Anderson Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 20054857320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2005485-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: K. L. da S. - Agravado: G. F. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.I. CASO EM EXAME  1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA R. DECISÃO QUE, AO ANALISAR PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEDUZIDO PELO AGRAVADO, MODIFICOU A GUARDA DA PROLE COMUM EM FAVOR DO GENITOR, BEM COMO, POR CONSIDERAR QUE A MENOR L. E. L. F. ENCONTRA-SE RESIDINDO NA COMPANHIA DE TERCEIRA PESSOA, DETERMINOU, DESDE LOGO, A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, A SER CUMPRIDA EM FACE DAQUELE(A) QUE ESTEJA COM A MENOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME À POSSIBILIDADE DE SER (I) CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM FAVOR DA AGRAVANTE; E (II) A REVOGAÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA, QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA MODIFICAR A GUARDA DA PROLE COMUM EM FAVOR DO GENITOR AGRAVADO, SUSPENDENDO-SE IMEDIATAMENTE A DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR L. E. L. F. III. RAZÕES DE DECIDIR3. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDA EM FAVOR DA AGRAVANTE, DISPENSANDO-A DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. 4. NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE INTERESSES QUE ENVOLVAM CRIANÇA OU ADOLESCENTE, A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA DEVE SEMPRE SER PAUTADA NA PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, COMO COROLÁRIO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, CONSAGRADA PELO ART. 227 DA CF, A QUAL DEVE ORIENTAR A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO, NÃO PRESCINDINDO A DEFINIÇÃO DO REGIME DE GUARDA E DE CONVIVÊNCIA, DO EXAME ACURADO E PARTICULAR A RESPEITO DO DETIDO ATENDIMENTO ÀQUELE PRINCÍPIO. 5. A SAÍDA DA MENOR H. L. F. DA RESIDÊNCIA MATERNA OCORREU EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POR TER SIDO AGREDIDA PELO SEU IRMÃO MAIS VELHO, SENDO NOTICIADO, ADEMAIS, QUE A OUTRA FILHA, MAIS NOVA, L. E. L. F., ESTARIA RESIDINDO EM OUTRA CIDADE, COM A BABÁ. 6. PARA A MELHOR COMPREENSÃO DOS FATOS NOTICIADOS, FOI EXPEDIDO MANDADO DE CONSTATAÇÃO, OCASIÃO EM QUE CONSTATADO QUE A MENOR H. L. F. ESTAVA RESIDINDO NA COMPANHIA DO GENITOR. 7. TODAVIA, POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, DIANTE DOS NOVOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, INDEFERINDO A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA ADOLESCENTE H. L. F., E AINDA PARA SE CONSTATAR SE A MENOR L. E. L. F. ESTÁ EFETIVAMENTE MORANDO NA RESIDÊNCIA MATERNA E SUAS CONDIÇÕES DE CUIDADO. 8. A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA ESTAVA BEM CARACTERIZADA A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA GUARDA DAS FILHAS DO EX-CASAL E EVENTUAIS MUDANÇAS POSTERIORES, CONTUDO, MERECEM APURAÇÃO MINUCIOSA A SER REALIZADA EM PRIMEIRO GRAU, PELA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO JUÍZO, A FIM DE VERIFICAR O MELHOR GUARDIÃO PARA OS MENORES. 9. NESSE PANORAMA, DE RIGOR A SUSPENSÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR L. E. L. F., POIS CONSTATADO ESTAR SOB OS CUIDADOS MATERNOS, EVITANDO-SE CONSTANTES MODIFICAÇÕES PROVISÓRIAS DA GUARDA DA PROLE COMUM, ATÉ QUE SEJAM REUNIDOS MAIORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SOBRE A QUESTÃO, RESSALVADO O DESEJO DA ADOLESCENTE, QUE DEVERÁ SER SOPESADO, COMO BEM DEFINIDO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. IV. DISPOSITIVO E TESE  10. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: “NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE INTERESSES QUE ENVOLVAM CRIANÇA OU ADOLESCENTE, A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA DEVE SEMPRE SER PAUTADA NA PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, COMO COROLÁRIO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, CONSAGRADA PELO ART. 227 DA CF, A QUAL DEVE ORIENTAR A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO, NÃO PRESCINDINDO A DEFINIÇÃO DO REGIME DE GUARDA E DE CONVIVÊNCIA, DO EXAME ACURADO E PARTICULAR A RESPEITO DO DETIDO ATENDIMENTO ÀQUELE PRINCÍPIO.”JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ; AGINT NO ARESP N. 2.575.528/SP, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, EM 17/10/2024; TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2314186-18.2023.8.26.0000; RELATOR (A): ENÉAS COSTA GARCIA; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; EM 04/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella Olivato (OAB: 426081/SP) - Anderson da Silva (OAB: 419978/SP) - 4º andar
3. Processo 10019997620228260526
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001999-76.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Otaviano Vinicius Cezario - Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, os autos aguardarão provocação no arquivo em caso de processo de execução ou inventário ou, ainda, será o autor intimado a dar andamento em 5 dias, s e a providência a ele couber, sob pena de extinção. - ADV: ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP)
4. Processo 10144728320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014472-83.2023.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Luís Fernando Vieira Crosinili - Sergio Roberto Crosinili - - Eisabeth Vieira - Face a certidão retro, providencie o requerente e/ou inventariante o necessário no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JÉSSICA BOND LOPES (OAB 416763/SP), ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP), ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP), ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP), JÉSSICA BOND LOPES (OAB 416763/SP), JÉSSICA BOND LOPES (OAB 416763/SP)
5. Processo 00025331820238260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002533-18.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CAMARGO - Vistos. Vista às partes para que se manifestem sobre o último cálculo elaborado. Int. - ADV: JÉSSICA BOND LOPES (OAB 416763/SP), ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP)
6. Processo 00004548020258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000454-80.2025.8.26.0526 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUCIA LIMA TELLIS DIAS - Vistos. Fls. 49, 54/60 e 65: manifeste-se a peticionária de fls. 49, no prazo de até 05 dias, se houve o pagamento da prestação pecuniária em favor da vítima. No silêncio, ter-se-á como quitada a obrigação, nos termos do comprovante de fls. 52/53. Fls. 54/60: trata-se de pedido da defesa do sentenciado para retirada de protesto referente à ao não pagamento das custas processuais, os autos de instrução. No entanto, deixo de conhecer o pedido, uma vez que estes autos destinam-se tão somente ao cumprimento da pena restritiva de liberdade. Ademais, os autos de instrução onde houve a sentença condenatória sequer correu neste Juízo. Prossiga-se, portanto, na fiscalização do cumprimento da pena. Intime-se. - ADV: ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP), SHIRLEY DE MOURA (OAB 479913/SP)
7. Processo 10006630820208260526
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000663-08.2020.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Renato Palumbo Narbutis - Indeal Consultoria Em Mercados Digitais Ltda - - Francisco Daniel Lima de Freitas - - Marcos Antonio Fagundes - - Angelo Ventura da Silva - - Tassia Fernanda da Paz e outro - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do oficio juntado a fls. 1242, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP), ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP), JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO (OAB 412062/SP), ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), PAULO BURMYCZ FERREIRA (OAB 40074/RS), ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP)
8. Processo 00025163720258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002516-37.2025.8.26.0286 (processo principal 1003860-36.2025.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - A.S. - Emende a parte autora a inicial, que deverá ser em nome do Procurador, por tratar-se de honorários advocatícios. Em relação ao pedido de intimação para averbação do mandado, o procedimento deve ser ser feito por qualquer das partes, nos termos da sentença de fls. 37/39 do Processo nº 1003860-36.2025.8.26.0286. Prazo: 15 dias. - ADV: ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP)