadora Ltda - - PAULO CESAR FRIAS - - Graziela Dourado da Costa - O cumprimento de sentença submete-se ao procedimento estabelecido no art. 523 e parágrafos do CPC. Petição de fls. 1/2: Trata-se de incidente de cumprimento de sentença. Intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a memória de cálculo de fls. 16 (no valor de R$ 20.959,65), nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. - ADV: OLIVIA DE SOUZA PEREIRA GOMES (OAB 360401/SP), OLIVIA DE SOUZA PEREIRA GOMES (OAB 360401/SP), MARIO PEREIRA GOMES FILHO (OAB 419928/SP), MARIO PEREIRA GOMES FILHO (OAB 419928/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP)